Página 13 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Junho de 2021

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sa vencedora: Seatle Tec Com. Prod. Eletroelet. Eirelli, CNPJ 23.556.435/0001-12, Nota de Empenho 2021NE00194 emitida em: 09-06-02021,

Data de entrega até 09-07-2021.

Crédito Orçamentário: Exercício: 2021 Fonte: 043001060 Fepom; PTRES: 180.402, Elemento de Despesa: 449052-34.

Designado o Oficial P/4 do 4º BPAmb como Gestor do Contrato. (Despacho CPAmb-0165/1.3/21).

CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR

Comunicado

A Dirigente da UGE 180388 torna pública a contratação realizada, de forma direta, nos termos do inciso II, do artigo 24, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, na seguinte conformidade:

Objeto: a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro do ramo aeronáutico para sistemas de aeronaves não tripuladas – UAS (drones), para o Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Empresa: Empresa Essor Seguros S.A.

CNPJ: 14.525.684/0001-50

Valor: R$ 842,00

Data do contrato: 26-05-2021

Dispensa de Licitação 388/0001/2021.

Processo Copom: 2021388024

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP-74, de 9-6-2021

Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 65, de 19-05-2021 que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando que se mantêm as circunstâncias que determinaram a suspensão, em caráter excepcional e emergencial, das visitas presenciais no sistema penitenciário paulista, visando à preservação das condições sanitárias, de saúde coletiva dos presos e dos servidores penitenciários, da ordem, da segurança e da disciplina das unidades prisionais resolve:

Artigo 1º - Prorrogar o prazo de suspensão das visitas presenciais nos estabelecimentos prisionais até o dia 27-06-2021.

Artigo 2º - Esta medida será reavaliada a qualquer tempo, em decorrência de alterações no cenário de saúde pública reinante no Estado;

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a partir do dia 05-06-2021.

Despachos do Secretário, de 9-6-2021

Autorizando:

à vista do contido nos autos e, conforme alínea b do inc. VI, do art. 48 do Dec. 46.623/02, e alteração, o recebimento do Ministério Público do Estado, os bens móveis de informática, originados do lote 03 do Processo de Arrolamento 332/20-DG-MP, com finalidade de atender necessidades da unidade prisional com as respectivas licenças de uso de software original e número de série dos equipamentos, que serão destinados à Penitenciária de Pracinha, pertencente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. (SAP-PRC-2021/07440);

em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e do artigo do Dec. 48.292/03, o servidor Carlos Alberto Dias, RG. 18.355.163-1, Agente de Segurança Penitenciário de Classe II, lotado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no período de 14 a 18-06-2021, com objetivo de prestar serviços junto ao Centro de Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente. (Of.DCA 1254/21);

em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e do artigo do Decreto 48.292, de 02-12-2003, o servidor Gabriel Fernandes Paiva Reis, RG. 33.906.874-7, Agente de Segurança Penitenciário de Classe III, lotado na Penitenciária II de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no período de 21 a 25-06-2021, com objetivo de prestar serviços junto ao Centro de Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente. (Of.CVL 1254/21)

em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e do artigo do Dec. 48.292/03, o servidor Josué Rodrigues de Souza, RG. 41.128.307-8, Agente de Segurança Penitenciário de Classe III, lotado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no período de 14 a 18-06-2021, com objetivo de prestar serviços junto ao Centro de Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente. (Of.CVL 1254/21)

em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e do artigo do Dec. 48.292/03, o servidor Jonathas Duarte Meirelles Cuba, RG. 43.009.136-9, Agente de Segurança Penitenciário de Classe II, lotado na Penitenciária II de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral,

CENTRO ADMINISTRATIVO

Comunicado

a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no período de 21 a 25-06-2021, com objetivo de prestar serviços junto ao Centro de Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente. (Of.CVL 1254/21)

Despachos do Chefe de Gabinete, de 9-6-2021

SAP/809385/2020 - (SAP/GS 788/06) - Autorizando o servidor Leandro Gregorio Sobrinho, RG 33.061.098-3, Supervisor Técnico III, da Equipe da Assistência Técnica, da Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí, a residir no imóvel funcional 03, da referida unidade.

