Página 240 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

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GABRIELA HELENA PEREIRA RODRIGUES (OAB 405897/SP)

Processo 1010981-13.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Botânico Residencial Clube - Apresente o escritório de advocacia Spimpolo Sociedade de Advogados a sua procuração, com poderes para receber e dar quitação, para expedição do mandado de levantamento eletrônico. Prazo (10) dez dias. - ADV: MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO (OAB 278807/SP)

Processo 1012934-85.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mirian de Oliveira Vestuário M.E - Vistos. Conforme a certidão de fls. 207, o ofício protocolado de fls. 199 não foi cumprido. O protocolo realizado pela parte exequente não poderia surtir efeito na medida que o endereço correto para oficiar a CETIP - Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados é na Alameda Xingu, 350 2º andar, Edifício Itower Alphaville, Cep: 06455-030, Barueri/SP ou Caixa Postal: 234, Cep: 06455-972, Barueri/SP (fls. 188). Assim, determino a serventia que expeça e disponibilize nos autos um ofício para a destinatária CETIP, devendo ser instruído com cópias de folhas 158/161 e 187/188, a ser protocolado ou remetido pela exequente, requisitando a baixa do gravame de alienação fiduciária em garantia que recai sobre o veículo placas DKW 7769, relativa ao contrato firmado com Ribeirão Diesel Administradora de Consórcio Ltda., observando-se que eventuais despesas correrão por conta exequente, que poderá incluí-las no cálculo de seu crédito (art. 82, §§ 1º e , CPC), mediante comprovação do desembolso. Após a comprovação da diligência da exequente mediante juntada do comprovante de protocolo ou envio por correspondência do novo ofício, proceda a serventia consulta junto ao sistema Renajud a fim de apurar a baixa do gravame. Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o requerimento de adjudicação. Intime-se. - ADV: PATRICIA ALVES PORTUGAL (OAB 245415/SP)

Processo 1017058-77.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 134: Indefiro o pedido de pesquisa junto ao SIEL, pois a carta AR de fls. 110 foi recebida por terceiro sem ressalva. Assim, de melhor alvitre a expedição de carta precatória para o endereço constante de fls. 110. Expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 110, nos termos da decisão de fls. 37/39. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/ SP)

Processo 1019110-70.2021.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001383-84.2015.8.26.0223 - 2ª Vara Cível do Foro de Guarujá) - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se servindo as cópias necessárias como mandado. Elabore-se folha de rosto. Com a juntada digital da certidão do oficial de justiça, remetam-se os autos por e-mail ao Juízo Deprecante, arquivandose o presente expediente. Intimem-se. Ribeirão Preto, 02 de junho de 2021. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/ SP)

Processo 1019298-63.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Heitor Rigon 2 - Vistos. A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador. Em não havendo, por ora, na Comarca, conciliadores e mediadores suficientes para a realização da conciliação/mediação prévia e, tendo em vista a necessidade de prestação jurisdicional em prazo razoável (art. , LXXVIII, CF), bem como considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo, (art. 139, V, CPC), deixo de determinar sua realização. Cite (m)-se o (a)(s) executado (a)(s), para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios arbitrados em 10 % (dez por cento artigo 827 do CPC) do valor atualizado do débito, sendo que, caso efetue o pagamento dentro do prazo, os honorários advocatícos serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC). e intime (m)-se o (a)(s) executado (a)(s) de que poderá(ão) oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do (a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o (a,s) executado (a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar (em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do CPC). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do CPC). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Fica o executado ciente de que, na ausência do pagamento voluntário do débito e da oposição de embargos, serão iniciados os atos constritivos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDO IGOR LEMOS (OAB 342983/SP), JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP)

Processo 1019312-23.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Centro Médico de Ribeirão Preto Seção Regional da Associação Paulista de Medicina - Vida Fibras Fab C F Vidro Ltda Me - Vistos. Fls. 299, 304, 311/312 e 317/318: Observe o exequente que, iniciada a fase de execução, todas as petições deverão ser protocolizadas e juntadas no incidente de cumprimento de sentença em apenso de nº 0007292-75.2020, no qual o feito deve prosseguir. Arquivem-se estes autos, lançando-se a movimentação “61615 Arquivado Definitivamente”, nos termos do Comunicado 1789/2017. Registre-se que, eventuais peticionamentos nestes autos não serão apreciados, devendo o feito permanecer em arquivo, a fim de se evitar tumultuo processual. Intime-se. - ADV: REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP)

Processo 1019312-47.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dener Frangos Distribuidora de Alimentos Ltda. - Vistos. A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador. Em não havendo, por ora, na Comarca, conciliadores e mediadores suficientes para a realização da conciliação/mediação prévia e, tendo em vista a necessidade de prestação jurisdicional em prazo razoável (art. , LXXVIII, CF), bem como considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo, (art. 139, V, CPC), deixo de determinar sua realização. Cite (m)-se o (a)(s) executado (a)(s), para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios arbitrados em 10 % (dez por cento artigo 827 do CPC) do valor atualizado do débito, sendo que, caso efetue o pagamento dentro do prazo, os honorários advocatícos serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC). e intime (m)-se o (a)(s) executado (a)(s) de que poderá(ão) oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do (a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o (a,s) executado (a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar (em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do CPC). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do CPC). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Fica o executado ciente de que, na ausência do pagamento voluntário do débito e da oposição de embargos, serão iniciados os atos constritivos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS (OAB 177184/SP)