Página 24 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Junho de 2021

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A defesa deve ser entregue à Avenida dos Coqueiros s/ nº - Prédio NAOR - Franco da Rocha, dentro do Complexo Hospitalar do Juquery, Serviço de Protocolo - Centro - Franco da Rocha - SP.

Comunicado

Interessado: Happy Fit Academia Ltda. - CNPJ 28.323.975/0001-70.

Assunto: Auto De Infração 032081, de 21-05-2021.

Nº de Referência: GVS IX - 564/2021

Documento: SES-PRC-2021/22984

Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei Estadual 10.083/98;

A Diretoria Técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP torna público a lavratura do auto de imposição de multa 023259 referente ao AIF 032081 enviado por carta registrada em 09-06-2021.

O infrator poderá apresentar recurso do auto de imposição de penalidade no prazo de dez dias a partir da ciência na forma da lei. A não apresentação de recurso implica a necessidade de pagamento da multa no prazo estabelecido em lei.

A defesa deve ser entregue à Avenida dos Coqueiros s/n -Prédio NAOR - Franco da Rocha, dentro do Complexo Hospitalar do Juquery, Serviço de Protocolo - Centro - Franco da Rocha - SP.

Comunicado

Interessado: Comercial Zaragoza Importação e Exportação - 05.868.574/0035-49.

Assunto: (AIF) Auto de Infração 032072 De 16-04-2021

Nº de Referência: GVS IX - 566/2021

Documento: SES-PRC-2021/18004

Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei Estadual 10.083/98;

A Diretoria técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP torna público a lavratura do Notificação de Recolhimento de multa 026259 referente ao AIP 023238 enviado por carta registrada em 09-06-2021.

A ausência de recolhimento da multa poderá implicar a inclusão do valor da penalidade no sistema

da dívida ativa do estado de São Paulo.

O valor deve ser recolhido conforme as instruções: Guia de Recolhimento de Multas - Obrigatoriedade de uso de máscara disponível em http://www.cvs.saúde.sp.gov.br/ formularios.asp .

A cópia do comprovante do recolhimento da multa deve ser entregue na Avenida dos Coqueiros s/nº - Prédio NAOR - Franco da Rocha dentro do Complexo Hospitalr do Juquery, Serviço de Protocolo - Centro - Franco da Rocha - SP.

Comunicado

Interessada: Amanda Oliveira de Sousa - CPF: 444.679.768-92.

Assunto: Auto de Infração 032080, de 19-05-2021

Nº de Referência: GVS IX -567/2021

Documento: SES-PRC-2021/22365

Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei Estadual 10.083/98;

A Diretoria Técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP torna público a lavratura do auto de imposição de multa 023258 referente ao AIF 032080 enviado por carta registrada em 09-06-2021.

O infrator poderá apresentar recurso do auto de imposição de penalidade no prazo de dez dias a partir da ciência na forma da Lei. A não apresentação de recurso implica a necessidade de pagamento da multa no prazo estabelecido em lei.

A defesa deve ser entregue à Avenida dos Coqueiros s/n -Prédio NAOR - Franco da Rocha dentro do Complexo Hospitalar do Juquery, Serviço de Protocolo - Centro - Franco da Rocha - SP.

Comunicado

Interessada: Juliana Alves Ribeiro Fantini - CNPJ 18.694.140/0001-72.

Assunto: Auto de Infração - AIF 032075, de 24-04-2021

Nº de Referência: GVS IX - 569/2021

Documento: SES-PRC-2021/18822

Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei Estadual 10.083/98;

A Diretoria Técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP torna público a lavratura da Notificação de Recolhimento de multa 026260 referente ao AIP multa 023241 enviado por carta registrada em 09-06-2021.

A ausência de recolhimento da multa poderá implicar a inclusão do valor da penalidade no sistema da dívida ativa do estado de São Paulo.

O valor deve ser recolhido conforme as instruções: Guia de Recolhimento de multas - Obrigatoriedade de uso de máscara disponível em http://www.cvs.saúde.sp.gov.br/formularios.asp .

