Página 667 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

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Intime-se. Diligencie-se. - ADV: YURI HENRIQUE VALSANI BATISTA (OAB 409489/SP)

Processo 1502776-79.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - JADSON BEZERRA DA SILVA - - LEONARDO PEREIRA CAMPOS - Intime-se a Defesa dos acusados para que se manifeste em 05 (cinco) dias e, caso deseje, poderá ser feito novo interrogatório. - ADV: YURI HENRIQUE VALSANI BATISTA (OAB 409489/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIA VILIBOR BREDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÉRCIO PONTIROLLI DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0349/2021

Processo 0000093-85.2020.8.26.0543 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - K.S.R. - Vistos. Tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 89, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado K. dos S. R., pelo cumprimento da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta, nos autos do processo crime 0000074-84.2017.8.26.0543, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Isabel SP. Após, certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, procedidas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ERASMO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 226056/SP)

Processo 0000606-87.2019.8.26.0543 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Caique Barbosa Alexandre -Vistos. Fls. 96. Providencie-se a juntada da certidão de objeto e pé dos autos nº 1502452-55.2020.8.26.0535 junto a 2ª Vara da Comarca de Arujá-SP, após, torne-se os autos ao Ministério Público. Int. Dil. - ADV: FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP)

Processo 0000825-66.2020.8.26.0543 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Alexandre dos Santos Vaz -Vistos. Conforme o certificado a fls. 120, o executado cumpriu com o pagamento da prestação pecuniária, ficando pendente apenas o cumprimento da Prestação de Serviços a Comunidade. Já com relação a esta última (PSC), o n. Advogado em petição de fls. 116/117, alega que esta aguardando a Prefeitura de Igaratá, dia e horário para cumprimento da medida imposta, contudo, conforme oficio de fls. 99/100, o executado já teria se apresentado à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, o qual foi orientado a prestar serviços junto a Secretaria de Esportes, ocorre que o executado não compareceu. Cabe ainda salientar que, os dias em que o executado irá cumprir a Prestação de Serviços, bem como, os respectivos horários, deverão ser verificados entre o executado e a Prefeitura, que por sua vez, não poderá prejudicar a jornada normal de trabalho do executado conforme Art. 149 da LEP, bem como, deverá cumprir 08 (oito) horas semanais (Art. 149 § 1º da LEP). Assim, tendo em vista o r. Despacho de fls. 109 e a expedição de mandado de intimação a fls. 110, aguarde-se o cumprimento do mandado devidamente cumprido. Após, caso não tenha informações nos autos do efetivo comparecimento do executado junto a Prefeitura, oficie-se a entidade solicitando informações. Por fim, caso o mandado de fls. 110, resulte negativo, manifeste-se a Defesa. Aguarde-se o cumprimento da pena até seu TCP. Int. Dil. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FABIO EUSTAQUIO ZICA (OAB 339052/SP)

Processo 0001123-58.2020.8.26.0543 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - M.A.M. - Vistos. Verifico que na r. Decisão de fls. 158/159, constou erroneamente a quantidade de pena na qual a executada deverá cumprir a limitação de final de semana e, por se tratar de inexatidão material, corrijo de ofício com fundamento no artigo 494, inciso I do CPC aplicado subsidiariamente, passando a constar do dispositivo, a seguinte redação: “...Portanto, defiro a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por limitação de fim de semana, com a obrigação de permanecer aos sábados e domingos, em casa, à míngua da existência de casa de albergado, durante oito horas, a partir das 16 horas de cada dia, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade aplicada, 2 anos e 4 meses, possibilitando, assim, à dedicação ao filho que necessita de cuidados especiais...”. No mais, mantenho a r. Decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP)

Processo 0001897-25.2019.8.26.0543 - Execução Provisória - Pena Restritiva de Direitos - Luiz Carlos da Silva Ribeiro -REITERAÇÃO. “Vistos. Fls 117. Defiro. Contudo, faz necessário mencionar, que diante da pandemia do COVID-19 que assola o país, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, editou o Provimento CSM nº 2545/2020 que suspendeu, a partir do dia 16 de março de 2020, o atendimento ao público o que permanece até a presente data. Assim, intime-se o executado através de seu Defensor (fls. 51), que deverá esclarecer ou reais motivos que justifiquem o não cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade até a presente data, devendo ainda ser advertido de que o não cumprimento da reprimenda poderá acarretar na conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, com a expedição de mandado de prisão nos termos do Art. 44 § 4º do Código Penal...” - ADV: FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIA VILIBOR BREDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÉRCIO PONTIROLLI DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0354/2021

Processo 0000982-88.2010.8.26.0543 (543.01.2010.000982) - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03)- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - Justiça Pública - Ana Maria Machado e outro - Vistos. Fls. 117/119: Intime-se a n.Advogada constituída, para que comprove nos autos a comunicação da renúncia, eis que o documento não acompanhou a petição (certidão de fls. 118). Int. Dil. Santa Isab - ADV: RÚBIA ARISA CASAES (OAB 177271/SP)

Processo 0001994-98.2014.8.26.0543 - Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher - V.C. - Vistos. Fls. 47/50: Tendo em vista tratar-se de crime de violência doméstica, deverá ser juntado o instrumento de procuração. Com a juntada, fica deferida a vista dos autos, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, decorrido o prazo, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. Dil. - ADV: AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP)

Processo 0006007-09.2015.8.26.0543 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -CLAUDEONOR ANTONIO PEDRO - - Marcelo Augusto Silvestre - - Douglas Antonio Silvestre - Vistos. Oficie-se ao IIRGD e Cartório Eleitoral vez há trânsito em julgado do v. Acórdão para as partes. Aguarde-se os demais pagamentos dos réus Marcelo e Douglas. Após, aguarde-se a comunicação do ajuizamento da execução da multa penal do réu Claudeonor nos termos do artigo 480, § 2º NSCGJ. Int. Dil. Ciência ao Ministério Público. Santa Isabel, 04 de março de 2021 - ADV: DIEGO LEVI DA SILVA (OAB 207289/SP), LUIS EDUARDO PIRES GARCIA (OAB 311375/SP), PAULO SÉRGIO GOMES (OAB 367494/SP)

Infância e Juventude