Página 16 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Junho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Desenvolvimento

Social

GABINETE DA SECRETÁRIA

Resoluções da Secretária, de 10/06/2021

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 07 de junho de 2021 Vanessa Silva Coelho, RG 35.031.056-7, pelo exercício do cargo Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do Departamento de Comunicação Institucional, Centro de Imprensa, Gratificação de Representação a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos--Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 e alterações posteriores.

Nos termos dos 3º, da Lei complementar 1.158, de 02 de dezembro de 2011, combinado com o artigo do Decreto 57.781 de 10 de fevereiro de 2012, Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no percentual de 50%, a partir de 07 de junho de 2021, a servidora Vanessa Silva Coelho , RG 35.031.056-7, pelo exercício do cargo Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão, do Departamento de Comunicação Institucional, Centro de Imprensa, da Pasta.

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a Alcimar Amaro Dias, RG. 25.239.273-5, no período de 17 à 31 de maio de 2021, em virtude de impedimento do titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico I, Referência 9, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do Núcleo de Avaliação e Supervisão da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Representação a ser calculada mediante a aplicação de coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo , do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a João Paulo Eugênio de Barros, RG 29.430.736-9, no período de 14 de maio à 12 de junho de 2021, em virtude de licença maternidade do titular, pelo exercício do cargo de Diretor I, Referência 6, da Escala de Vencimentos Comissão do Núcleo de Apoio Administrativo da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Alta Sorocabana em Presidente Prudente, da Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Representação a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a Socorro Viviane Batista Benedito, RG. 24.153.133-0, no período de 17 à 31 de maio de 2021, em virtude de férias do titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Preto, Gratificação de Representação a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, ficando cessados para o período acima os efeitos da resolução publicada no DOE de 30/05/2019.

Classificando

Nos termos do artigo 23, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, CLASSIFICA, a respectiva servidora na Unidade abaixo:

Coordenadoria de Desenvolvimento Social –CDS – UA: 28396

Marina Marinho de Azevedo, RG 11.541.710-2, - Agente de Desenvolvimento Social, EVNU do SQC-III.

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES DE 08/06/2021

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao ESCRIVÃO POLICIAL, abaixo relacionados:

A contar de 27/11/2020

Natália Baqueta Barosa - RG 43.669.567.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao PAPILOSCOPISTA POLICIAL, abaixo relacionados:

A contar de 30/12/2020

Denis Coleta - RG 28.318.483.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, abaixo relacionado:

A contar de 27/11/2020

Bruno César Calzzetta - RG 47.499.502.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao AGENTE POLICIAL, abaixo relacionado:

A contar de 04/12/2020.

TATIANA CUNHA DA COSTA - RG 11.000.193.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao ESCRIVÃO POLICIAL, abaixo relacionados:

A contar de 04/12/2020.

ALEX MELO DE CARVALHO - RG RG 66.293.078 / RJ

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao AUXILIAR PAPILOSCOPISTA POLICIAL, abaixo relacionados:

A contar de 09/03/2021

ISABEL MACEDO CRUZ - RG 35.850.071.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao AUXILIAR PAPILOSCOPISTA POLICIAL, abaixo relacionados:

A contar de 09/03/2021

ISABEL FERREIRA - RG 39.594.530.

RESOLUÇÕES DE 09/06/2021

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao ESCRIVÃO POLICIAL, abaixo relacionados:

A contar de 27/11/2020

Valmir Filipus - RG 36.116.449.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao ESCRIVÃO POLICIAL, abaixo relacionados:

A contar de: 27/11/2020

Patrick Ferreira Loureiro - RG 22.171.166.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA

Portaria do Perito Diretor de 10/06/2021

Fixando:

A pedido, sem ônus para o Estado, a partir de 11/06/2021, o Sr. JÚLIO CÉSAR DA SILVA, RG 15.483.714, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto à Equipe de Perícias Criminalísticas de Guarujá (U.A. 82.680), anteriormente em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Itanhaém (U.A. 78.231).

Fixando:

A pedido, sem ônus para o Estado, a partir de 06/06/2021, a Srª. NAIRA MARGARIDA PAULINO, RG 26.248.191, Fotógrafa Técnico Pericial de 2ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto à Equipe de Perícias Criminalísticas de Itanhaém (U.A. 78.231), anteriormente em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Santos (U.A. 61.969).