A cópia do comprovante do recolhimento da multa deve ser entregue na Avenida dos Coqueiros.

s/nº - Serviço de Protocolo do Prédio NAOR - Franco da Rocha dentro do Complexo Hospitalar do Juquery - Centro -Franco da Rocha - SP.

Comunicado

Interessada: Hizara Teppan Steak Sushi Restaurante Ltda. -CNPJ 37.307.877/0001-30.

Assunto: Auto de Infração 032061, de 02-01-2021

Nº de Referência: GVS IX - 568/2021

Documento: SES-PRC-2021/01337

Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei Estadual 10.083/98;

A Diretoria Técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP torna público a lavratura da Notificação de Recolhimento de multa 026258 referente ao AIP 023210 enviado por carta registrada em 09-06-2021.

A ausência de recolhimento da multa poderá implicar a inclusão do valor da penalidade no sistema da dívida ativa do estado de São Paulo.

O valor deve ser recolhido conforme as instruções: Guia de Recolhimento de Multas - Obrigatoriedade de uso de máscara disponível em http://www.cvs.saúde.sp.gov.br/ formularios.asp .

A cópia do comprovante do recolhimento da multa deve ser entregue na Avenida dos Coqueiros s/nº - Prédio NAOR-Franco da Rocha dentro do Complexo Hospitalr do Juquery, Serviço de Protocolo - Centro - Franco da Rocha - SP.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

Portaria CSS-35, de 10-6-2021

O Coordenador da Coordenadoria de Serviços de Saúde, com base no inciso XIV, do artigo 25, do Decreto 42.815, de 19-1-1998, à vista dos elementos de instrução constantes do SPDOC-606658/2021, Determina:

Artigo - A instauração de Apuração Preliminar, em conformidade com o artigo 264, da Lei 10.261/68 (EFP), alterada pela edição da Lei Complementar 942/2003, visando averiguar os fatos noticiados na representação formulada e protocolada por Riberto Veronez, RG 19.399.776, CPF 119.822.078-33, em desfavor ao servidor Nivaldo Francisco Alves Filho, ocupante de cargo em Comissão de Diretor Técnico de Saúde II do Hospital Estadual de Mirandópolis, no tocante a conduta irregular supostamente praticada pelo referido servidor e possível acúmulo ilegal de cargos.

Artigo 2º - A Comissão será constituída pelos servidores Luciane Pereira de Oliveira, RG 21.308.796-0, Presidente, e como Membros Elmir de Souza Cardim Filho, RG 5.461.760, e Roneide Ramos, RG 16.666.616-6.

Artigo 3º - Os membros da Comissão ora designada atuarão sem prejuízo das atribuições normais e desenvolverão os trabalhos no prazo de 30 dias, a partir da data de recebimento dos autos.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Despacho do Coordenador, de 9-6-2021

Interessado: Hospital Regional de Assis

Assunto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços terceirizado de Nutrição e Alimentação Hospitalar e de Servidores e Empregados

Número de referência: SES-DES-2021/148285

Processo: SES-PRC-2021/05285

Diante do exposto nos autos, homologo a licitação realizada pelo Hospital Regional de Assis, por meio do Pregão Eletrônico 079/2021 - 090121000012021OC00095, para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços terceirizado de Nutrição e Alimentação Hospitalar e de Servidores e Empregados, na modalidade de pregão eletrônico, com a base Contratual Mensal de R$ 203.883,61, totalizando a despesa em R$ 3.058.254,21, conforme proposta de fls. 1532/1535, para o período de 15 meses, podendo o contrato ser prorrogado por sucessivos períodos, iguais ou inferiores, a critério da Contratante, até o limite de 60 meses, mediante termo aditivo, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