SAP/31728/2020 - (SAP/GS 1880/15) - À vista do contido na Cota 245/2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete, da Procuradoria Geral do Estado (fls. 208/210), Intime-se a advogada Dra. Kelly Loprete Pimentel, OAB/SP 320.688, para ciência e manifestação, conforme item 6, da referida Cota, referente ao Processo SPDOC SAP/31728/2020 (Proc. SAP/GS 1880/2015), em nome de Hélio de Oliveira Junior, RG. 20.051.228-2, os quais permanecerão à disposição da defesa no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete, no horário das 9h às 11hs das 13h às 15h hrs, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da publicação deste ato, devendo a defesa, previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora, evitando contatos e minimizando o risco de disseminação do Covid-19.

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Despacho do Diretor Substituto, de 8-6-2021

Tornando sem efeito o Comunicado EAP 141/2021, publicado no D.O. de 05-06-2021, Seção I, página 57, referente a Gravação de videoaulas da disciplina Atuação Operacional, do Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina - EaD, no dia 09-06-2021 - das 09h às 16 horas.

Retificação do D.O. de 8-6-2021

No Comunicado EAP 143/2021, Seção I, fls. 11, que torna pública a realização do Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária em exercício nas Unidades Prisionais subordinadas a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado de São Paulo.

Inclua-se:

NOME RG ARMA UNIDADE Alexandre Bibiano Bezerra 26.482.647-4 MD 6 P. Piracicaba

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Despachos do Coordenador, de 9-6-2021

Em face ao pronunciamento desta Assessoria Técnica, exarado por meio da Informação ATCP 887/2021, a qual ratifico e conforme artigo 274, c/c o artigo 260, inciso IV, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/2003, Determino a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do ex-servidor D.P.M.S, RG 36.XXX.XXX-X, Agente Segurança Penitenciária, Classe I, a época, por deixar de cumprir com seus deveres funcionais, uma vez que infringiu, em tese, ao disposto nos artigos 171 e 241, inciso XIII da Lei Estadual 10.261/1968; pela inobservância do disposto no artigo 3º da Lei Complementar 959/2004 c.c. o artigo 44 da Lei Complementar 207/1979. (SPdoc 2237170/2021).

Ante a manifestação exarada por meio do Relatório Conclusivo da Autoridade Apuradora e considerando-se a proposta ali apresentada, após a ampla e percuciente verificação dos autos, especialmente no tocante às declarações e documentos ali juntados, Determino a instauração de Processo Administrativo em desfavor do servidor L.P.L.G, RG 49.XXX.XXX-X, Agente de Segurança Penitenciária, Classe II, por infringir, em tese, o disposto no artigo 3º da Lei Complementar 959/2004, c.c. artigo 44 da Lei Complementar 207/1979, bem como no artigo 268 do Código Penal e artigo 50 do Decreto-lei 3.688/41, incidindo na quebra dos deveres constantes do artigo 241, inciso XIII e XIV e na proibição inserida no inciso IX, do artigo 243, estando sujeito às penalidades dispostas no artigo 256, inciso II, todos da Lei Estadual 10.261/68. (SPdoc 498780/2021).

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II

Despacho do Diretor, de 9-6-2021

Tendo em vista os termos da representação contida no Comunicado de Evento 073 de 2021, de 07-06-2021, subscrito por I.R.G.S. e conforme artigo 08, inciso XVIII, do Decreto 44.708 de 10-02-2000, alterado pelo Decreto 49.577 de 04-05-2005, Determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar 021/2021 e SPDOC 592853/2021, para apurar os fatos tidos como irregulares ocorridos neste Centro de Detenção Provisória, no dia 21-12-2020, tendo esta Unidade Prisional notificada e informada dos fatos no dia 02-06-2021, sob CCIM DIG 869/2021, por não cumprimento de alvara de soltura expedido em 18-12-2020, e aferir as devidas responsabilidades funcional acerca dos fatos. Ficam designados os servidores: Jânio Leandro de Souza, RG 22.908.955-0, ASP VI, como Autoridade Apuradora e Igor Rogerio Gomes da Silva, RG 32.112.455-8, ASP III, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada. (Resolução: 139/2017 - AP.021/2021)

