Página 575 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Junho de 2021

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Auditoria Militar

N. 0003364-62.2020.8.07.0016 - AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: LUDIMILA CARVALHO DE SOUSA. Adv (s).: DF66662 - DAVID SERVULO CAMPOS. T: NILTON CÉSAR MOREIRA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: AGUIMARIO MARTINS LOPES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: LUIS TARCÍSIO MOREIRA BATISTA JÚNIOR. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: FABIANE ARANTES CAMPOS GADELHA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MARCELO HENRIQUE CAMARGOS DOS REIS CALCADO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: ELMES LUIZ DE ANDRADE. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: LUIZ CARLOS DE LIMA FREIRES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: LEANDRO DE LIMA ALCANTARA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: JACKSON DOUGLAS COSTA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MARCIO ALVES DOS SANTOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: RAIMUNDO CHAVES FREITAS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MARCELLO VINICIUS CAMPELO LIMA MORORO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo nº 0003364-62.2020.8.07.0016 CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Juíza de Direito: Dra. CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juízes Militares: 1. Major MARCIO ALVES DOS SANTOS 2. Major MARCELO VINÍCIUS CAMPELO LIMA MORORÓ 3. Major RAIMUNDO CHAVES FREITAS 4. Major JACKSON DOUGLAS COSTA SILVA No dia 07 de junho de 2021, às 15:00, na Sala de Videoconferência da Auditoria Militar do Distrito Federal, na presença dos Juízes Militares do Conselho Permanente de Justiça, do Promotor de Justiça. Dr. Paulo Gomes de Sousa Júnior e da Defesa, Dr. David Servulo Campos, OAB/DF 66662, a MMª Juíza de Direito, Dra. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, realizou audiência no processo em desfavor de Ludimila Carvalho de Sousa. Abertos os trabalhos, foram ouvidas as testemunhas de defesa Fabiana Arantes Campos Gadelha e Izabel Carolina da Silva Maia. Durante as perguntas da Juíza Auditora, a testemunha Major Carolina disse não ter qualquer conhecimento sobre os fatos descritos na denúncia. O Ministério Público informou que a Major Carolina participou das investigações dos fatos, ainda em apuração, de crime sexual de que teria sido vítima a ré, bem como que essas investigações ainda estão em curso, sob segredo de justiça. A Juíza Auditora determinou que as perguntas das partes se ativessem aos fatos processados nestes autos. O Advogado de Defesa alegou cerceamento de defesa, conforme manifestação constante no áudio. O Ministério Público opinou pela ausência de cerceamento de defesa, conforme manifestação gravada. Diante das perguntas realizadas pela Defesa a testemunha Fabiana, a Juíza Auditoria questionou o Advogado de Defesa, a fim de que se mantivesse a lealdade e boa-fé processual, se tinha a intenção de arguir, ainda que passado o momento processual adequado, a suspeição de algum ou alguns membros do Conselho. O Advogado de Defesa respondeu afirmativamente, pontuando que o deseja fazer por escrito. Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: ?1) Diante da assertiva da Defesa, defiro o prazo de cinco dias para que venha aos autos as razões de suspeição. Havendo manifestação da Defesa no prazo estipulado, venham os autos conclusos. Não havendo, designe-se data para interrogatório?. Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo às 16:40. Eu, , Edson Rodrigues, o digitei. CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito

