Página 290 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Junho de 2021

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o interesse no prosseguimento do recurso.

Após o cumprimento das diligências, ou se transcorrido in albis o prazo estipulado – o que deverá ser certificado –, abra-se vista do processo aos agravados (Banco do Estado do Pará – BANPARÁ SA e Banco Santander (Brasil) SA[1]) para que apresentem, nos termos do inciso II, do artigo 1.019 do CPC, as contrarrazões ao recurso.

Em razão do conteúdo das determinações, reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após os cumprimentos.

Cumpra-se. Expeça-se de ordem o que for necessário.

Belém, 27 de maio de 2021.

Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Relatora

[1] “BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO SA, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 71.371.686/0001-75, situada na Rua Alvarenga Peixoto, nº 974, 8º andar, Bairro: Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-120, e BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, companhia aberta de capital autorizado, inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, situada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 2.041/2.235, Bloco A, Vila Olímpia, CEP 04543-011, São Paulo/SP, nos autos da ação que lhe move TELMA TEIXEIRA PARAENSE, neste ato devidamente representado por seus advogados que a esta subscrevem, vem, à presença de Vossa Excelência, MANIFESTAR-SE consoante fundamentos abaixo.

Noticia-se a este juízo que, aos 31 de agosto do presente ano de 2020, os acionistas do Banco Santander (Brasil) SA (‘Banco Santander’) aprovaram as incorporações da Bosan Participações SA (‘Bosan’) e do Banco Olé Consignado SA (‘Banco Olé’) pelo Banco Santander. Sendo assim, verifica-se a extinção do Banco Olé Consignado SA, sendo certo que referida sociedade restou sucedida pelo Banco Santander (Brasil) SA em todos os seus direitos e obrigações, consoante documentos ora anexados.

Dessa forma, requer a retificação do polo passivo nos moldes acima descritos, para que conste como parte requerida apenas o BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Por fim, em cumprimento ao disposto no artigo 106, inciso I, do Código de Processo Civil, requer sejam todas as intimações realizadas em nome do advogado Dr. CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO – OAB/PA 15.408-A, tudo para os fins previstos nos artigos 106, 272 e 270 do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade das intimações a serem efetuadas através da Imprensa Oficial, esclarecendo, ainda, que receberá intimações à Rua Municipalidade, 985, sl. 1815, Belém, PA, CEP 66035-065”. (PJe 1º Grau ID nº 20.849.943, protocolado nos autos do Processo nº 0833455-33.2017.8.14.0301).

Número do processo: 0003368-15.2013.8.14.0028 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Participação: APELANTE Nome: VALE SA Participação: ADVOGADO Nome: PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA OAB: 11366/PA Participação: ADVOGADO Nome: ADONIS JOAO PEREIRA MOURA OAB: 8898/PA Participação: APELADO Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Participação: APELADO Nome: VALE SA Participação: ADVOGADO Nome: PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA OAB: 11366/PA Participação: ADVOGADO Nome: ADONIS JOAO PEREIRA MOURA