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

"

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora de 09/06/2021

Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial nº 0000365-02.2021.8.26.0137 Cumprimento de Sentença - Principal nº 1000817-63.2019.8.26.0137, em nome de Wilson Caldana, da JECC-FORO DE CERQUILHO, que WILSON CALDANA, RG 11907080, Fotógrafo Técnico--Pericial, faz jus a exclusão da base de cálculo do imposto de renda cobrado do autor os valores por ele recebidos a título de auxílio-alimentação e auxílio-transporte, bem como a restituir ao autor os valores de imposto de renda cobrados sobre tais verbas entre 27.05.2014 e 27.05.2019.

Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial nº 1063569-95.2020.8.26.0053, em nome de Glaura Piva De Carvalho Da Silveira E Outros, da 1ª VJEFP, que ERIC MURAMATSU, RG 36576832, Perito Criminal, faz jus a: 1) determinar que a ré exclua o auxílio-alimentação, pagos em pecúnia, da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte do autor, apostilando-se; e 2) condenar a ré a repetir os descontos realizados sobre tal verba, em valor a ser obtido mediante simples cálculo, aritmético, observada a prescrição quinquenal, bem como os que venham a ser descontados até a implementação em folha.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora 09/06/2021.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.

JOSÉ MAURO SOARES LIMA,RG.14.662.026,Papiloscopis ta Policial,efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na EPC Leste,90 dias referente ao bloco de 05/03/02 a 03/03/07 certidão 043/14,a partir de 30/06/21,nada perde.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora de 09/06/21.

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo da L.C. 1.048/2008,a:

JOSÉ MAURO SOARES LIMA,RG.14.662.026,Papiloscopis ta Policial,efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na EPC Leste,90 dias referente ao bloco de 05/03/02 a 03/03/07 certidão 043/14.

"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor de 10/06/2021.

Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de:

NERCI DA TRINDADE FERREIRA , RG. 35.774.646, OFICIAL ADMINISTRATIVO, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica,

com sede de exercício no (a) IML - EPML - NORTE - 62046, que esteve frequente no período de 22/09/2012 a 20/09/2017: Certidão de Licença Prêmio 097/21.

SERVIÇO PRESTADO JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NO CARGO EM COMISSÃO EM DE ASSISTENTE II E ATUALMENTE EXERCE O CARGO COMO OFCIAL ADMINSITRATIVO. PULP SPTC 053/20."

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Portarias do Diretor do IC, de 10/06/2021

DESIGNAR:

No período de 17/6/2021 a 16/7/2021, o Dr. Luis Cesar Simonato, RG: 18.555.092, Perito Criminal de 1ª Classe, para responder pelo expediente do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José do Rio Preto (U.A. 61970), em razão de férias do titular, Dr. Marcelo Timoteo Negrelli da Silva. (Port. 101/21 - IC)

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Apostila do Diretor Técnico de Serviço de 10-06-2021

O Diretor do Núcleo de Pericias Criminalísticas de São Jose Do Rio Preto, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o artigo 33 do Decreto 42815 de 20/01/1998, expede a presente Apostila em cumprimento a respeitável sentença referente ao Processo nº. 1007554-63.2020.8.26.0132-CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Descontos Indevidos da VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-FORO DE CATANDUVA, Autor JOSE APARECIDO SERRAO-Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, RG: 15.624.281, que JULGOU PROCEDENTE a ação, determinando assim que seja cessada, definitivamente, a retenção do imposto de renda relativo às parcelas dos vencimentos do autor denominadas"ajuda de custo para alimentação", bem como para condenar a ré a restituir ao autor os valores indevidamente retidos, respeitada eventual prescrição quinquenal, com atualização monetária (índice IPCA-e) a partir do vencimento de cada parcela até o trânsito em julgado e juros pela Taxa Selic, a partir do trânsito em julgado, nos termos das Súmulas 162 e 188 do STJ. Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

Portarias do Diretor Técnico de Departamento, de 08/06/2021 e 10/06/2021:

fixando, a partir de 13/05/2021, o servidor GUILHERME BUENO DA SILVEIRA, RG: 27.999.488-8, Médico Legista, para sede de exercício a Equipe de Perícias Médico Legais Leste, anteriormente em exercício na Equipe de Perícias Médico Legais de Osasco.(Portaria IML nº 69/2021)

fixando, a partir de 17/05/2021, o servidor DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA QUITANILHA, RG: 29.580.097, Auxiliar de Necropsia, para sede de exercício a Equipe de Perícias Médico Legais Centro, no setor da Sub-Frota, anteriormente em exercício na Equipe de Perícias Médico Legais Leste. (Portaria IML nº 70/2021)

fixando, a partir de 17/05/2021, o servidor FABIANO PEREIRA DE LIMA, RG: 40.873.422, Fotógrafo Técnico Pericial, para sede de exercício a Equipe de Perícias Médico Legais Leste, anteriormente em exercício na Equipe de Perícias Médico Legais Centro, no setor da Sub-Frota. (Portaria IML nº 72/2021)

Tornando sem efeito a portaria número 67/2021, publicada no DO de 19/05/21, onde fixa o servidor RODRIGO WIBORNY BALOGH, RG: 30.918.975-5, Oficial Administrativo, para sede de exercício a Equipe de Perícias Médico Legais Centro.

