Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes no Processo nº 00737.003890/2021-30, resolve:

Averbar o período de tempo de serviço insalubre de 01.02.1980 a 11.12.1990, convertido em 793 (setecentos e noventa e três) dias, da servidora SUELY NOGUEIRA HECHERT, matrícula SIAPE nº 0.624.683, Auxiliar de Enfermagem, em conformidade com a sentença do processo judicial nº 5000023-73.2020.4.02.5105, da 1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo/RJ.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

EM SANTA CATARINA

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 39, DE 8 DE JUNHO 2021

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS n.º 1.804, de 01/10/13, publicada no DOU n.º 192 de 03/10/13, resolve:

Conceder benefício de pensão à LUCIANA PAULINA MARCOS DE SOUTO GOULART, na qualidade de viúva, a contar de 11/05/2021, referente ao ex-servidor ARTUR DE SOUTO GOULART, matrícula SIAPE n.º 057603-7, Médico, Classe S, Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. Processo n.º 25024.000524/2021-96)

STELA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES

PORTARIA Nº 40, DE 8 DE JUNHO DE 2021

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS n.º 1.804, de 01/10/13, publicada no DOU n.º 192 de 03/10/13, resolve:

Conceder benefício de pensão à MARCIA HELENA PACHER SILVEIRA, na qualidade de viúva, a contar de 18/02/2021, referente ao ex-servidor ALDALBERTO JORGE FRANÇA SILVEIRA, matrícula SIAPE n.º 057616-3, Enfermeiro, Classe S, Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000487/2021-16)

STELA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES

PORTARIA Nº 41, DE 8 DE JUNHO DE 2021

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS n.º 1.804, de 01/10/13, publicada no DOU n.º 192 de 03/10/13, resolve:

Conceder benefício de pensão à VERA LÚCIA BARBOSA SANTOS, na qualidade de viúva, a contar de 20/04/2021, referente ao ex-servidor PAULO CEZAR SANTOS, matrícula SIAPE n.º 057633-7, Médico, Classe S, Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000507/2021-59)

STELA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

PORTARIA INCA/MS Nº 329, DE 1º DE JUNHO DE 2021

A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a CLIBER GOULART REIS, companheiro, com fundamento no art. 217, inciso IIII, da Lei nº 8.112/1990, e pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112/1990, derivada dos proventos da exservidora EDNA LUCIA SANTOS DE SÁ, matrícula SIAPE nº 1542026, Técnico, NI, classe M, padrão III, a partir de 13/05/2021, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 25410.007286/2021-96).

ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 7 DE JUNHO DE 2021

DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, em caráter excepcional, o Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, Matrícula SIAPE nº 1943825, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Diretor-Presidente da ANS, no período de 07 à 25/06/2021, por motivos de férias do atual substituto.

ROGERIO SCARABEL

PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 9 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pela Portaria nº 1202/GM, de 3 junho de 2019, publicada no DOU de 12 de junho de 2019 e a Portaria nº 10.651/ANS de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 26, inciso VI e do art. 29, inciso II ambos da Resolução Regimental nº 1, de 17 de março de 2017, e demais informações que constam do processo nº 33910.017230/2021-37, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao Sr. SILAS ANDRADE FERREIRA, na condição de cônjuge, e pensão temporária ao Sr. ELIAN VITOR MATOSO FERREIRA, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, da ex-servidora MARIOLA MATOSO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1611069, ocupante do cargo Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 217, incisos I e IV alínea a da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 29 de abril de 2021, data do falecimento da ex-servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SCARABEL

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 2.882, DE 9 DE JUNHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria nº.2946, de 16 de maio de 2018, publicada no DOU nº. 94 de 17 de maio de 2018, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU n º. 191, de 04 de outubro de 2016 e o que consta no processo nº. 25190.000926/2021-79, resolve:

Art. - CONCEDER, pensão a ANA LUCIA PEREIRA FELICIO, na qualidade de viúva do instituidor JESUS FRANCISCO FELICIO, matrícula SIAPE nº 0481710, pertencente ao Quadro Permanente da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, correspondente a cota-parte familiar +10% dos proventos integrais referente ao cargo de Agente de Saúde Pública, NI, classe S, padrão III, a partir de 02/05/2021, de acordo com o artigo 217, inciso I e artigo 219, inciso I, da Lei 8.112/90, Redação dada pela Lei nº.13.135/15 e com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº. 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