Relação de pagamentos efetuados durante o mês de maio de 2021, em cumprimento ao Artigo 16 da Lei 8.666/93. UGE: 380170

PAGTO Nº OB VENC. Nº PD FAVORECIDO VALOR

03/05/21 68325 01/05/21 2021Pd00112 Neo Consultoria e Administração de Benefícios R$ 2.777,85 03/05/21 68775 01/05/21 2021Pd00111 Neo Consultoria e Administração de Benefícios R$ 148,48

04/05/21 69188 04/05/21 2021Pd00086 Retifica Motor Vidro Ltda R$ 1.760,00

05/05/21 69588 05/05/21 2021Pd00090 N.a. Da Silva Manutenção-Me R$ 2.690,00

05/05/21 69589 05/05/21 2021Pd00091 Multilixo Remoções de Lixo S/S Ltda R$ 14.940,00

05/05/21 69590 05/05/21 2021Pd00092-Bec Bps Ramarc Comercial e Serviços Ltda R$ 1.767,00

05/05/21 69591 05/05/21 2021Pd00096 Dgf Const. Hidrl e Eletrica Ltda R$ 5.600,00

06/05/21 70566 06/05/21 2021Pd00093-Bec Joalipa Comercial Ltda – Me R$ 411,60

06/05/21 70931 06/05/21 2021Pd00147 Dexdei Comercio e Serviços Me R$ 4.630,00

07/05/21 72000 07/05/21 2021Pd00097-Bec P.p. Quimica Industrial Ltda – Me R$ 2.000,00

07/05/21 72490 07/05/21 2021Pd00149 Antonio Pereira da Silva Filho R$ 427,61

10/05/21 72773 07/05/21 2021Pd00150 Bruno Nascimento da Silva R$ 427,61

11/05/21 74099 11/05/21 2021Pd00154 Damião Ricardo de Andrade R$ 1.567,91

11/05/21 74100 11/05/21 2021Pd00155 Francisco Carlos Arroio R$ 40,72

11/05/21 74101 11/05/21 2021Pd00156 Jose Ary da Cunha R$ 1.327,45

11/05/21 74102 11/05/21 2021Pd00157 Jose Alberto Vieira R$ 1.181,00

11/05/21 74103 11/05/21 2021Pd00158 Jose Roberto de Souza R$ 1.221,74

13/05/21 75688 12/05/21 2021Pd00168 Pedro Eduardo Santos Patussi R$ 366,52

13/05/21 75689 12/05/21 2021Pd00169 Vitor Caetano de Souza R$ 61,08

14/05/21 76252 14/05/21 2021Pd00110-Bec Mr de Lacerda Distribuidora R$ 1.300,00

17/05/21 77848 16/05/21 2021Pd00113-Bec Gidal Engenharia Serv. E Distr. Eireli R$ 804,87

17/05/21 77849 17/05/21 2021Pd00132 E.p.s. Empresa Paulista de Sistemas R$ 5.200,00

17/05/21 77850 16/05/21 2021Pd00137 Neo Consultoria e Administração de Benefic Ios R$ 7.416,77 17/05/21 77851 16/05/21 2021Pd00138 Neo Consultoria e Administração de Benefic Ios R$ 422,01 18/05/21 78579 19/05/21 2021Pd00153 Cia. Saneamento Bas. Estado de São Paulo-Sabesp R$ 445.373,51

19/05/21 79368 19/05/21 2021Pd00115-Bec Karla Mazzone Venezio R$ 5.195,00

19/05/21 79369 19/05/21 2021Pd00122-Bec J M H Embalagens R$ 2.240,00

20/05/21 79893 20/05/21 2021Pd00117-Bec Eletridal com de Mat, Equip. Serv Eireli R$ 2.160,00 20/05/21 80156 20/05/21 2021Pd00116-Bec Inforshop Suprimentos Ltda R$ 2.428,00

21/05/21 80759 24/05/21 2021Pd00114 Eletropaulo M. Eletric. De São Paulo Rs 19.011,73