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE CAMPINAS

Apostila da Diretora Técnica de Serviço de 10/06/2021

Em cumprimento à decisão judicial referente ao Processo nº 0010690-08.2021.8.26.0114, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Foro de Campinas, em nome de Jefferson Antony Barnabe, para declarar que a Sr. Jefferson Antony Barnabe, RG 32.060.470, Atendente de Necrotério Policial, na qual Julga Procedente o pedido, para declarar a ilegalidade da incidência de Imposto de Renda sobre Ajuda de custo alimentação plantão superior a 12 horas, auxílio transporte, bem como condenar a Fazenda à repetição do indébito, respeitada a prescrição quinquenal, monetariamente atualizados pelo IPCA-E desde a data de cada desconto (Súmula 162 do STJ) até o trânsito em julgado (Súmula 188 do STJ), e pela SELIC a partir de então. Os valores deverão ser apurados em fase de execução, deduzindo-se eventuais restituições pagas administrativamente. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Despachos da Diretora Técnica de Serviço, de 10/06/2021 AUTORIZANDO:

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:

FERNANDO JOSE ALVES VALLE, RG 22.056.963, Atendente de Necrotério Policial, efetivo, em exercício na EPML Jundiaí, 30 dias restantes de Licença-Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 14/11/2006 a 12/11/2011.

MARCELO ZULIANI, RG 17.088.839, Auxiliar de Necropsia, efetivo, em exercício na EPML Mogi Guaçu, 30 dias restantes de Licença-Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 11/11/1991 a 08/11/1996.

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Portaria do Diretor Técnico de Serviço, de 10-06-2021, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n. 52.833/2008, CONCEDE, nos termos do artigo 129, CE 1989, mais um Adicional por Tempo de Serviço a ALEX WANDER NENARTAVIS, RG 20377913 SSP/SP, Médico Legista, 2ª classe, Padrão II, efetivo do SQC-III, em exercício na Equipe de Perícias Médico-Legal de Dracena/SP, que somados aos já concedidos totalizam 03 (três) quinquênios a partir de 11-02-2020, por inclusão de 651 (seiscentos e cinquenta e um) dias averbados da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL

CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL

O Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Conselho da Polícia Civil manda publicar, consoante se vê adiante, a lista provisória de nomes indicados à promoção pelos critérios de ANTIGUIDADE e MERECIMENTO, na carreira de AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, conforme quantitativo de vacâncias divulgado pela Portaria C.P.C. nº. 06, de 28 de maio de 2021, nos termos da Lei Complementar nº. 1.151, de 25 de outubro de 2011, c.c. a Lei Complementar nº. 1.249, de 03 de julho de 2014.

I

Para 18 vacâncias existentes na Classe Especial, por Merecimento, nos termos dos arts. 15 e 16 da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, com as alterações da Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014 (NOME, R.G.):

AIDE SANTOS, 18866025; AMARILDO MARCOS DE MACEDO MARQUES, 20810150; ANA RITA VIEIRA, 16569268; ANDRE ALEXANDRE REVEDILHO, 22277500; ANDREIA DUARTE AGUIAR, 23500482; EVALDO GONÇALVES TEIXEIRA, 18386501; KELLY RUBIN MENDES, 20591009; LUCIANA RAQUEL CORDEIRO NOGUEIRA, 21739853; MARCELO CUNHA DOS SANTOS, 18033532; MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, 20316651; MARIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO, 9120000; MARILENE CORREDO FERNANDES DE ALMEIDA, 23196661; MAURICIO BADOCO, 20958764; NIRLENE LAZARA SCALON, 20378551; OSMAR DIAS PINTO, 21327151; RONALDO MARTINS LOPES, 23174258; RUTE SOARES CRUZ, 26815308; SANDRA MARIA ANDREUCCI GONÇALVES, 17453333; SANDRO MARCOS DE CAMPOS, 20400668 e TELMA BUENO ROLIM DE SOUZA, 12181438.