Portaria DT-CHJ-11, de 10-6-2021

O Diretor Técnico de Saúde III, do Complexo Hospitalar do Juquery, considerando:

a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA-RDC 222, de 28 de março/2018 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências;

a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA-RDC 306, de 07 de dezembro/2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para gerenciamento de Resíduos;

a Resolução 358, de 29-04-2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências;

a Lei 12.305, de 02-08-2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12-02-1998; e dá outras providências;

o Decreto 9.177, de 23-10-2017 - Regulamenta o art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto 7.404, de 23-12-2010 e dá outras providências;

a Resolução RDC 15, de março de 2012;

a Resolução 05 do CONAMA, de 05-08-1993;

as Normas relativas ao controle de resíduos de serviços de saúde, no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas:

NBR 9.190 de dezembro de 1993 - Classifica os sacos plásticos para acondicionamento de lixo quanto à finalidade, espécie de lixo e dimensões;

NBR - 9.191 de Maio 2008 - Estabelece os requisitos e métodos de ensaio para sacos plásticos destinados exclusivamente ao acondicionamento de lixo para coleta;

NBR 7.500 de março 2020 - EMENDA 1 - Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos;

NBR 12.235 de Abril 1992 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos;

NBR 10.004 de Maio 2004 - Resíduos sólidos - Classificação, criadas em setembro de 1987;

NBR 10.157 de dezembro 1987 - Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção e operação;

NBR 12.807-05-2013 - Define os termos empregados em relação aos resíduos de serviços de saúde;

NBR 12.809-02-1993 - Manuseio de resíduos de serviços de saúde;

NBR 12.810 de Abril 1994 - Fixa os procedimentos exigíveis para coleta interna e externa dos resíduos de serviços de saúde, sob condições de higiene e segurança;

NR 06-10-2001 - Equipamento de proteção individual;

NR 32-11-2005 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde;

e considerando ainda:

a Resolução 357, de 17-03-2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências;

a Lei 12.187, de dezembro 2009 - Instituí a Política Nacional sobre Mudanças do Clima;

a Lei 13.798, de novembro 2009 - Instituí a Política Estadual de Mudancas Climaticas - PEMC;

Decreto 55.947 de junho de 2010 - Regulamenta a Lei 13.798 de novembro 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudancas Climaticas.

Considerando que todos tem o dever de atuar em benefício das presentes e futuras gerações, para redução dos impactos ocasionados ao clima e com vistas a necessidade de mitigar os impactos globais ocasionados pela ação humana, tomando medidas para prever, evitar e minimizar os riscos identificados que possam agravar as condições do clima, oferecendo soluções ambientais para reduzir o uso desenfreado dos recursos naturais, bem como, reduzir e estabilizar os efeitos da poluição e concentração dos gases de enfeito estufa na atmosfera e a poluição das águas e solo, melhorando assim o equilíbrio de todo o ecossistema;

Considerando que o gerenciamento ambientalmente adequado, observando os princípios da precaução, prevenção, da participação e adoção de medidas a serem adotadas, a promoção de ações e a difusão de tecnologias, processos e projetos sustentáveis, com soluções ambientais viáveis, respeitando a legislação, o ser humano e o meio ambiente, de forma a promover e ampliar as ações de educação que promovam a consciência ambiental, baseada na compreensão e conhecimento sobre o tema a toda comunidade hospitalar do Complexo Hospitalar do Juquery, partindo dessa premissa;

Resolve:

Artigo 1º - Agregar em suas atividades, ações para mitigação os impactos globais e minimizar riscos que possam agravar as condições do clima;

Artigo 2º - Alterar os membros Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde do Complexo Hospitalar do Juquery.

