Página 42 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 10 de Junho de 2021

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PORTARIA Nº 324/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições

legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102

do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter

fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos

celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento,

fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela

Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados, a partir das

vigências abaixo:

CONTRATO Nº 013/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 17/01/2021 A 16/01/2022

FORNECEDOR: SPINE CENTRUM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

LTDA

FISCAL DE CONTRATO - HOSPITAL SUPLENTE DE

METROPOLITANO DE VÁRZEA FISCAL - HOSPITAL

GRANDE METROPOLITANO DE

VÁRZEA GRANDE

Wellington Wimer Silva Cabral - Gonçalina Sales da Silva -

Matricula: 296359 Matricula: 281583

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

Patrícia Dourado Neves - Matricula: 60686

FISCAL DE CONTRATO - HOSPITAL SUPLENTE DE FISCAL

ESTADUAL SANTA CASA - HOSPITAL ESTADUAL

SANTA CASA

Ailton Resende de Sousa - Matricula: Karine Isabel Barros de

295154 Oliveira - Matricula: 294887/1

Art. 2º. As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos

são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de

2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA.

PUBLICADA.

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 09 de junho de 2021.

PORTARIA Nº 325/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso das atribuições

legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do

Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal

formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela

Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativo as

vigências abaixo:




CONTRATO Nº 200/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 

14/07/2020 á 10/01/2021 

FORNECEDOR: ADILVAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO L 

TDA 

HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS 
  

GESTOR DE CONTRATO 
  

Kênia de Lima Gomes - Matrícula: 76240 
  

FISCAL DE CONTRATO 

SUPLENTE DE FISCAL 

Milena Borges Leal Polizel Matrícula: 291719 

Eliane Miranda Bezerra - Matrícula:
115850 

CONTRATO Nº 200/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 

14/07/2020 á 10/01/2021 

FORNECEDOR: ADILVAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO L 

TDA 

HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES 
  

GESTOR DE CONTRATO 
  

Onair Azevedo Nogueira - Matrícula: 280800 
  

FISCAL DE CONTRATO 

SUPLENTE DE FISCAL 

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT 280795 Matrícula: 119638

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Ofícial nº. 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 09 de junho de 2021.

PORTARIA Nº 326/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências” e a Portaria n.º 020/2018/GBSES, que “institui critérios de cofinanciamento estadual não obrigatório para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN, credenciada/habilitada e/ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de melhoria de acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso”;

CONSIDERANDO a Portaria nº 190/2021/GBSES que prorroga a vigência da Portaria nº 020/2018/GBSES até 31/12/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual não obrigatório para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI -Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada e/ou em processo de credenciamento/ habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente à competência MARÇO / 2021 , para o município de Várzea Grande que apresentou documentação conforme solicitado pela Secretaria de Estado de Saúde, totalizando o valor de R$ 457.461 , 70 (quatrocentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta centavos) e a aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único.

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Ambulatorial e Hospital

Fonte de Recursos: 134

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010.

Ação: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar complementar do SUS Subação:2 - Cofinanciamento de Leitos Complementares e Serviços Cardiologia do SUS em Mato Grosso

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 09 de junho de 2021.

ANEXO ÚNICO




MICRORREGIÃO 

MUNICIPIO UNIDADE/EST 

ABELECIMENTO T 

OTAL 

BAIXADA
CUIABANA 

Várzea Hospital e Pronto Socorro
Grande Municipal de Várzea Grande 

R$
457.461,70 
  

TOTAL 
  
R$
457.461,70