II

Para 20 vacâncias, 11 existentes e 09 decorrentes, na 1ª Classe, por Antiguidade, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011:

NOME R.G. CLASSE CARREIRA SERVIÇO PÚBLICO

01 ERIKA SOARES DA SILVA 18063296 3.199 9.676 11.207 02 SERTORIO C. BRANDAO 25248219 3.198 8.632 8.632 03 WAGNER KIOTA 26770057 3.198 8.632 8.632 04 DANIEL ANTONIO DE CASTRO 28985457 3.198 8.632 8.632 05 CLAUDETE A. T. PESSOA 18690365 3.198 7.141 11.395 06 CLEZER RICARDO GIAO 21846388 3.198 7.141 10.257 07 NILZA AP. M. SILVA SANTOS 23135122 3.198 7.141 10.023 08 PAULO R. MANGERONA 18142212 3.198 7.141 9.748 09 SIDNEY DE SOUSA 18708250 3.198 7.141 7.141 10 MARCEL NOGUEIRA PAIVA 21275729 3.198 7.141 7.141 11 EMERSON SILVA NOGUEIRA 19555535 3.198 7.141 7.141 12 JOEL BUENO DO CARMO 21190841 3.188 10.179 12.017 13 WASHINGTON F. M. S. KOEDEL 24967920 3.186 8.632 8.632 14 ALLAN ENDO 29331538 3.127 8.632 8.632 15 ALEXANDRA A. S. FERNANDES 25368208 3.109 8.632 8.632 16 SONIA MARIA PIERIN GALLINA 18972718 3.083 8.632 9.321 17 SARA OLIVIA CONSENCIO 30232146 3.024 7.141 9.166 18 ELIEZER PEDRETTI DA SILVA 25355938 3.024 7.141 8.857 19 VERONICA REGINA SANTOS 25516277 3.024 7.141 8.688 20 RICARDO N. SANTOS 23006133 3.024 7.141 8.654

III

Para 20 vacâncias, 11 existentes e 09 decorrentes, na 1ª Classe, por Merecimento, nos termos do art. 15 da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, com as alterações da Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014 (NOME, R.G.):

ALINE DOS REIS PORTO ISOLA, 24835835; ANA LUCIA JOB, 21713765; ANELOISE VIEIRA ANACLETO, 58703999; CARLA PATRICIA TELLES AMARAL, 15420228; CARLO GIOVANNI CESANA, 14224829; DEBORA MONTEIRO BENTO, 29620958; ELIZANGELA APARECIDA STANOGA DE MORAES MAZAGAO, 30525340; FABIANO CONEGLIAM, 34274516; GILDEZIO RIBEIRO ROCHA, 24853013; JAQUELINE MAIA E SILVA, 24934737; JULIANA GRANER PEDROSO, 21706001; JULIO FERNANDO GUEDES PINTO,20584931; MARCELO CUNHA FERREIRA, 27496136; MARCOS PAULO PEREZ CAMPOS, 20335710; MICHEL PATRIC ROCHA DE LIMA, 35184000; RODRIGO MERBACH YAMAMOTO, 33820715; ROSANGELA MARQUES DOS SANTOS, 22153061; ROSICLER DE LOURDES NICOLUCI, 16748634; SANDRA REGINA GAROZI FIUZO, 21945568; SONIA ALVES FERREIRA, 27683246; TATIANA MAGARIAN, 32766838 e YVONE NEVES FERREIRA VELHO MEDEIROS, 13498876.

IV

Para 42 vacâncias, 22 existentes e 20 decorrentes, na 2ª Classe, por Antiguidade, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011:

OBSERVAÇÃO: Em virtude da inexistência de candidatos que cumpram os requisitos legais, por encontrarem?se em desacordo com o artigo 12, inciso l, da Lei Complementar nº 1.151/11, com as alterações da Lei Complementar nº 1.249/14, não houve indicações.

V

Para 43 vacâncias, 23 existentes e 20 decorrentes, na 2ª Classe, por Merecimento, nos termos do art. 15 da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, com as alterações da Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014.

OBSERVAÇÃO: Em virtude da inexistência de candidatos que cumpram os requisitos legais, por encontrarem?se em desacordo com o artigo 12, inciso l, da Lei Complementar nº 1.151/11, com as alterações da Lei Complementar nº 1.249/14, não houve indicações.

