Página 577 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Junho de 2021

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0000316-53.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306022361

AUTOR: JOSE APARECIDO DE SOUSA (SP328064 - LUCELIA SOUZA DUARTE)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

Diante da apresentação da memória de cálculo, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), seguida de penhora on line (SISBAJUB), conforme disposto no artigo 523 e seguintes do CP C. Intimem-se.

0004760-66.2020.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306022441

AUTOR: SIRLEI ELIAS MELQUIADES (SP262710 - MARI CLEUSA GENTILE SCARPARO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

Diante das alegações da parte autora, diligencie a serventia, no PAB 3034 da CAIXA, para verificar quanto a eventual crédito ou não do auxílio-emergencial à parte autora.

Intime-se.

0001376-95.2020.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306022274

AUTOR: ERONILSON BARBOSA DE MELO (SP386393 - MAGDA APARECIDA BARIA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

Designo perícia socioeconômica para o dia 12/07/2021, aos cuidados do (a) perito (a) Assistente Social CIBELE TOMAZ DO CARMO, a ser realizada na residência da parte autora.

A parte autora deverá informar seu telefone de contato, bem como referências de seu endereço e ou croqui (por exemplo: próximo ao Bar do fulano, próximo à Igreja tal, próximo à creche municipal, ao ponto de ônibus, 2ª travessa da avenida tal, paralela à avenida tal, etc) para possibilitar contato da perita assistente social.

Deverá, ainda, apresentar ao (à) perito (a) Assistente Social os documentos pessoais, bem como os comprovantes de rendimentos, gastos e despesas de todos os membros do seu grupo familiar.

Tendo em vista a necessidade da adoção de medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19):

a) A parte autora deverá estar utilizando equipamento de proteção individual (máscara) na perícia social;

b) A parte autora deverá comunicar nos autos, preferencialmente com 1 (um) dia de antecedência à perícia social, caso esteja com febre ou sintomas de gripe ou de ter apresentado sintomas ou diagnóstico de COVID-19, para que a sua perícia social possa ser reagendada sem necessidade de novo pedido;

c) A parte autora fica ciente de que o (a) perito (a) Assistente Social, seguindo o protocolo sanitário para evitar possibilidade de contágio do COVID19, usará durante a perícia social, os equipamentos de proteção individual (máscara facial, luvas descartáveis e outros que entender necessários).

Por fim, considerando as peculiaridades do atual cenário, em razão da pandemia do COVID-19, caso a parte autora não se sinta segura em comparecer à perícia designada, deverá comunicar nos autos o seu impedimento, no prazo de 05 (cinco) dias da intimação desta decisão. No silêncio e não havendo o comparecimento, o feito será extinto sem resolução do mérito.

Intimem-se.

0002086-81.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306022223

AUTOR: KAIQUE ALVES DIAS (SP220207 - P EDRO ALVES DA SILVA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

Tendo em vista o pedido da autora, defiro a manifestação quanto à proposta de acordo, no mesmo prazo da manifestação ao laudo.

Intime-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Tendo em vista que o laudo médico reporta que a parte autora maior não tem condições de administrar o benefício previdenciário, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação sobre a existência de pessoas elencadas no art. 110 da Lei nº 8.213/91 (cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador). Na hipótese da existência de curador deverá ser apresentado o respectivo registro de interdição ou certidão de curatela atualizada do Juízo competente. Deverá, ainda, ser regularizada a representação processual com a apresentação de procuração outorgada pelo autor, devidamente representado pelo curador, CPF, RG e comprovante de endereço do curador. A serventia deverá fazer a anotação da representação do autor pelo curador no SISJEF. Na hipótese de cônjuge, pai ou mãe, deverá ser juntado aos autos cópia do RG, CPF, comprovante de residência, prova do grau de parentesco com a parte autora (certidão de nascimento ou casamento atualizado) e termo de compromisso com firma reconhecida de que assume o encargo com o fim de destinar os valores recebidos para a subsistência da parte autora. E, finalmente na hipótese da ausência de representantes nas condições mencionadas (cônjuge, pai, mãe ou curador), o termo de compromisso deverá ser firmado pelo familiar responsável (de preferência o familiar mais próximo que coabite com a parte autora). Com o cumprimento integral, intimem-se as partes e o M PF para manifestação sobre o laudo pericial já anexado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação tornem conclusos para extinção. Intime-se.

0000851-79.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306022295

AUTOR: GERALDO RUFINO GONCALVES (SP447328 - RAIANE BRAGA DOS SANTOS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

0001329-87.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306022352

AUTOR: SANDRA MARIA DA SILVA (SP335193 - SERGIO DURAES DOS SANTOS) RÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)