Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Junho de 2021

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LAERT RIGO CPF: 042.246.208-04 RS/PV: 120536501 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-D

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0007958-77.2020.8.26.0053 - 9ª VFP, encabeçante: LEIDA DE GODOY SALLA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao Gratificação por Atividade de Magistério - GAM0

LEIDA DE GODOY SALLA CPF: 013.647.278-89 RS/ PV:2537151/03 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 B

LEIDA DE GODOY SALLA CPF: 013.647.278-89 RS/ PV:2537151/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1016568-88.2020.8.26.0482 - VFP, encabeçante: SOLANGE SOARES DA SILVA FOGLIA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao Recálculo da Sexta-Parte de dos Quinquenios, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva e Art. 133 da CE, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

SOLANGE SOARES DA SILVA FOGLIA CPF: 051.239.488-13 RS/PV:4606309/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 B

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0019716-53.2020.8.26.0053 - 10ª VFP, encabeçante: URANIA QUARESMA DA SILVA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao Gratificação por Atividade de Magistério - GAM0

URANIA QUARESMA DA SILVA CPF: 041.820.588-44 RS/ PV:603636/02 DIRETOR DE ESCOLA 1 C

URANIA QUARESMA DA SILVA CPF: 041.820.588-44 RS/ PV:603636/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 D

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0007627-47.2010.8.26.0053 - 9ª VFP, encabeçante: YLDA SILVEIRA RIBEIRO E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao Gratificação por Atividade de Magistério - GAM0

YLDA SILVEIRA RIBEIRO CPF: 162.196.948-72 RS/ PV:1984720/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D

MARIA HELENA MATHIAS BUENO CPF: 335.167.908-49 RS/ PV:1029241/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 A

MARIA HELENA MATHIAS BUENO CPF: 335.167.908-49 RS/ PV:1029241/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C

EULALIA DAMIAO RAMOS CPF: 567.071.508-04 RS/ PV:2420399/03 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 A

MARIA JURACI NICOLAU FE IRA CPF: 578.840.808-34 RS/ PV:2578566/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E

MARIA JOSE DE MIRANDA DIAS E SILVA CPF: 040.404.818-87 RS/PV:1137359/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 D

JOAO TADEU ARRUDA CPF: 496.481.958-20 RS/ PV:2584293/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C

MARCIA MIYUKI T OLIVEIRA CPF: 019.307.518-00 RS/ PV:3471585/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E

ISAURA MARIA DOS SANTOS CPF: 845.416.798-68 RS/ PV:3556311/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 B

NEUZA MARIA BRUNATTI CPF: 017.355.318-47 RS/ PV:4370016/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E

ARLETTE ZUCCHI GRISKONIS CPF: 106.527.798-91 RS/ PV:1020390/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C

BASILIO VIDAL SOARES CPF: 346.202.228-87 RS/ PV:6822174/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 D

SONIA MARIA CARDOZO PEREIRA CPF: 019.828.468-36 RS/ PV:4184129/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 E

MARIA IMACULADA SILVA CPF: 685.549.668-72 RS/ PV:3905706/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E Óbito em: 07/09/2019

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000254-45.2021.8.26.0128 - JECCª VFP, Comarca Foro de Cardoso, encabeçante WILMA GONÇALVES DE CARVALHO DIAS, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2021.

WILMA GONCALVES CARVALHO DIAS CPF: 736.092.778-15 RS/PV: 278822603 AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 01-B

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003200-21.2021.8.26.0053 - 2ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante BALBINA HERMENEGILDA DA SILVA FIGUEIRA E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2021.

ELIRIA MARIA DA CUNHA LEITAO CPF: 013.603.578-74 RS/ PV: 964998001 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-B

SUELI MARIA ALEXANDRE DA SILVA CPF: 105.517.798-10 RS/PV: 525566101 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-A

ROSANE SILVA RESENDE CPF: 080.570.278-43 RS/PV: 656735602 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 03-A

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1028729-30.2018.8.26.0053 - 4ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante CARMERINDA RODRIGUES VIEIRA E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2021.