Artigo 3º - A Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde - CGRSS do CHJ, terá como objetivo/ competência:

Coordenar a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos da instituição adequando-o às formas da lei específica;

Estabelecer critérios de fiscalização do cumprimento das atividades descritas no Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços e Saúde - PGRSS;

Normatizar as rotinas de armazenamento e descarte de todos os tipos de resíduos gerados na Instituição;

Coordenar a elaboração e implantação das normas de segurança para manipulação e transporte dos resíduos, supervisionando o cumprimento destas;

Prevenir e reduzir riscos à saúde e meio ambiente, por meio de ações correto gerenciamento dos resíduos gerados pelo hospital;

Mitigar os impactos dos resíduos sólidos produzidos pelo Hospital, na geração de gases de efeito estufa;

Difundir conhecimento a comunidade no que se refere a manipulação de resíduos por grupo de geração, bem como os riscos atribuídos a essa ação;

Elaborar, implantar e supervisionar a aplicação de normas técnicas e rotinas técnicos operacionais, visando à redução de resíduos perigosos e incidências de acidentes ocupacionais à saúde pública e meio ambiente;

Implementar medidas de correção das rotinas constatadas como inadequadas ou inexistentes;

Revisar rotinas já estabelecidas, buscando o aprimoramento contínuo dos profissionais e áreas.

Estabelecer um programa de atividades e metas para o gerenciamento dos resíduos, monitoramento de emissão de gases de efeito estufa, soluções sustentáveis nos novos projetos/ obras e reformas com definição de prazos;

Artigo 4º - A Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde do CHJ e será constituída pelos seguintes funcionários/servidores:

Membros Titulares:

- Daniela Teixeira Gomes, RG 24.511.481-6, Diretor Técnico de Saúde I, Representante do Núcleo de Comissões Hospitalares - CHJ.

- Anderson de Souza Antonio, RG 21.593.672-3, Diretor Técnico I, Representante do Centro de Gerenciamento de Estruturas Físicas, Redes e Oficinas (CGEFRO);

- Dejanice da Silva Oliveira, RG 32.782.028-7, Diretor Técnico de Saúde I, Representante do Núcleo de Apoio Técnico Administrativo (NATA);

- Dione Ângela da Silva, RG 30.028.678-8, Chefe I, Representante do Núcleo de Atividades Complementares (NAC);

- Cassia Renata Paixão, RG 21.897.329-9 - Representante do Centro de Gerenciamento de Estruturas Físicas, Redes e Oficinas (CGEFRO);

- Cláudia Freitas Lima Valini, RG 27.304.162-9, Auxiliar de Enfermagem, Representante do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar - CHJ.

- Patrícia Braz Locatelli, RG 34.967.603-3, Diretor Técnico I, Representante Arquitetura e Urbanismo;

- Gustavo Couto de Oliveira, RG 41.267.516-X, Chefe II, Representante do Setor de Projetos;

Membros Suplentes:

- Luís Francisco Duarte, RG 29.981.443-9, Diretor Técnico, Representante do Centro de Gerenciamento de Estruturas Físicas, Redes e Oficinas (CGEFRO);

- Márcio Aparecido Motta, RG 29.081.796-1, Encarregado I, Setor de Resíduos, Representante do Centro de Gerenciamento de Estruturas Físicas, Redes e Oficinas (CGEFRO);

- Débora Pereira, RG 21.220.685-0, Diretor Técnico de Saúde II, Representante do Hospital Estadual de Caieiras;

- Rosemeire de Fátima Camargo, RG 9.580.097-9, Encarregado I, Setor de Parques e Jardins, Representante do Centro de Gerenciamento de Estruturas Físicas, Redes e Oficinas (CGEFRO);

Artigo 5º - A Comissão de Gerenciamento de Resíduos se dividirá em Grupos Técnicos de Trabalhos específicos, que contarão com agenda própria, preservadas as datas das reuniões regulares da comissão, visando atender as urgências dos assuntos em pauta, sendo estes divididos como:

GT- INFECTANTES (GRUPO A/E);

GT - QUÍMICOS (GRUPO B);

GT - RADIOATIVO (GRUPO C);

GT- RECICLÁVEIS/NÃO RECICLÁVEIS (GRUPO D);

GT - MUDANÇAS CLIMÁTICAS;

GT - SUSTENTABILIDADE.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação, sob a Presidência de Daniela Teixeira Gomes, RG 24.511.481-6, revogando-se as disposições em contrário.