EDICLEUSA VELOSO MOREIRA

PORTARIA Nº 2.884, DE 9 DE JUNHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria nº.2946, de 16 de maio de 2018, publicada no DOU nº. 94 de 17 de maio de 2018, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU n º. 191, de 04 de outubro de 2016 e o que consta no processo nº. 25190.000927/2021-13, resolve:

Art. - CONCEDER, pensão a JUSTINA ANDRADE COSTA, na qualidade de viúva do instituidor JOAQUIM PEDRO COSTA NETO, matrícula SIAPE nº 0481855, pertencente ao Quadro Permanente da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, correspondente a cota-parte familiar +10% dos proventos integrais referente ao cargo de Agente de Saúde Pública, NI, classe S, padrão III, a partir de 11/05/2021, de acordo com o artigo 217, inciso I e artigo 219, inciso I, da Lei 8.112/90, Redação dada pela Lei nº.13.135/15 e com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº. 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

EDICLEUSA VELOSO MOREIRA

PORTARIA Nº 2.885, DE 9 DE JUNHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria nº.2946, de 16 de maio de 2018, publicada no DOU nº. 94 de 17 de maio de 2018, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU n º. 191, de 04 de outubro de 2016 e o que consta no processo nº. 25190.000928/2021-68, resolve:

Art. - CONCEDER, pensão a TEREZINHA PEREIRA DA LUZ, na qualidade de viúva do instituidor JOAO PEREIRA BATISTA, matrícula SIAPE nº 0481436, pertencente ao Quadro Permanente da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, correspondente a cota-parte familiar +10% dos proventos integrais referente ao cargo de Motorista Oficial, NI, classe S, padrão III, a partir de 25/04/2021, de acordo com o artigo 217, inciso I e artigo 219, inciso I, da Lei 8.112/90, Redação dada pela Lei nº.13.135/15 e com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº. 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

EDICLEUSA VELOSO MOREIRA

PORTARIA Nº 2.887, DE 9 DE JUNHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria nº.2946, de 16 de maio de 2018, publicada no DOU nº. 94 de 17 de maio de 2018, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU n º. 191, de 04 de outubro de 2016 e o que consta no processo nº. 25190.001962/2020-79, resolve:

Art. - CONCEDER, pensão a SILVÂNIA ARAÚJO GONTIJO, na qualidade de filha inválida do instituidor VICENTE LOPES GONTIJO, matrícula SIAPE nº 0481470, pertencente ao Quadro Permanente da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, correspondente a cota-parte familiar +10% dos proventos integrais referente ao cargo de Agente de Saúde Pública, NI, classe S, padrão III, a partir de 07/07/2020, de acordo com o artigo 217, inciso IV e artigo 219, inciso I, da Lei 8.112/90, Redação dada pela Lei nº.13.135/15 e com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº. 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

EDICLEUSA VELOSO MOREIRA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ

PORTARIA Nº 2.846, DE 7 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 13 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, e Portaria de Nomeação 3200, de 23/05/2018, publicada no DOU 99, de 24/05/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 25235.000.544/2021-81, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão civil à MARIA ISOLETE CARVALHO DE SOUSA, CPF 579.030.853-87, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NARCISO DA PAZ SOUSA, Matrícula SIAPE nº 492609, aposentado no Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, a partir de 05/05/2021, data do óbito, com fundamento nos Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso I e 222 - Inciso VII - alínea b, Item 6, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação

JOSÉ RAIMUNDO COSTA CARDOSO DA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 2.866, DE 8 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 4.254 de 09/09/2020, publicada no D.O.U. nº 175 de 11/09/2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 04 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 25.245.000.824/2021-71, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a JANETE RANGEL DA SILVA, viúva do ex-servidor ABRAHÃO GOMES DA SILVA, ex-ocupante do cargo de ENGENHEIRO, matrícula SIAPE nº 2042285, NS, Classe/Padrão S-III, do quadro da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, falecido em atividade em 02/052020, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, com valor correspondente a 100% da remuneração do ex-servidor, observada a limitação contida no artigo da Lei 10.887/04, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

RAUL MARQUES FANZERES