ADEMIR PIRES CPF: 894.843.398-91 RS/PV: 268029402 AG.APOIO PESQ.CIENT.TECNOL. 03-D

VILMA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 006.265.138-20 RS/ PV: 703909802 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C

ANTONIO DELGADO CPF: 684.708.358-15 RS/PV: 850220102 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-C

APARECIDA MARIA LUIZA MOTA CPF: 415.863.018-53 RS/ PV: 86640401 DELEGADO POLICIA 2A CLASSE 02-0

ARNALDO DOS SANTOS FRANCISCO CPF: 940.077.808-20 RS/PV: 315874301 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-B

CARMERINDA RODRIGUES VIEIRA CPF: 014.025.138-36 RS/ PV: 376360201 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-D

EDMEIA APARECIDA MENDES CPF: 043.615.038-77 RS/PV: 1039359602 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-C

IVANILDA VAZ DA SILVA CPF: 943.147.488-34 RS/PV: 1009036802 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-B

IVANIRDE DOS REIS SILVA CPF: 919.348.348-15 RS/PV: 699298502 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-D

LUIZA MARLENE DO CARMO CPF: 951.619.538-53 RS/PV: 340429802 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-B

MARIA APARECIDA SALVADOR AVAMILENO CPF: 001.767.068-36 RS/PV: 634186001 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-A

MARISA DE LOURDES RODRIGUES BRUNET CPF: 530.212.828-49 RS/PV: 254526301 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-H

MARTA DE OLIVEIRA SILVA CPF: 036.506.298-79 RS/PV: 915594602 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-D

SANDRA BELMONTE DO CARMO SILVA CPF: 032.313.798-90 RS/PV: 818309002 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-A

SONIA FERRAZ DE MELO CPF: 011.746.528-37 RS/PV: 371379901 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-B

SONIA MARIA LEME CPF: 085.248.568-90 RS/PV: 803348101 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A

SUELI APARECIDA DO CARMO DE FRANCA CPF: 164.793.308-03 RS/PV: 525219203 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-A

SUELI APARECIDA DO NASCIMENTO CPF: 036.964.468-90 RS/PV: 797449801 AUXILIAR DE SAÚDE I 01-C

ALAIDES CASTRO COTINGUIBA CPF: 186.310.535-20 RS/PV: 868277002 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-I

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000868-81.2021.8.26.0053 - 10ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante JOSEFA LOPES DE ARAUJO SILVA E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2021.

EDSON AUGUSTO NEVES CPF: 697.800.728-53 RS/PV: 681622801 AGENTE FISCAL DE RENDAS 02-E

ZILDA DE FATIMA MANO VARRESE CPF: 102.991.608-07 RS/ PV: 825704801 AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES 01-C

JOSE CARLOS PLAUGAS CPF: 232.334.518-49 RS/PV: 651531901 AGENTE FISCAL DE RENDAS 02-F

EDSON RUI DA ROCHA CPF: 256.240.838-15 RS/PV: 549587801 AGENTE FISCAL DE RENDAS 02-F

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0008969-10.2021.8.26.0053 - 1ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante MERCEDES DE OLIVEIRA E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/ folha a partir de 01/06/2021.

EUNICE PEREIRA CPF: 043.444.558-43 RS/PV: 433298201 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-F

SONIA REGINA MACHADO SANTOS CPF: 021.122.168-64 RS/PV: 558882002 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 03-C

MERCEDES DE OLIVEIRA CPF: 240.685.518-04 RS/PV: 452714801 AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 01-B

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação, Processo nº 1002039-23.2019.8.26.0625 - Vara da Fazenda Pública, encabeçado por FRANCISCO CARLOS ALEIXO FERREIRA, que a servidora abaixo identificada faz jus ao recebimento dos valores incorporados a título de GDAPAS no valor de R$337,50, além do pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, reconhecida a natureza alimentar da dívida, respeitada a prescrição quinquenal, conforme segue. Efeitos administrativos a partir do mês de publicação.

FRANCISCO CARLOS ALEIXO FERREIRA RG 8582581-5 CPF 054.577.418-77 RS/PV 5024146/01 ENFERMEIRO 1 J

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação, Processo nº 1005782-71.2017.8.26.0358 - Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçado por SONIA MARIA OLHAS GOUVEA, que a servidora abaixo identificada faz jus à inclusão do percentual de 50% do Prêmio de Incentivo na base de cálculo dos décimos incorporados na forma do art. 133 da Constituição Estadual, e à inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo - referente à função de Articulador de Atenção Básica - na base de cálculo dos décimos incorporados conforme o art. 133 da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal, conforme segue.

SONIA MARIA OLHAS GOUVEA RG 7221247-0 CPF 784.935.368-49 RS/PV 2898858/01 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 1 F

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1004745-94.2020.8.26.0037 - 1ª VFP, Comarca Foro de Araraquara, encabeçante MARILDA GEORGETE OLIVEIRA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Sexta Parte sobre Art. 133 CE, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2021.

