Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
há 4 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES

PORTARIA Nº 2.790, DE 9 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE TELECOMUNICAÇÕES, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 3º, § 1º, da Portaria nº 1.277/SEI-MCOM, de 9 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Nomear os seguintes integrantes do Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar proposta de atualização do marco jurídico referente aos Serviços de Acesso Condicionado, o qual passa a funcionar com a seguinte composição:

I - Secretaria de Telecomunicações:

a) Titular: Nathália Almeida de Souza Lobo.

b) Suplente: Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo.

II - Secretaria-Executiva:

a) Titular: Liza Fernanda Fernandes Ribeiro Villas-Bôas Agra.

b) Suplente: Caroline Menicucci Salgado.

III - Consultoria Jurídica:

a) Titular: João Paulo Santos Borba.

b) Suplente: Arthur Porto Carvalho.

IV - Secretaria de Radiodifusão:

a) Titular: Otávio Viegas Caixeta.

b) Suplente: Thiago Aguiar Soares.

V - Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel:

a) Titular: Nilo Pasquali.

b) Suplente: Priscila Honório Evangelista

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.867, de 4 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AFONSO COSMO JÚNIOR

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 581, DE 8 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53532.005531/2021-80, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância, a partir de 02/06/2021, do cargo efetivo de Analista Administrativo ocupado pelo servidor FELIPE DA MOTA PAZZOLA, matrícula Siape nº 1604293, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução.

LEONARDO EULER DE MORAIS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 582, DE 8 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo 53500.036688/2021-24;, resolve:

Exonerar ELSON JOSE DA SILVA do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR04GI na Gerência Regional no Estado de Minas Gerais/GR04 e nomear LÚCIO OTÁVIO DE OLIVEIRA DE JUNIOR para o referido cargo.

Exonerar, a partir de 14/07/2021, RAFAEL HUMBERTO DE LIMA MORETTI do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo de Gestão de Riscos/COQL2 na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL.

Nomear OZANIAS FERREIRA SANTOS JÚNIOR para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08.

Dispensar VALDEVINO VIDAL DE OLIVEIRA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Dados, Informação e Administração/ORLE2 na Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE e designar DAVID DE OLIVEIRA PENHA para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Dispensar, a pedido, DANIEL HINDEMBURG DE MIRANDA MARQUES do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Outorga e Recursos à Prestação/GR01OR na Gerência Regional no Estado de São Paulo/GR01 e designar UBIRAJARA COSTABILE ROMARO para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LEONARDO EULER DE MORAIS

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM-MD Nº 2.465, DE 2 DE JUNHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, nos termos da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, bem como o previsto na Portaria nº 357/MP, de 2 de setembro de 2019, e demais informações que constam do Processo nº 64468.009105/2021-52, resolve:

Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do servidor JOSÉ DE MARIA RAMOS JUBÉ, Matrícula SIAPE nº 1108336, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotado na Base Administrativa do Comando de Operações Especiais, em Goiânia/GO, para exercer suas atribuições na Procuradoria da União no Estado de Goiás.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.490, DE 08 DE JUNHO DE 2021

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria nº 2.464/GM-MD, de 17 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 19973.103828/2021-82, resolve:

Dispensar LAMARTINE VIEIRA BRAGA, da função de Supervisor do Instituto Pandiá Calógeras deste Ministério, código GR-IV, a contar de 11 de maio de 2021.

Gen Bda CLAUDIO SENKO PENKAL

PORTARIA GM-MD Nº 2.495, DE 8 DE JUNHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IV,do parágrafo único da Constituição Federal, considerando o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, em conformidade com o estabelecido nos incisos I , IV, V e VI do art. do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 67000.004872/2021-51, resolve:

Autorizar o afastamento do País do Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR, Comandante da Aeronáutica, para realizar viagem oficial às cidades de Tegucigalpa e Roatán, na República de Honduras, para participar da LXI Conferência de Comandantes das Forças Aéreas Americanas (CONJEFAMER), no período de 14 a 19 de junho de 2021, incluindo o trânsito, com ônus integral para o Comando da Aeronáutica.

A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea c do inciso I e na alínea b do inciso II do art. 3º, combinado com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

PORTARIA GM-MD Nº 2.497, DE 8 DE JUNHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, o art. , inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e o art. 2º da Portaria Normativa nº 3.604/MD, de 22 de novembro de 2011, tendo em vista o disposto nos arts. 47, 146, 147 e 148 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no art. , caput, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000219/2020-73, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 4.070/SG-MD, de 4 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 235, Seção 2, página 9, de 9 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

PORTARIA GM-MD Nº 2.498, DE 9 DE JUNHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, combinado com o previsto no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e, ainda, pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e nos termos da Portaria nº 357/ME, de 2 de setembro de 2019, e demais informações constantes do Processo nº 33910.015074/2021-99, resolve:

Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, a servidora LUCIANA BRAGA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1825944, ocupante do cargo de Analista em Ciênciae Tecnologia, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando do Exército, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Nível Superior (GSISTE NS), na Gerência Geral de Administração e Finanças na Diretoria de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA GABAER Nº 550/GC1, DE 2 DE JUNHO DE 2021

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e o que consta dos Processos nº 00001.000345/2021-96 e nº 67000.004421/2021-13, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SMU FRANCISCA FLÁVIA BARROS DE SOUSA (Nr Ord 6016618/Ala 1) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso III do art. do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão pronta para o serviço.

Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

PORTARIA GABAER Nº 572/GC1, DE 9 DE JUNHO DE 2021

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº 67000.004556/2021-89, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento TAR DIONE ALVES NASCIMENTO (Nr Ord 6245927/GABAER) à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso III do art. do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão pronto para o serviço.

Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

PORTARIA GABAER Nº 571/GC1, DE 9 DE JUNHO DE 2021

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto inciso III, alínea b,do parágrafo 1º, do art. , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta no Processo nº 67560.001140/2021-63, resolve:

Designar o Coronel Intendente Reformado PAULO PEREIRA SANTOS (Nr Ord 0487180) para prestação de tarefa por tempo certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Professor do Corpo Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Aeroespaciais (PPGCA) e Oficial Adjunto e pesquisador no Centro de Estudos Estratégicos (CEE), da Universidade da Força Aérea (UNIFA), na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10, da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.

Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR