Página 603 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 10 de Junho de 2021

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AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 334 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2021, ÀS 08H:00MIN, A SER REALIZADA NO (A) FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: PAUTA VIRTUAL EXTRA -SALA 14.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 202111300408

NÚMERO ÚNICO: 0022144-60.2021.8.25.0001

EXEQUENTE : H B IMOBILIARIA LTDA

ADV. : ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL - OAB: 4125-SE

EXECUTADO : DOCE FESTA BUFFET LTDA ME

ADV. : MÁRIO CESAR DA SILVA CONSERVA - OAB: 12559-SE

DECISÃO....: PROCESSO 202111300408 - CE INTIMADO, O DEVEDOR NÃO HONROU COM PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME CERTIDÃO DE 12/05/2021. CÁLCULOS ATUALIZADOS DO CREDOR EM 24/05/2021. GUIA PAGA EM 07/06/2021. CERTIDÃO EM 09/06/2021 INFORMANDO NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELO DEVEDOR. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS EM 09/06/2021. POIS BEM. SEM PAGAMENTO DO DÉBITO PELO DEVEDOR E COM CÁLCULOS ATUALIZADOS DE 24/05/2021 E GUIA PAGA EM 07/06/2021, PROMOVO DILIGÊNCIAS NO SISBAJUD. VALOR SISBAJUD R$ 21.523,56 (21.507,76 + 15,80) AGUARDE-SE NA CPE RESPOSTA NA FORMA DE PRAXE. ARACAJU, 09/06/2021.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 202111300512

NÚMERO ÚNICO: 0027561-91.2021.8.25.0001

EXEQUENTE : RAUNY CARVALHO SILVA

ADV. : RAUNY CARVALHO SILVA - OAB: 5932-SE

EXECUTADO : ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS NASCIMENTO, REPRESENTADO POR CÁTIA HELLEN SOARES OLIVEIRA

ADV. : FLÁVIO BONATTO SCAQUETTI - OAB: 267148-SP

ADV. : CARLOS EDUARDO PEREIRA SIQUEIRA - OAB: 8562-SE

SENTENÇA....: PROCESSO Nº 202111300512 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE JULGADO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO COM LASTRO EM PROCESSO VIRTUAL DE Nº 201900718785. INTIMADO PARA O PAGAMENTO, A PARTE DEVEDORA PROMOVE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA – VIDE EM 08/06/2021. A PARTE CREDORA APRESENTA PEÇA EM 09/06/2021, INFORMANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO E REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, SEM RESSALVAS. POIS BEM. EM RAZÃO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO REALIZADO PELA PARTE DEVEDORA, COM CONCORDÂNCIA DA PARTE CREDORA SEM RESSALVAS, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOGADO, IMPOSTA NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 201900718785, COM FULCRO NO ART. 924, II, CPC/15. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DO ANEXO DE 08/06/2021 EM FAVOR DA PARTE CREDORA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVANDO DADOS DA CONTA BANCÁRIA DE 09/06/2021.. AQUI, O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 228, II, NCPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, A CARGO DEVEDOR.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202111300536

NÚMERO ÚNICO: 0028642-75.2021.8.25.0001

REQUERENTE : CASSIO CHARLES DA SILVA

ADV. : FERNANDO MACEDO SOUSA - OAB: 661-B-SE

REQUERIDO : 99 TECNOLOGIA LTDA

ADV. : GUILHERME KASCHNY BASTIAN - OAB: 266795-SP

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O (A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, DA RESPOSTA DO (A) REQUERIDO (A), OBSERVANDO, SE FOR O CASO, AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 338, 339, 350, 351, 430 E 437 DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202111300563

NÚMERO ÚNICO: 0029620-52.2021.8.25.0001

REQUERENTE : GISETE SANTOS MUNIZ PASCOAL

ADV. : FELIPE OLIVEIRA PEREIRA - OAB: 7238-SE

REQUERIDO : BANCO C6 CONSIGNADO S A

ADV. : FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE

DECISÃO....: PROCESSO Nº 202111300563. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO. PEDE A GRATUIDADE E PRIORIDADE NO PROCESSAMENTO DO FEITO. A PARTE AUTORA DIZ SER SEGURADA DO INSS, SENDO SURPREENDIDA NO MÊS DE AGOSTO/2020 COM UMA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NO VALOR DE R$ 3.417,34 POR CONDUTA DO BANCO REQUERIDO. APÓS CINCO MESES DO FATO APONTADO, NOVO CRÉDITO DE R$ 1.142,86 FOI ADOTADO PELA PARTE RE, EM 27/01/2021. ASSIM, A AUTORA PASSOU A SOFRER DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO, QUANDO ATESTA QUE NÃO CONTRATOU OS EMPRÉSTIMOS DE NºS 010015973950 E 010001265052. DISCORRE SOBRE DIREITO, ATO ILICITO, DEVER REPARAÇÃO, DANOS MORAIS, DEFENDENDO INCIDÊNCIA DO CDC. NO MAIS APONTA DANOS MATERIAIS NOS VALORES DE R$ 480,00 E DE R$ 535,20 PARA OS CONTRATOS IMPUGNADOS, OBSERVANDO A DOBRA LEGAL. EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO, A PARTE REQUERENTE REQUER A ABSTENÇÃO DOS DESCONTOS ADOTADOS EM FAVOR DA RÉ, BEM COMO ADOÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL DO CRÉDITO NÃO REQUERIDO, NO VALOR DE R$ 4.560,20. CONCLUI COM PEDIDO DE PROCEDÊNCIA PARA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS 010015973950 E 010001265052, CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00 E DEVOLUÇÃO DOBRADA DAS MENSALIDADES DEBITADAS INDEVIDAMENTE EM SEU VENCIMENTO, DE R$ 1.070,00, APLICANDO-SE O ART. 323 NCPC. PEDE A GRATUIDADE E NÃO TEM INTERESSE AUDIÊNCIA DO ART. 334 NCPC. ANEXADOS: DOCUMENTOS PESSOAIS, PROCURAÇÃO, EXTRATO PENSÃO INTIMEI PARTE AUTORA NOS TERMOS DE 26/05/2021. DEPÓSITO JUDICIAL EM 02/06/2021. EIS OS FATOS. DEFERIDA GRATUIDADE PELO ART. 99, § 3º NCPC. DA TUTELA DE URGÊNCIA. A PARTE AUTORA NEGA A EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COM A RÉ E, POR CONSEQUÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO EM SEU BENEFÍCIO PAGO PELO INSS. À PARTE AUTORA NÃO É DADA A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR PROVA DE FATO NEGATIVO, CONFORME MELHOR JURISPRUDÊNCIA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO REALIZADO PELO APOSENTADO - DESCONTOS OCORRIDOS DIRETAMENTE EM SUA APOSENTADORIA CAUSANDO AO AUTOR INDEVIDAS DEDUÇÕES DE PARCELAS MENSAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA – FALHA NO SERVIÇO – INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES – FALTA DE CAUTELA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – DANO MATERIAL CONFIGURADO - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA DESCONTADA INDEVIDAMENTE DE FORMA SIMPLES – RECONHECIDO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL COM O DESLINDE DA CAUSA - RECURSO QUE SE CONHECE PARA