Portaria DT-CHJ-014, de 10-6-2021

O Diretor Técnico de Saúde III, do Complexo Hospitalar do Juquery, considerando:

a Resolucao SS-79, de 13-06-2002, que institui o Comitê Estadual com a finalidade de subsidiar a criação e apoiar a consolidação dos Núcleos de Humanização no âmbito dos Hospitais do SUS - SP, visando a compatibilização das diretrizes da Política Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH) e Política Estadual de Humanização;

a necessidade de se estabelecer estratégias e mecanismos que tornem os serviços mais humanizados;

a necessidade de se traçar diretrizes de elaboração e aprovação do plano operativo para humanização;

a necessidade de se estimular a participação da comunidade e de entidades da sociedade civil nas ações de humanização dos serviços;

Resolve:

Artigo 1º - Fica instituído a partir desta data, a Comissão de Humanização do Complexo Hospitalar do Juquery.

Artigo 2º - A Comissão de Humanização será composta pelos seguintes membros relacionados:

1. Cassia Renata Paixão - RG: 21.897.329 - 9, Representante da Engenharia Clínica do Complexo Hospitalar do Juquery;

2. Débora Pereira - RG: 21.220.685-0, Representante da Diretoria Técnica do Centro de Ginecologia e Obstetrícia do Complexo Hospitalar do Juquery;

3. Dejanice da Silva Oliveira - RG: 32.782.028-7, Representante do Núcleo de Apoio Técnico Administrativo do Complexo Hospitalar do Juquery;

4. Ileida Margarete Targa Pereira, RG: 38.983.074-4, Representante do Serviço de Nutrição e Dietética do Complexo Hospitalar do Juquery;

5. Lucimara Alves Ramos, RG:16.655.183-1, Representante da Equipe Multidisciplinar do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Complexo Hospitalar do Juquery;

6. Marcela Padovani, RG: 41.267.335-6, Representante do Núcleo de Saúde do Trabalhador do Complexo Hospitalar do Juquery;

7. Michele Carolina Tonin do Nascimento, RG: 28.036.603-6 - Representante da Ouvidoria do Complexo Hospitalar do Juquery;

8. Renata Cunha Zamberlan, RG:26.867.212-X, Presidente da Comissão;

9. Thaís da Silva Raide, RG: 46.172.217-3, Representante do Núcleo de Desenvolvimento do Grupo Técnico de Gestão de Pessoas do Complexo Hospitalar do Juquery;

10. Vera Lúcia de Oliveira, Rg: 19.484.122-4, Representante da Central de Internação do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Complexo Hospitalar do Juquery;

11. Zilda Rosa da Luz Lima, RG: 21.154.354-8, Representante do Núcleo de Atendimento ao Cliente.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação, sob a Coordenação de Michele Carolina Tonin do Nascimento, revogando-se as disposições em contrário.

Portaria DT-CHJ-016, de 10-6-2021

O Diretor Técnico de Saúde III, do Complexo Hospitalar do Juquery, considerando:

a edição do Decreto 49.343 de 24-01-2005, que dispõe sobre a Coordenadoria de Serviços de Saúde;

a criação, através do Decreto 53.303 de 06-08-2008, do Hospital Estadual de Caieiras;

a Resolução CREMESP 114/05, que torna obrigatória a Comissão de Revisão de Óbitos em todos os Hospitais do Estado de São Paulo;

que a Revisão dos Óbitos constitui-se em importante instrumento de controle da qualidade nas Instituições Hospitalares;

que a progressiva complexidade dos serviços e o avanço técnico e científico da medicina exige uma constante avaliação e revisão dos processos de trabalho;

que o conhecimento das causas da morte pode contribuir para o aprimoramento da assistência à saúde;

Resolve:

Artigo 1º - A Comissão de Revisão de Óbitos tem como objetivo/competência:

Analisar os óbitos em sua totalidade, os procedimentos e condutas profissionais, bem como a qualidade das informações dos Atestados de Óbito;

Avaliar os laudos das necrópsias realizadas, comparando-os com o quadro clínico do paciente;

Avaliar a qualidade da assistência prestada.