24/05/21 81161 22/05/21 2021Pd00118-Bec E. Renata P.l Lunari Papelaria e Armarinhos R$ 2.126,00

24/05/21 81162 22/05/21 2021Pd00119-Bec Casa Fernandes Atacadista Ltda – Epp R$ 2.306,50

24/05/21 81163 22/05/21 2021Pd00120-Bec Anvax Company Higiene e Perfumaria Ltda R$ 1.200,00

24/05/21 81164 23/05/21 2021Pd00123-Bec Comercial Debeche Textil Eireli – Me R$ 5.000,00

24/05/21 81165 23/05/21 2021Pd00124-Bec Itapetininga Comercio de Ferro e Aço Ltda R$ 22.667,20

24/05/21 81166 22/05/21 2021Pd00130 Edmilson Jorge de Oliveira Neto R$ 8.680,00

25/05/21 82053 25/05/21 2021Pd00129 Fabiocle Comercio de Pneus Ltda R$ 2.660,00

26/05/21 82394 26/05/21 2021Pd00125-Bec Er do Brasil Ind. E Com. De Prod. Quim. Eireli R$ 260,00

26/05/21 82395 26/05/21 2021Pd00126-Bec Ekis Produtos para Limpeza Ltda R$ 1.176,00

26/05/21 82396 26/05/21 2021Pd00127-Bec Slim Suprimentos Ltda R$ 985,00

26/05/21 82397 26/05/21 2021Pd00128-Bec Ponto Mix Comercial e Serviços Eireli R$ 700,50

28/05/21 83870 28/05/21 2021Pd00131 Luga Print Supr. P/Informatica R$ 2.480,00

31/05/21 84898 31/05/21 2021Pd00139 Due 2 Alimentação Ltda R$ 590.303,75

31/05/21 85782 29/05/21 2021Pd00133-Bec Licita Comercio de Aços e Metais Ltda – Epp R$ 4.621,20

31/05/21 85783 29/05/21 2021Pd00134-Bec P.p.quimica Industrial Ltda – Me R$ 3.319,00

31/05/21 85784 29/05/21 2021Pd00135 E.p.s. Empresa Paulista de Sistemas R$ 2.110,00

31/05/21 85785 30/05/21 2021Pd00136-Bec Maria Consuelo Soares da Mata – Me R$ 1.005,00

31/05/21 85786 31/05/21 2021Pd00140 Sl Comercial Ltda – Epp R$ 4.440,00

31/05/21 85787 31/05/21 2021Pd00141 Dgf Construções, Hidr. E Eletrica Ltda R$ 2.930,60

31/05/21 85788 31/05/21 2021Pd00175 Neo Consultoria e Administração de Benefícios R$ 4.110,04 31/05/21 85789 31/05/21 2021Pd00176 Neo Consultoria e Administração de Benefícios R$ 321,95 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

Despacho do Diretor Técnico III, de 7-6-2021

Determinando, de acordo com o Comunicado de Evento 051/2021, e, conforme Decreto 49.577, de 04-05-2005, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar, objetivando investigar eventual responsabilidade funcional, em relação a apreensão de um miniaparelho de telefonia celular nesta Unidade Prisional em 03-06-2021. Ficam designados os servidores Osvaldo Antonio Coradi, RG: 40.669.395-X, Agente de Segurança Penitenciária classe III, como Autoridade Apuradora e Luham Christoffer Cavalcanti, RG: 49.027.664-7, Agente de Segurança Penitenciária classe II e Claudio Coelho da Silva Junior, RG: 57.479.906-0 Agente de Segurança Penitenciária classe I, que irão secretariar os trabalhos. Os servidores, ora designados, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei supracitada. (Despacho 113/2021)

