Página 965 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

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em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto “1”, que formará com o ponto “2” a parte frontal do imóvel); 5.5- confrontantes (indicando preferencialmente o número tabular correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); Informações para o Processamento: 6. Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente); 7. Na ausência de confrontante tabular, indicar os confrontantes de fato; Exercício da Posse: 8. Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse, informando a que título os autores exercem a posse, e quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida a oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Intime-se. - ADV: EDSON COSTA ROSA (OAB 224164/SP), ANDRE BAGESTERO DOS SANTOS (OAB 299788/SP)

Processo 1090489-62.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Odair Ferrari - - Alice Cardoso da Silva Ferrari - Vistos. No prazo de 15 dias, traga a parte autora certidão do distribuidor cível em nome dos titulares dominiais HERALDO ORSINI e THOMÉ DE SOUZA, pelo período aquisitivo (15 anos anteriores ao ajuizamento da demanda), sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP)

Processo 1091466-64.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - MICHELE DA CONCEIÇÃO BASTOS - Vistos. Citem-se e cientifiquem-se, providenciando a serventia o preenchimento do cadastro processual de acordo com o rol apresentado pela parte autora. Fica desde já dispensada a citação dos citandos que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida e a citação por carta dos titulares de domínio cuja citação já tenha sido eventualmente deferida nestes autos por edital. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ANDRE ACOSTA DIAS (OAB 285238/SP)

Processo 1093086-04.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Clóvis Rodrigues da Silva - - Rosana Nésia Carneiro da Silva - Vistos. Citem-se e cientifiquem-se, providenciando a serventia o preenchimento do cadastro processual de acordo com o rol apresentado pela parte autora. Fica desde já dispensada a citação dos citandos que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida e a citação por carta dos titulares de domínio cuja citação já tenha sido eventualmente deferida nestes autos por edital. Intime-se. - ADV: VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP)

Processo 1093195-28.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - SUELI FLORENTINO - PMSP - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Prefeitura Municipal de São Paulo e outros - Vistos. Encerrado o ciclo citatório, o processo foi encaminhado ao Registro de Imóveis competente, o qual esclareceu, às fls. 160, a necessidade de perícia para conferir descrição técnica ao imóvel usucapiendo. Assim, a princípio, em atenção ao princípio da especialidade objetiva, a perícia seria necessária. Contudo, em termos de organização dos autos, antes da fase do saneador, faculto à parte autora a juntada de planta de situação e memorial descritivo do imóvel, elaborados por profissional habilitado, com devida descrição do imóvel e de sua situação de implantação (indicando medidas perimetrais e de área e distância em relação aos pontos de intersecção de vias públicas mais próximos pontos de amarração) e indicação dos confrontantes. Caso a parte autora assim não o faça, será necessária a realização de perícia, o que, naturalmente, demandará ainda mais tempo de processamento para a solução do processo. Prazo: 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: ROGER SANDRO DE OLIVEIRA (OAB 292328/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), ALEXANDRO MARCOS OLIVEIRA (OAB 278283/SP)

Processo 1093251-61.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ELIANA KULIK TEIXEIRA e outro - Leda Furlan Ortali e outros - Caixa Econõmica Federal - CEF e outro - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.313/315 transitou em julgado em 17/05/2021. Certifico, ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão por 30 (trinta) dias na referida Serventia, em cumprimento à Portaria Conjunta nº 01/2008. - ADV: CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES (OAB 240573/SP), ANA ROSA GRIGÓRIO (OAB 187463/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 1093900-55.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rita de Cassia Nunes de Souza Salve e outro - Alexandre Faruoli Ferraretto - Elício Avelino Damasceno e s/m Edith de Matos Damasceno e outros - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.210/212 transitou em julgado em 18/05/2021. Certifico, ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 18º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão por 30 (trinta) dias na referida Serventia, em cumprimento à Portaria Conjunta nº 01/2008. - ADV: CASSIO MEDEIROS DE CARVALHO (OAB 368820/SP), MAURICIO KENITHI MORIYAMA (OAB 207999/SP), JOANA VAZ DO CARMO (OAB 344253/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 1094692-67.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Americo Tadeus de Farias Filho - Vistos. Citem-se e cientifiquem-se, providenciando a serventia o preenchimento do cadastro processual de acordo com o rol apresentado pela parte autora. Fica desde já dispensada a citação dos citandos que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida e a citação por carta dos titulares de domínio cuja citação já tenha sido eventualmente deferida nestes autos por edital. Intime-se. - ADV: LUZIA DE OLIVEIRA GUEDES (OAB 86742/SP)

Processo 1095034-78.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Oliazir Rocha Pereira - - Osmar José Rodrigues de Amorim - Vistos. Citem-se e cientifiquem-se, providenciando a Serventia o preenchimento do cadastro processual de acordo com o rol apresentado pela parte autora. Fica desde já dispensada a citação dos citandos que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida e a citação por carta dos titulares de domínio cuja citação já tenha sido eventualmente deferida nestes autos por edital. Intimem-se. - ADV: JOSÉ DE DEUS ALENCAR (OAB 88423/SP)

Processo 1095040-22.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Camilo de Souza - Vistos. Fls. 239/240: Ao perito judicial, para manifestação quanto à contraproposta da parte autora (R$ 1.000,00 com pagamento à vista), em 05 dias . Intime-se. - ADV: MARCELO SOARES MONTEIRO (OAB 134389/SP)

Processo 1095170-85.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ROQUE FERREIRA DOS SANTOS - Spencer Pompeo do Amaral Thome e s/m. Sueli Aparecida Costa Thome - - Ana Maria Matilde Franco Mancini e outros - os autos aguardam manifestação da parte autora quanto à estimativa das despesas periciais, conforme manifestação retro do Sr (a). Perito (a). Ressalta-se que, em razão da gratuidade não há honorários periciais estimados, somente despesas periciais. Havendo concordância com o valor, deverá depositar as despesas integralmente, ou propor o parcelamento, no número máximo de 10 (dez) parcelas mensais consecutivas; optando pelo parcelamento, a primeira parcela deverá ser depositada e comprovada