MARILDA GEORGETE OLIVEIRA CPF: 980.448.268-15 RS/PV: 334543902 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-D

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1008188-13.2019.8.26.0482 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL, encabeçante: SILVANA APARECIDA CORAZA SILVA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recebimento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, e sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias, quinquênios e sexta-parte; bem como o pagamento das parcelas atrasadas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

SILVANA APARECIDA CORAZA SILVA CPF: 005.035.468-01 RS/PV:2960734/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C

Retificando a publicação de 17 de fevereiro de 2021, onde se lia:

"Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1006178-32.2019.8.26.0664 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, encabeçante: GERALDO APARECIDO VIEIRA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recebimento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, e sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte); além do pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

GERALDO APARECIDO VIEIRA CPF: 319.092.308-63 RS/ PV:2505680/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A"

Leia-se:

"Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1006178-32.2019.8.26.0664 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, encabeçante: GERALDO APARECIDO VIEIRA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recebimento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, sem considerar o valor recebido a título de PIN ou a jornada de trabalho, enquanto estavam em atividade; além do pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

GERALDO APARECIDO VIEIRA CPF: 319.092.308-63 RS/ PV:2505680/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A

SILAS LACERDA CPF: 031.252.018-29 RS/PV:3707180/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 E"

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1017339-03.2019.8.26.0482 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, encabeçante: JOSE ROBERTO DE ASSIS, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recebimento do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS), e sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, quinquênios e sexta-parte; bem como o pagamento das parcelas atrasadas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

JOSE ROBERTO DE ASSIS CPF: 104.390.131-00 RS/ PV:53909/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 B

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1054765-46.2017.8.26.0053 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, encabeçante: Walmir Alves de Oliveira, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias, quinquênios e sexta-parte; bem como o pagamento das parcelas atrasadas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

ADALBERTO DE SOUZA MEDRADO CPF: 034.538.318-45 RS/ PV:5913287/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D

BENTO ALVES DE LIMA CPF: 011.370.518-25 RS/ PV:9171848/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C

JOSE CARLOS DOS SANTOS CPF: 710.775.888-87 RS/ PV:6947980/02 OFICIAL OPERACIONAL 1 D

NANCI ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CPF: 682.621.168-87 RS/PV:6066562/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A

ROSANGELA SANTANA COSTA SILVA CPF: 021.334.388-66 RS/PV:8159385/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A

ROSEMEIRE APARECIDA COSTA CPF: 086.272.148-24 RS/ PV:5481570/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D

SUELI BERNARDES CPF: 105.223.338-42 RS/PV:5547167/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1036851-37.2015.8.26.0053 - 5ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante 25, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE Cumprimento da obrigação de fazer/ pagar para os autores abaixo., de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2021.

ASSUSSENA AUDI KALAF CPF: 211.022.288-34 RS/PV: 102686001 TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL 01-B

RITA MARIA ZORZI CUNHA CPF: 050.824.018-23 RS/PV: 219367001 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A

IRENE LOPES RIBEIRO COSELLI CPF: 607.894.178-04 RS/PV: 90450801 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-D

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação, Processo nº 1007282-55.2018.8.26.0224 - 2ª Vara da Fazenda Pública, encabeçado por CLEIDE OLIVEIRA DE SOUZA E OO, que as servidoras abaixo identificadas fazem jus à incorporação do Prêmio de Incentivo no limite de 50% (referente à metade fixa da gratificação), para compor a base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio), além do pagamento dos valores atrasados a serem apurados, respeitada a prescrição quinquenal, conforme segue.

CLEIDE OLIVEIRA DE SOUZA RG 13751234 CPF 085.031.458-55 RS/PV 4531140/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C

DANIELA GIACONIA RG 10319733-3 CPF 075.346.078-50 RS/PV 7800022/02 ENFERMEIRO 1 J

MARIZA SOARES MORETTINI RG 5586607-4 CPF 678.410.158-87 RS/PV 2507067/01 CIRURGIAO DENTISTA 1 G

NANCI DE GREGORIO RG 13512484-0 CPF 033.873.518-60 RS/PV 3713064/02 AUXILIAR DE SAÚDE I 1 C

VERA ANA MANOEL NUNES PRATA RG 10104765-4 CPF 626.464.438-20 RS/PV 6924384/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 F

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação, Processo nº 1007279-69.2019.8.26.0126 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçado por LEONIDAS ANGELO DE SOUZA, que o servidor abaixo identificado faz jus ao recebimento, desde a inatividade, do "Prêmio de Incentivo" (código 69.001) em valor equivalente a 50% do mesmo benefício pago aos servidores da ativa (em idêntico cargo e local de trabalho em que se deu a aposentadoria do autor), bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, incluindo as parcelas que vencerem até o efetivo apostilamento, e à sua inclusão na base de cálculo dos adicionasi temporais, respeitada a prescrição quinquenal, conforme segue.