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES -PARELHEIROS

Despacho do Diretor, de 9-6-2021

Convite 380210000012021OC00059 - BEC – Processo 2021/16904

Tendo em vista tudo que dos autos consta, homologo o Convite 380210000012021OC00059 - BEC, do Processo 2021/16904, referente aquisição de material de consumo, para uso nesta Unidade Prisional, e adjudico por menor preço o objeto do certame na seguinte conformidade: Confeccoes Gigantex Ltda, item 01 e item 02 no valor de R$ 12,30 cada unidade, JKJ Ind com de Artigos Texteis e Conf Ltd, item 03 no valor de R$ 12,49 cada unidade, S. L. Farias - Confeccoes Loongo, item 04 no valor de R$ 3,50 cada unidade, Comercial Ricasa Ltda, Item 05, item 06 e item 07 no valor de R$ 15,75 cada unidade, Jacqueline de Freitas 38847640806, item 08 no valor de R$ 7,30 cada unidade, item 09 no valor de R$ 7,35 cada unidade, item 10 no valor de R$ 7,60 cada unidade, Universo Comercial Ltda EPP, item 11 no valor de R$ 0,7410 por cartela de 2 unidades, Ulises Tadeu Alves Comercial, item 12 no valor de R$ 0,6980 cada unidade, MJ Hamuche Eventos ME, item 13 no valor de R$ 13,19 cada unidade, Kvtex Textil Ltda, item 14 no valor de R$ 9,00 cada unidade, perfazendo o total da despesa um montante de R$ 20.105,00.

Despacho do Diretor, de 9-6-2021

Convite 380210000012021OC00053 - BEC – Processo 2021/16849

Tendo em vista tudo que dos autos consta, homologo o Convite 380210000012021OC00053 - BEC, do Processo 2021/16849, referente aquisição de material de consumo, para uso nesta Unidade Prisional, e adjudico por menor preço o objeto do certame na seguinte conformidade: Nemoto Materiais para Construção Eireli-E, item 01 no valor de R$ 30,99 cada unidade, perfazendo o total da despesa um montante de R$ 4.648,50.

PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL

Despacho do Diretor Técnico III, de 9-6-2021

Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de Evento 049/2021, de 02-06-2021, subscrito pelo Diretor de Serviço do Núcleo de Segurança do Turno II Fábio Luiz Donizete de Lima e conforme artigo , inciso XIII do Decreto 57.185/2011, Determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar para averiguar tatuagem supostamente realizada pela reeducanda B.F.R.S, no seu antebraço esquerdo, em 02-06-2021. Ficam designadas as servidoras, Kathiane de Carvalho Moreira Ribeiro Silva, RG: 29.605.552-9, Agente de Segurança Penitenciária, como Autoridade Apuradora e Verônica Adélia Coura, RG: 47.937.505-7, Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceituam o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO

PARAÍBA E LITORAL

Portaria SAP-POR-2668, de 9-6-2021

Designa servidores para exercer a função de membros da Comissão Permanente de Licitação

O Coordenador de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:

Artigo 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral do Estado, os seguintes servidores: 1 - Ioná Guimarães da Conceição, RG.22.303.298-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI; 2 – Claudio Alexandre de Oliveira – RG 24.685.750-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV; 3 – Clayton Emmanuel de Oliveira Franco dos Santos, RG 35.423.492-4, Analista Administrativo; 4 - Rodrigo José Gorges, RG. 43.039.305-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II; e Suplentes: 5 – Daniela Fatima da Costa, RG 30.567.380-4, Oficial Administrativo; 6 – Sandra Rezende da Silva, RG 23.705.239 - 8, Diretor I.

Artigo - A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação não excederá a 01 ano, conforme § 4º do art. 51 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 10-06-2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR LACERDA - SÃO VICENTE

Despacho do Diretor, de 9-6-2021

Diante das instruções dos autos que aprovo referente ao Processo 091/21CDPSV - SAP-PRC-2021/18161 - Convite Eletrônico 380189000022021OC00260, Objeto - Aquisição de Detergente em Bombona. Homologo a presente licitação conforme abaixo:

Item 01 - Empresa: Higial Indústria & Comércio de Cosméticos Eireli - CNPJ: 36.758.579/0001-01. Perfazendo um total de R$ 700,00.

