Página 961 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

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Processo 0002173-93.2016.8.26.0306 (processo principal 3001544-73.2013.8.26.0306) - Cumprimento de sentença -Pagamento Indevido - Ari de Souza - Trindade Locações e Serviços Ltda - Nta Novas Técnicas de Asfaltos Ltda - Vistos. I- Para a realização das diligências solicitadas (RENAJUD e INFOJUD), providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. , XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. II- Com relação à pesquisa de imóveis junto ao Sistema ARISP, somente é possível nos processos em que houve expressa decisão judicial determinando ou concessão da assistência judiciária gratuita. Desta feita, a consulta mediante pagamento está disponível no site www.arisp.com.br e poderá ser realizada pela própria parte exequente, já que não é beneficiaria da justiça gratuita. III- Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP)

Processo 0002533-62.2015.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AGROTÉCNICA DE LINS LIMITADA - ARGEMIRO MARTINS - Vistos. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º do Código de Processo Civil. Int. Ciência ao MP. - ADV: LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP), ANDRÉ LUIZ PASCHOAL (OAB 196699/SP)

Processo 0002907-10.2017.8.26.0306 (processo principal 0000108-62.2015.8.26.0306) - Cumprimento de sentença -Cheque - Pedro Antonio Maset Junior & Cia Ltda Epp - * os autos encontram-se com vista ao autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)

Processo 0004173-03.2015.8.26.0306 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - CARLOS CUSTÓDIO DA SILVA - VISTOS 1 - Defiro a gratuidade de justiça. Processe-se pelo rito ordinário, procedendo às devidas anotações. 2 - Cite (m)-se, consignando-se no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). 3 - Int. - ADV: PAULO SERGIO BIANCHINI (OAB 132894/SP), ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP), MÁRCIO JOSÉ BORDENALLI (OAB 219382/SP)

Processo 0004173-03.2015.8.26.0306 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - CARLOS CUSTÓDIO DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Oficie-se para implantação do benefício em favor da parte autora CARLOS CUSTÓDIO DA SILVA, RG nº 9647337, CPF nº 018.854.738-00, nos termos do v. acórdão, encaminhando-se cópias de fls. 230-243. 3- Comprovada nos autos a implantação do benefício, abra-se vista a autarquia requerida para apresentação dos cálculos. Em seguida, manifeste-se a parte contrária sobre os cálculos de liquidação; se houver concordância, requisite-se pagamento. 4- Juntado (s) o (s) extrato (s) de pagamento (s), expeça (m)-se alvará(s), observando-se que não haverá retenção do IR no tocante à verba devida ao (à) autor (a)-exequente. 5- Após, venham os autos conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO BIANCHINI (OAB 132894/SP), ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP), MÁRCIO JOSÉ BORDENALLI (OAB 219382/SP)

Processo 1000029-56.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ana Maria Vieira Brandeli -Banco Pan S.A - Vistos. 1. Nos termos da Resolução TJSP nº 809/2019, publicada no DJE de 21/03/2019, fixo a remuneração do (a) Sr (a) Conciliador (a) do CEJUSC (a ser designado (a) segundo a pauta de audiências do próprio CEJUSC) de acordo com o Patamar Básico da Tabela de Remuneração, ou seja, em R$60,00 (sessenta reais) por hora (considerando-se que o valor desta causa é de R$13.517,43), cujo valor deverá ser adiantado e recolhido inicialmente pela parte autora, conforme o Art. 82, § 1º, do NCPC, mediante depósito em conta bancária de titularidade do (a) próprio (a) Conciliador (a) do CEJUSC (conforme Art. 9º da Resolução n.º 809/2019), cujos dados bancários serão informados à parte autora ao final da audiência de conciliação. Salientese que o referido depósito deverá ser promovido pela parte autora em até 20 dias úteis contados da data da audiência perante o CEJUSC, devendo a parte autora juntar o referido comprovante de depósito nos autos. Advirta-se a parte autora que, no caso de ausência de juntada do comprovante de depósito nos autos, e em havendo ainda comunicação do (a) Conciliador (a) nos autos acerca do não pagamento da remuneração ora fixada, fica desde já deferida pela Serventia a expedição de certidão de crédito em favor do (a) Conciliador (a), para oportuna cobrança/execução em face da parte autora. Ainda, saliente-se que, nos termos do Art. 11 da referida Resolução, será devida a remuneração ao (à) Conciliador (a) desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo. 2. Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1000029-56.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ana Maria Vieira Brandeli -Banco Pan S.A - * os autos encontram-se com vista ao autor acerca da contestação apresentada. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Processo 1000037-50.2021.8.26.0559 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Antônio Rosão -Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, bem como prioridade na tramitação do feito, na forma do Estatuto do Idoso. Anote-se. O pedido liminar já foi apreciado na r. decisão de fls. 33-35, restando indeferido. Sem prejuízo, determino, com a máxima urgência, providencie a z. serventia a expedição de ofício, que deverá ser enviado por e-mail, à Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS), para que, no prazo de 24 horas, preste informação detalhada sobre a condição do autor ANTONIO ROSÃO, portador do RG n.º 16.930.870-4 e do CPF n.º 237.144.338-72, na fila de pacientes aguardando vaga na UTI. Citem-se os requeridos, via Portal Eletrônico, para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal. Sem prejuízo, considerando-se as peculiaridades do caso concreto, nomeio a advogada do autor, sua neta, PAULA FERNANDA CHIOCA, nascida em 26/11/1991, em José Bonifácio/SP, OAB/SP n.º 352.788, portadora do RG n.º 47.611.837-2 e do CPF n.º 383.829.248-08 como sua curadora provisória, apenas para representá-lo no objeto desta lide, nos termos do artigo , inciso III e artigo 1767, inciso I, ambos do Código Civil. Ademais, considerando-se a ausência de expediente presencial nos prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo, decorrente da atual situação de prevenção da Pandemia do COVID-19, expeça-se termo de compromisso, que será assinado apenas por este Magistrado, servindo-se para todos os fins de direito, dispensando-se assinatura da parte interessada. Valerá a presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como ofício. Intime-se. - ADV: PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP)

Processo 1000045-10.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Waldir Antonio Rabello - Vistos. 1) Fls. 22-35: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Fls. 36-38: Considerando-se a concessão de efeito suspensivo pelo Eg. Tribunal de Justiça ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, aguarde-se o julgamento do agravo para o regular prosseguimento do feito. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao requerido comunicando-se a concessão da tutela recursal de urgência pelo Eg. Tribunal de Justiça, “para que o réu se abstenha de efetuar o débito das parcelas do contrato indicado, sob pena de incidência de multa de R$300,00 por evento de descumprimento, limitada a R$3.000,00.” Expeça-se o necessário. 4) Intimem-se. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)