Página 1477 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

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Luiz Palu, da Colenda 4ª Câmara de Direito Público, determinando a suspensão da execução de sentença até o julgamento da ação rescisória. Referida ação rescisória foi julgada extinta, sem resolução de mérito, contudo, foi determinado que a liminar ficará sem efeito apenas com o trânsito em julgado. Assim, a execução permanecerá suspensa até o trânsito em julgado do acórdão. Int. - ADV: CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)

Processo 0009351-03.2021.8.26.0053 (processo principal 1020536-31.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ayres de Camargo - Sociedade de Advogados - Vistos. Ante a concordância da Executada, homologo para todos os fins de direito os cálculos apresentados à fl. 02, sem a condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 7º do CPC/15. Posto isso, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá o exequente observar as novas diretrizes, em consonância como o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA Nº 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO (OAB 140231/SP)

Processo 0009417-03.2009.8.26.0053/27 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - André Braga Bertoleti Carrieiro - Expeça-se ofício precatório, nos termos do cálculo homologado. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos principais à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)

Processo 0009587-28.2016.8.26.0053 (processo principal 0046859-95.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tempo de Serviço - Oséias Bueno Ribeiro - Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Oséias Bueno Ribeiro move em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Fl. 395: defiro a concessão do prazo de 20 dias, nos termos requeridos pelo exequente. Decorrido o prazo e no silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)

Processo 0009918-34.2021.8.26.0053 (processo principal 1052843-72.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cescon, Barrieu e Flesch e Barreto Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a concordância da Executada, homologo para todos os fins de direito os cálculos apresentados à fl. 978, sem a condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 7º do CPC/15. Posto isso, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá o exequente observar as novas diretrizes, em consonância como o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA Nº 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ALDO DE PAULA JUNIOR (OAB 174480/SP), RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP)

Processo 0010009-27.2021.8.26.0053 (processo principal 1047823-32.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Paulo Rogério Ferolde - - Francisco Serafim de Oliveira - - Luiz Carlos Alves - - Luiz Alberto Roveri - - Altamirando Moreira dos Santos - - Celso Domingos de Freitas - - Eder Ferreira da Silva - - Irineu Prais Junior - - José Vicente da Silva - - Julio César Brito - Vistos. Fls. 85/87 e 110/111: a Fazenda do Estado impugnou os cálculos apresentados pelos exequentes, alegando genericamente excesso de execução no montante de R$ 19.027,92. Entende que o valor devido é de R$ 54.645,35, conforme cálculo de fls. 88/107. Com razão os exequentes, o termo inicial dos juros é o momento em que a autoridade coatora é notificada no writ (fls. 49/50). Assim, homologo os cálculos dos exequentes no valor de R$ 73.673,27. Arcará a Fazenda do Estado com os honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor do excesso apontado. Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) o (a)(s) Exequente (s) observar as diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA Nº 2013/186913), de 15/01/2014, ingressando com petição no formato digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)

Processo 0010416-04.2019.8.26.0053 (processo principal 1039818-55.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Adicional por Tempo de Serviço - Fábio Claudino Ichida - - Beatriz Aparecida Malicia Fioruci - - Claudia Maria da Silva - - Diomar Duarte Pereira Santos - - Elizabeth Fregonez Chiquito - - Emilia Emico Higa - - Eunice Barboza Machado - - Aparecida Helena de Mello - - Iraneide Alves da Silva Previtali - - Mauricio Rodrigues Theodoro - - Maria Jose Oliveira Guimaraes - - Maria Gomes da Silva - - Maria dos Santos - - Maria Cecilia Anchieta da Silva - - Lidia Keiko Tominaga - - Shirlene Maria Moncao Monteiro - - Neide Aparecida dos Santos - - Nilzaeni Cardoso Sampaio Galindo - - Odete Alexandre Braga - - Regina Marcia Aparecida Santos - - Renata Fidelis do Carmo de Sant’ana Carvalho - - Adalgisa Januario Pereira - - Vânia Cristina Baldochi Malta - - Yara Rose Weingartner Vianello - - Zulmiro João dos Santos Filho - - Marcelo Teixeira da Silva - - Marcos Adilson Palugan - - Orminda dos Santos - Fls. 902/903: ciente. Aguarde-se manifestação da executada no prazo já concedido à fl. 898, bem como a oportuna vinda das planilhas. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

Processo 0010670-74.2019.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Perci Pinheiro - Vistos. Providencia a Fazenda do Estado, em 10 dias, a juntada do comprovante de pagamento do valor requisitado, nos autos do cumprimento de sentença, uma vez que o presente incidente fora instaurado tão somente para a expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor, devendo os demais atos serem praticados naqueles autos. Outrossim, tendo o presente incidente cumprido o seu propósito, ante a comprovação do depósito do valor requisitado. Arquive-se o presente comunicando. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)

Processo 0010670-74.2019.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Silvio Jose Elói - Vistos. Providencia a Fazenda do Estado, em 10 dias, a juntada do comprovante de pagamento do valor requisitado, nos autos do cumprimento de sentença, uma vez que o presente incidente fora instaurado tão somente para a expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor, devendo os demais atos serem praticados naqueles autos. Outrossim, tendo o presente incidente cumprido o seu propósito, ante a comprovação do depósito do valor requisitado. Arquive-se o presente comunicando. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)

Processo 0010670-74.2019.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária -Ronaldo Belotti - Vistos. Providencia a Fazenda do Estado, em 10 dias, a juntada do comprovante de pagamento do valor requisitado, nos autos do cumprimento de sentença, uma vez que o presente incidente fora instaurado tão somente para a expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor, devendo os demais atos serem praticados naqueles autos. Outrossim, tendo