VI

Dentro de 05 dias úteis, a partir desta publicação, poderá qualquer interessado, em reclamação dirigida ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Conselho da Polícia Civil, a ser entregue no protocolo da Delegacia Geral de Polícia, sito à Rua Brigadeiro Tobias, 527, 9º andar, Luz – São Paulo/SP, das 08:00 às 18:00 horas, reclamar da sua classificação na lista de Antiguidade ou da não inclusão de seu nome na de Merecimento.

CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL

O Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Conselho da Polícia Civil manda publicar, consoante se vê adiante, a lista provisória de nomes indicados à promoção pelos critérios de ANTIGUIDADE e MERECIMENTO, na carreira de AGENTE POLICIAL, conforme quantitativo de vacâncias divulgado pela Portaria C.P.C. nº. 12, de 28 de maio de 2021, nos termos da Lei Complementar nº. 1.151, de 25 de outubro de 2011, c.c. a Lei Complementar nº. 1.249, de 03 de julho de 2014.

I

Para 09 vacâncias existentes na Classe Especial, por Merecimento, nos termos dos arts. 15 e 16 da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, com as alterações da Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014 (NOME, R.G.):

ADILSON JOSE BELARMINO, 20577357; ANTONIO ARANTES DE AZEVEDO, 7615639; CLAUDIO ROGERIO DA SILVA MACHADO, 21347051; EDER CLAUDIO TONELLI, 7422815; FABIO MARQUES ARANTES, 17928837; HOMERO VILELA VIEIRA FILHO, 20440007; MARCELO DOS SANTOS NUNES, 18709472; MARCIO LUIS HENRIQUES PAULO, 19993921; NELSON DOS SANTOS, 18748074; SIDNEY FLORENCIO DOS SANTOS, 8421907 e SYLLER DE SOUZA, 20171716.

II

Para 18 vacâncias, 13 existentes e 05 decorrentes, na 1ª Classe, por Antiguidade, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011:

NOME R.G. CLASSE CARREIRA SERVIÇO PÚBLICO

01 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 19119218 3.394 8.869 11.501 02 ADEMIR RODRIGUES PEREIRA 18763587 3.394 8.869 11.498 03 ALEXANDRE DE O. MARTINS 18528193 3.394 8.869 11.230 04 JORGE SOARES 19150142 3.394 8.869 11.047 05 LUIZ DE ALMEIDA SILVA 15812443 3.394 8.869 10.172 06 RICARDO M. DE ARAUJO 19343297 3.394 8.869 9.985 07 WANDERLEY CONDE 11572304 3.394 8.869 9.234 08 ANTONIO CARLOS PEREIRA 14348503 3.394 8.869 8.869 09 AGNELO F. DO NASCIMENTO 14393232 3.394 8.869 8.869 10 MARCO A. L. MORELLI 13532203 3.394 8.869 8.869 11 VAGNER FERREIRA LIMA 11110420 3.394 8.869 8.869 12 MARCOS R. DIAS BORREIRO 20140738 3.394 8.869 8.869 13 MARCELO SAN M. AQUINO 27707009 3.394 8.869 8.869 14 ADEMAR MENDES 18721292 3.394 8.869 8.869 15 PAULO SERGIO ESCALEIRA 17966999 3.394 8.869 8.869 16 RONALDO LUIZ DE PAIVA 19806537 3.394 8.869 8.869 17 ALEXANDRE O. CASTRO 20813464 3.394 8.869 8.869 18 DAVI FONTANA 16372518 3.394 8.869 8.869

III

Para 17 vacâncias, 13 existentes e 04 decorrentes, na 1ª Classe, por Merecimento, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, com as alterações da Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014 (NOME, R.G.):

ADALBERTO BARBOSA, 25896424; AGENOR MARTINS FILHO, 12622780; ANTONIO DOS SANTOS, 34806504; ANTONIO TAVARES DOS SANTOS, 14567955; CLAUDIO MIKULETIC, 11689739; CLEYTON DA SILVA PEREIRA, 27289978; EDISON ANTONIO FEXINA, 21811119; EDUARDO HENRIQUE CANDIDO PEREIRA, 24511364; JOSE APARECIDO LAURENTINO, 21891227; JOSE CUSTODIO DA SILVA, 16626596; JOSE VICENTE FESSEL, 13652267; LUCIANO TAVARES BAPTISTA, 20689547; MARCELO DE SOUZA, 18095433; MAURICIO ANTUNES DE OLIVEIRA, 18922035; PEDRO CESAR ATILIO, 12392599; RENATA DE VICENZE FRANCO, 25157353; RENATO ALEXANDRE FERRAZ, 26303566; ROGERIO FERREIRA DE LIMA, 25396315 e WILLIAN AUGUSTO PASCHOIN, 28211849.