Página 11 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 9 de Junho de 2021

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Desembargador Federal do Trabalho da 16ª Região;

Considerando que o provimento do respectivo cargo dar-se-á por acesso de Juiz Titular de Vara, pelo critério de merecimento, entre os que compõem a primeira quinta parte dos juízes mais antigos, nos termos do art. 93, incisos II e III, da Constituição da República c/c o art. 86 da Lei Complementar n. 35/79;

Considerando as determinações contidas na Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando o disposto nos arts. 57 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando o inteiro teor do Protocolo nº 1028-2021;

RESOLVE, por maioria,

Baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA para composição da Lista Tríplice, entre Juízes Titulares de Varas do Trabalho da 16ª Região, que estejam na primeira quinta parte, para preenchimento do cargo de Desembargador Federal do Trabalho da 16ª Região, pelo critério de merecimento, com a seguinte composição:

- Paulo Sérgio Mont’alverne Frota;

- Francisco José de Carvalho Neto; e

- Saulo Tarcisio de Carvalho Fontes.

Por ser verdade, DOU FÉ.

MÔNICA BEZERRA DE ARAÚJO LINDOSO

Secretária do Tribunal Pleno

ÍNDICE

Gabinete da Presidência 1

Ato 1

ATO REGULAMENTAR 1

Portaria 7

Portaria 7

Diretoria Geral 10

Portaria 10

Portaria DG 10

Secretaria do Tribunal Pleno 10

Resolução 10

Resolução Pleno 10