LEONIDAS ANGELO DE SOUZA RG 6955713-5 CPF 728.582.308-20 RS/PV 6961988/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000141-61.2020.8.26.0699 - JECC, encabeçante: Maria Elena de Oliveira Silva, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao direito à incidência de 50% do prêmio incentivo na base de cálculo do 13º salário, férias. Terço constitucional e quinquênio, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

MARIA ELENA DE OLIVEIRA SILVA CPF: 101.634.778-25 RS/ PV:3955369/01 CHEFE I 2 A

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0016130-08.2020.8.26.0053 - 09ªVFP, encabeçante: Vergina Figueira e outros, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao direito à parte fixa do Prêmio de Incentivo (50%) nos proventos mensais, bem como sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e adicional de férias, adicional por tempo de serviço e sexta parte, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

VERGINIA FIGUEIRA CPF: 865.312.558-20 RS/ PV:3061565/01 AUXILIAR DE SAÚDE I 1 C

TEREZA CONACCI ROSSETTO CPF: 319.096.558-72 RS/ PV:2253525/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

WANILDA APARECIDA NOVATO BERTOLONI CPF: 055.570.238-36 RS/PV:4356068/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000334-13.2021.8.26.0547 - JECCª VFP, Comarca Foro de Santa Rita do Passa Quatro, encabeçante JOAO SEBASTIAO PEREZ E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2021.

SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA CPF: 263.016.288-53 RS/ PV: 223435001 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A

JOAO SEBASTIAO PEREZ CPF: 263.014.668-53 RS/PV: 111968003 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0016491-68.2020.8.26.0071 - 1ª VFP, Comarca Foro de Bauru, encabeçante 2, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE Cumprimento da obrigação de fazer/pagar para os autores abaixo., de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2021.

JANINI APARECIDA VENEZIAN LOVISON CPF: 061.775.258-30 RS/PV: 524438901 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-D

Desenvolvimento

Regional

AGÊNCIA METROPOLITANA DE

CAMPINAS

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Apostila da Diretora de, 07-06-21

Declarando, nos termos do art. 1º, incisos IV e V, da L. C. 813, de 16-7-96, que Valdecir Aparecido Sassi, RG 9.260.401-8, Diretor Téc.- II, do SQC-I-QAgemcamp, faz jus a incorporação de 2/10 da diferença entre o valor da Gratificação de Representação de coeficiente 5,00% já incorporada, e o valor da nova GR, na seguinte conformidade:

1/10 - Diretor Adjunto – 10,40%, a p/ de 28-11-12; e 1/10 -Diretor Adjunto, 10,40%, a p/ de 15-01-19.

Texto republicado por ter saído com incorreções.

Justiça e Cidadania

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO

Portarias do SJC, respondendo pelo expediente do IMESC de 09-06-2021

Designando, nos termos do art. 49, inc.III, do Reg.do IMESC, aprovado pelo Decreto 42.110/97, de conformidade com o art. 39 da DG, c.c. a alínea b do inc.XIV e alínea a do inc. XVIII, ambos do art. 23 do Decreto 52.833/08, a p/de 01/06/2021, Luiz Felipe Rigonatti, RG. 34.085.143-0, Médico I, Ref. M-1, da LC.1193/2013, do SQC-III, do Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental “Dr. David Capistrano da Costa Filho” da Água Funda – CAISM, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, afastado junto a este Instituto, para em Jornada Básica de Trabalho 30 horas semanais, exercer a função de Serviço Público de Diretor Técnico de Saúde I, do SQF-I, do QIMESC, no Núcleo de Perícias Psiquiátricas, do Centro de Perícias, do Depto de Estudos e Perícias, do SQF-I, do QIMESC, ficando-lhe concedida a gratificação ”Pró-Labore”, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 20, da LC.1193/2013 e Arbitra-lhe a Gratificação de Repres. de Gabinete de 3,54 de que trata a alínea l, do inciso II, do artigo , do Decreto 53.966/09, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC.1080/08.

Declarando Confirmado, nos termos do art. 49, do Reg.do IMESC, aprovado pelo Decreto 42.110/97, de conformidade com o art. 39, c.c. a alínea d, inc.V, do art. 37, ambos do Decreto 52.833/08, e nos termos do artigo 10 da LC.1080/08, a p/de 03/05/2021, Fábio Roberto da Silva Magrini, RG. 43.146.989-9, no cargo de Executivo Público, Ref.1, da EVNU, a que se refere o inciso III, do artigo 12 da referida lei complementar, para o qual foi nomeado, em caráter efetivo, por Portaria do Superintendente, publ. no DOE de 19/09/2017.