N. 0706329-69.2020.8.07.0016 - AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: JANILSON PEREIRA DE SOUSA. Adv (s).: DF14484 - ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo nº 0706329-69.2020.8.07.0016 CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Juíza de Direito: Dra. CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juízes Militares: 1. CEL. CYNTHIANE MARIA DA SILVA SANTOS 2. CEL. EDUARDO HOLANDA DOS SANTOS 3. CEL. CRISTIANO DE OLIVEIRA SOUZA 4. CEL. ALEXANDRE HENRIQUE GARCIA VIANNA No dia 07 de junho de 2021, às 14:00, na Sala de Videoconferência da Auditoria Militar do Distrito Federal, na presença dos Juízes Militares do Conselho Especial de Justiça, do Promotor de Justiça. Dr. Paulo Gomes de Sousa Júnior e da Defesa Dr. Ataualpa Sousa das Chagas, OAB/DF 14484, a MMª Juíza de Direito, Dra. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, realizou audiência no processo em desfavor do denunciado Janilson Pereira de Sousa. Abertos os trabalhos, intimados a se manifestar acerca das exceções previstas nos artigos 407 e 408 do CPPM, a Defesa e o Ministério Público nada opuseram. Em seguida, foram ouvidas as testemunhas de acusação Alexandre Sergio Vicente Ferreira, Emerson David de Moura e Anderson Marcio Turquiello, conforme mídia anexa. O Ministério Público nada requereu. A Defesa requereu o prazo legal para arrolar testemunhas. Pela MMª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: ?1) Fica a Defesa intimada a arrolar suas testemunhas, no prazo máximo de cinco dias, conforme disciplina o § 2º do art. 417 do CPPM. 2) Desde já designo o dia 29/07/2021, às 16h para realização de audiência de continuidade da instrução e interrogatório do acusado, por videoconferência, pelo sistema Microsoft/Teams link: https://abre.ai/cIG3, ficando intimados os presentes. 3) Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas. 4) Oficiese à Corporação Militar comunicando que o acusado foi colocado à disposição desta Auditoria. 5) Esclareço que na data acima designada o acusado estará à disposição exclusiva da Justiça Militar (art. 392 do CPPM), no período de 09 às 19h, e, consequentemente, fica dispensado do serviço no período. Fica o réu cientificado de que, caso se encontre de férias ou de licença, deve se apresentar à audiência por sua própria conta (o que significa que não será apresentado por superior, não será requisitado ao superior, e que sanções referentes a ausência injustificada referirse-ão à sua pessoa), sob pena de revelia e/ou outras consequências. Deve o Militar mostrar o presente termo de audiência ao chefe imediato, para servir como notícia da sua obrigação de se apresentar neste Juízo na data e horário indicados, lembrando-se de que, em casos tais, à Corporação não será mais remetido, por este Juízo, o costumeiro ofício de comunicação, por isso é desnecessária a remessa a este Juízo de ofício de apresentação do militar colocado à disposição. Deve o militar da ativa se apresentar à audiência fardado.". Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo às 14:59. Eu, , Edson Rodrigues, o digitei. CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito

N. 0009814-55.2019.8.07.0016 - AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: SALOMAO ELIAS ALVES DE OLIVEIRA. Adv (s).: DF35698 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA. R: JOSE PAULO MELO TEIXEIRA. Adv (s).: DF55542 - PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO. T: PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASILIA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: 1ª PROMOTORIA ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: ANA BEATRIZ ANDRE LEITE DE MEDEIROS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: SAMIA DO VALE MENDES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: DANIEL ROBERTO CABRAL - pcdf. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MOISES MARTINS DE SOUSA - matr. 027.530-1 - PCDF. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: DANIEL BARBOSA - pcdf. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: Elton Neri da Conceição - pmdf mat. 21.799-9. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: Ronald da Silva Teixeira - pmdf mat. 73.062-9. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: Fernando Mikhail de Albuquerque Pinheiro - pmdf mat. 215.425-0. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ. Adv (s).: DF23442 - MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 0009814-55.2019.8.07.0016 No dia 02 de junho de 2021, às 16:00, na Sala de Videoconferência da Auditoria Militar do Distrito Federal, na presença do Promotor de Justiça, Dr. Flávio Augusto Milhomem, do Assistente da Acusação, Dr. Marcelo Augusto Garcia Diniz, OAB/DF 23442 e da Defesa, Dr. Pedro Carvalho Cunha Neto, OAB/DF 55542 e Dr. Franskbel Jacques Sousa Lima, OAB/DF 42579, a MMª Juíza de Direito, Dra. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, realizou audiência no processo em desfavor dos denunciados Salomão Elias Alves de Oliveira e José Paulo Melo Teixeira. Ausente o Dr. Luiz Gustavo da Silva, OAB/DF 35698, Defensor nomeado para patrocinar a defesa do acusado, na decisão de ID 82597925, tendo o mesmo informado que estava em outro compromisso na cidade de Goiânia/GO. Aberto os trabalhos, foram ouvidas as testemunhas da defesa Elton Nery da Conceição e Ronald da Silva Teixeira e realizado os interrogatórios dos acusados, conforme mídia anexa. Consultado, o Ministério Público, informou não ter diligências a requerer na fase disciplinada no art. 427 do CPPM. O Assistente da Acusação e as Defesas requereram prazo para diligências. Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: 1) ?Tendo em vista o não comparecimento do advogado dativo anteriormente nomeado, bem como a informação do acusado de que aquele não entrou em contato com seu defendido no prazo para que fossem arroladas testemunhas de defesa, afim de cumprir o objetivo do art. 71 e §§ do CPPM, que é a garantia de defesa integral a todos os acusados, revogo a nomeação constante no ID 82597925 e nomeio como defensor dativo do acusado a