Despacho do Diretor, de 9-6-2021

Diante das instruções dos autos que aprovo referente ao Processo 073/21CDPSV - SAP-PRC-2021/15017 - Convite Eletrônico 380189000022021OC00265, Objeto - Aquisição de Ferramentas. Homologo a presente licitação conforme abaixo:

Item 01 - Empresa: Lotus Lub - Comércio de Lubrificantes e Produtos Automotivos Ltda - ME - CNPJ: 07.874.659/0001-16. Perfazendo um total de R$ 245,00.

PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE

VIEIRA - SÃO VICENTE

Extratos de Contratos

Contrato 025/2021

Processo 2021/09083

Pregão Eletrônico 001/2021

Empresa: Capodifoglio & Cia Ltda Me

CNPJ: 00.029.865/0001-80

Aquisição: Gêneros Alimentícios / Perecíveis

Prazo: 01 De Maio a 31-08-2021

Data: 01 De Maio

Valor: R$ 111.253,50

Contrato 026/2021

Processo 2021/09083

Pregão Eletrônico 001/2021

Empresa: Comercial de Carnes Belo Vale Ltda

CNPJ: 06.106.105/0001-06

Aquisição: Gêneros Alimentícios / Perecíveis

Prazo: 01 De Maio a 31-08-2021

Data: 01 De Maio

Valor: R$ 348.000,00

Contrato 027/2021

Processo 2021/09083

Pregão Eletrônico 001/2021

Empresa: Rrl Comercio de Produtos Alimenticios Ltda

CNPJ: 15.379.698/0001-75

Aquisição: Gêneros Alimentícios / Perecíveis

Prazo: 01 De Maio a 31-08-2021

Data: 01 De Maio

Valor: R$ 37.084,50

Contrato 028/2021

Processo 2021/09083

Pregão Eletrônico 001/2021

Empresa: Distribuidora de Carnes e Derivados São Carlos CNPJ: 23.082.998/0001-16

Aquisição: Gêneros Alimentícios / Perecíveis

Prazo: 01 De Maio a 31-08-2021

Data: 01 De Maio

Valor: R$ 146.938,24

Contrato 029/2021

Processo 2021/09083

Pregão Eletrônico 001/2021

Empresa: Ll Administradora e Comercio de Frios

CNPJ: 30.684.952/0001-32

Aquisição: Gêneros Alimentícios / Perecíveis

Prazo: 01 De Maio a 31-08-2021

Data: 01 De Maio

Valor: R$ 19.360,00

Contrato 030/2021

Processo 2021/09083

Pregão Eletrônico 001/2021

Empresa: Maravilha Ind. E Comércio de Linguiça Ltda

CNPJ: 67.954.024/0001-50

Aquisição: Gêneros Alimentícios / Perecíveis

Prazo: 01 De Maio a 31-08-2021

Data: 01 De Maio

Valor: R$ 35.154,00

Contrato 031/2021

Processo 2021/11123

Pregão Eletrônico 002/2021

Empresa: Pilar Cereais Ltda. - Me

CNPJ: 05.098.638/0001-20

Aquisição: Gêneros Alimentícios / Estocáveis

Prazo: 01 De Maio a 31-08-2021

Data: 01 De Maio

Valor: R$ 98.695,00

Contrato 032/2021

Processo 2021/11123

Pregão Eletrônico 002/2021

Empresa: Roberto Carlos Grillo Me

CNPJ: 08.646.877/0001-66

Aquisição: Gêneros Alimentícios / Estocáveis

Prazo: 01 De Maio a 31-08-2021

Data: 01 De Maio

Valor: R$ 7.998,40

Contrato 033/2021

Processo 2021/11123

Pregão Eletrônico 002/2021

Empresa: Malvaglia Comercial Ltda - Me

CNPJ: 16.643.051/0001-71

Aquisição: Gêneros Alimentícios / Estocáveis

Prazo: 01 De Maio a 31-08-2021

Data: 01 De Maio

Valor: R$ 43.070,00

Contrato 034/2021

Processo 2021/11123

Pregão Eletrônico 002/2021

Empresa: Marcos Giuliano Petelinkar Alimentos

CNPJ: 19.990.105/0001-63

Aquisição: Gêneros Alimentícios / Estocáveis

Prazo: 01 De Maio a 31-08-2021