Concedendo, nos termos do art. 49, inc.II, alínea g do Reg. do IMESC, aprovado pelo Decreto 42.110/97, de conformidade com o art. 39, c.c. a alínea c do inc.V do art. 37, ambos do Decreto 52.833/08 e de acordo com os arts. 209 e 210 incs. I e II da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC.1048/08, aos servidores abaixo relacionados:

- Lucia Marie Simão, RG.32.523.262-8, Agente Téc.de Assistência à Saúde, Ref. 1, Grau C da EVNU, da EV II da LC.1157/2011, do SQC-III do QIMESC, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo 06/05/2015 a 03/05/2020, conforme Certidão 014/2021, expedida pelo Centro de Recursos, Humanos, constante no Proc. 215/2013-IMESC, para fruição oportuna.

- Mario Cesar Xavier de Oliveira, RG.48.499.659-9, Of.Adm., Ref. 1,Grau B, da EVNI, da LC.1080/08, do SQC-III do QIMESC, 90 dias de Licença-Prêmio, relativo ao período aquisitivo 08/10/2014 a 06/10/2019, conforme Certidão nº 015/2021, expedida pelo CRH, constante do Proc.023/2021- IMESC, para fruição oportuna.

Portaria da Chefia de Gabinete nº 10 de 09-06-2021

Designando, no uso de das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso IV do Regulamento do Instituto, aprovado pelo Decreto nº 42.110 de 19 de agosto de 1997 c.c. como artigo 4º, inciso II da Portaria 09/2021 – S – IMESC de 19/05/2021, os servidores: André Lucio de Oliveira, RG. 18.230.234-9; Josenice de Oliveira Romualdo, RG. 24.928.559-9; Danilo Veloso Alcantara Bezerra, RG.35.065.309-4, para comporem a Mesa Receptora da Eleição do Conselho Deliberativo do IMESC, que se realizará no dia 16 de junho de 2021, das 09:00 às 16:00 horas, no Auditório da Autarquia.

O primeiro servidor designado atuará como Presidente da Mesa e os demais servidores atuarão como Mesários.

Apostilas da Responsável pelo CRH de 09-06-2021

Concedendo Progressão, no uso da competência conferida pelo inc.VIII do artigo 36, do Decreto 52.833/08, e nos termos do artigo 10 da LC.1080/08, a partir de 03/05/2021, a

Fábio Roberto da Silva Magrini, RG. 43.146.989-9, Executivo Público, do Grau A para o Grau B, da referência 1, da EVNU, a que se refere o inciso III, do artigo 12 da referida lei complementar.

Concedendo, no uso da competência conferida pelo Inciso I, c.c. alínea b, Incibo V do artigo 37 do Decreto 52.833/08, e de conformidade com o artigo 129 da CE de 05/10/89, a Jacqueline Aparecida Oliveira dos Santos, RG. 47.690.958-2, Of. Adm., Ref. 1, Grau B, da EVNI, da LC. 1080/08, por ter completado 05 anos de efetivo exercício, o 1º ATS, a que se refere o inc.I do art. 14 da LC.1080/08 a p/de 19/05/2017.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO

ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA

Decisão do Superintendente, de 9-6-2021

Protocolo 201935362/2019

Interessado: Superintendente

EMENTA:

Protocolo IPEM-SP 201935362 - 2019 – Processo 1834.

Interessado: Superintendente. DECIDIR pelo arquivamento da presente Sindicância, em face do esgotamento das medidas investigativas necessárias ao esclarecimento dos fatos, não emergindo indícios de falta disciplinar em desfavor de qualquer empregado público desta Autarquia, uma vez que não foram evidenciados atos de má gestão por ocasião da realização de pagamentos de alugueis, sem cobertura contratual, à título indenizatório, referentes ao período de outubro de 2017 à fevereiro de 2018, em favor dos locatários do imóvel onde encontrava-se instalada a antiga sede da Delegacia de Ação Regional de Piracicaba, pagamentos esses que eram efetivamente devidos, uma vez que a Autarquia ocupou o prédio nesse período, bem como não ocorreu má fé por parte dos locadores quando do advento do impedimento legal que inviabilizava os pagamentos em regime ordinário. Deste modo, convalido os pagamentos, nos termos do artigo do Decreto 40.177, de 7 de julho de 1995, eis que foram considerados legítimos. Arquivem-se os autos originais nas dependências da CPP.