Página 107 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Abril de 2016

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"...Assim sendo, com fulcro noque dispõe o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu EDMILSON DA CRUZ, do crime tipificado no artigo 121 c/c com art. 14, II, do Código Penal.

1) Em cumprimento ao disposto no inciso VI, do art. 387 do Código de Processo Penal, a sentença deverá ser publicada resumidamente (art. 73, § 1º, do Código Penal);

2 Cessa-se quaisquer gravames decorrentes desta ação penal, inclusive quanto aos antecedentes criminais do mesmo. 3) Sem custas processuais.

4) Arquivem-se com baixa. P.R.I. Nazaré, 31 de março de 2016."

Marcia Cristie Leite Vieira Melgaço

Juíza de Direito

BOM JESUS DA LAPA

VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS

COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - ESTADO DA BAHIA

VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS

JUIZ TITULAR: CÍCERO DANTAS BISNETO

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA SUBSTITUTO:

ANALISTA JUDICIÁRIO: PAULO ROBERTO RODRIGUES CASTRO

TÉCNICO JUDICIÁRIO: ABELITA RITA DE JESUS MAGALHÃES

TÉCNICO JUDICIÁRIO: CHIRLENE DE JESUS DOURADO PRATES

FICA (M) INTIMADO (S) O (S) SENHOR (ES) ADVOGADO (S) DO INTEIRO TEOR DO (S) DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS PROFERIDO (AS) NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Expediente do dia 11 de abril de 2016

0004813-91.2011.805.0027 - Execução Fiscal

Exequente (s): O Município De Bom Jesus Da Lapa - Ba.

Advogado (s): Lucio Pereira Cardoso

Executado (s): Adauto Miranda.

Sentença: VISTOS ETC.

(...)

O pagamento corresponde à satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Publique-se, Registre-se e intimem-se as partes, por seus advogados habilitados.

Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo.

Bom Jesus da Lapa - Bahia, 21 de março de 2016.

CÍCERO DANTAS BISNETO

Juiz de Direito

0004517-64.2014.805.0027 - Execução Fiscal

Exequente (s): Municipio De Sitio Do Mato

Advogado (s): Paulo Rocha Santos

Executado (s): Isabel Neves De Almeida Barreto

Sentença: (...)

Isto posto, com base na fundamentação supra, declaro extinta a presente execução.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

P.R.I.

Bom Jesus da Lapa - BA, 21 de março de 2016.

Cícero Dantas Bisneto

JUIZ DE DIREITO

0004498-58.2014.805.0027 - Execução Fiscal

Exequente (s): Municipio De Sitio Do Mato

Advogado (s): Paulo Rocha Santos

Executado (s): Gilmar Almeida Cardoso

Sentença: (...)

Isto posto, com base na fundamentação supra, declaro extinta a presente execução.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

P.R.I.

Bom Jesus da Lapa - BA, 21 de março de 2016.

Cícero Dantas Bisneto

JUIZ DE DIREITO