Artigo 2º - Alterar os membros da Comissão de Revisão de Óbitos do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia, no Complexo Hospitalar do Juquery.

Artigo 3º - A Comissão de Revisão de Óbitos do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia, passará a ser constituída pelos seguintes funcionários/servidores:

Presidente:

Virgilio do Nascimento Pires, RG 5.361.274, Médico III, Diretor Clínico;

Membros Titulares:

Debora Pereira, RG 21.220.685-0, Enfermeira, Diretor Técnico de Saúde II - Representante Técnico do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Complexo Hospitalar do Juquery;

Dra. Luciana Lamarão Damous, RG 2.934.748, Médica, Coordenadora do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia;

Lutufyo Witson Mwamakamba, RG 57579086 (SSP/SP), Médico, Coordenador da UTI - Neonatal.

Membros Suplentes:

Samir Elias Zuri, RG 12.405.422-5 - Médico II - Responsável Técnico

Amanda Rodrigues Feitosa, RG 39.791.783-1, Enfermeira; Dr. Aguinaldo Pinto Ferrari, RG 1229698, Médico.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, sob a Presidência do Dr. Virgilio do Nascimento Pires, revogando-se disposições em contrário.

Portaria DT-CHJ-017, de 10-6-2021

O Diretor Técnico de Saúde III, do Complexo Hospitalar do Juquery, considerando a necessidade de normatizar as solicitações de ensino, visitas, pesquisas e outras com finalidades artísticas e culturais nas Unidades deste Complexo;

Resolve:

Artigo 1º - Alterar os membros da Comissão de Ensino e Pesquisa, no Complexo Hospitalar do Juquery.

Artigo 2º - A Comissão de Ensino e Pesquisa, do Complexo Hospitalar do Juquery, passará a ser constituída pelos seguintes funcionários/servidores:

Gustavo Couto de Oliveira, RG 41.267.516-X, Chefe II;

Lilian de Moraes Cunha, RG 33.690.273-6, Auxiliar de Serviços Gerais, Representante do Grupo Técnico de Recursos Humanos;

Dr. Virgilio do Nascimento Pires, RG 5.361.274-7, Diretor Clinico;

Michele Carolina Tonin Nascimento, RG: 28.036.603-6, Chefe II;

Maria Elisabete Ferreira de Palma, RG 9.275.814-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), Representante da Diretoria Técnica.

Simone Aparecida Rodrigues, RG 23.467.025-3, Diretor Técnico de Saúde I;

Patricia Braz Locatelli - RG 34.967.603-3 - Diretor Técnico I; Regina Monson, RG 21.897.708-6, Diretor I

Celi Cristina Pereira dos Santos RG 33.623.727-3, Diretor Técnico de Saúde II.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, sob a Presidência de Gustavo Couto de Oliveira, revogando as disposições em contrário.

Portaria DT-CHJ-018, de 10-6-2021

O Diretor Técnico de Saúde III, do Complexo Hospitalar do Juquery, considerando:

a edição do Decreto 49.343, de 24-01-2005, que dispõe sobre as Coordenadorias de Serviços de Saúde;

a criação, através do Decreto 53.303 de 06-08-2008, da Unidade de Caieiras;

a Resolução CREMESP 70/95, de 14-11-1995 e Resolução CFM 1331/89;

a necessidade de verificação do padrão de atendimento para com o paciente do Complexo Hospitalar do Juquery e necessidade de apreciar resultados das diferentes condutas terapêuticas;

a necessidade de analisar e sugerir modificações nos impressos do prontuário do paciente e unificação dos mesmos;

que a verificação de estatísticas constituí num instrumento de relevante valor técnico-científico institucional;

Considerando as questões de ordem técnica, administrativas e jurídico legais, guarda e conservação de prontuário médico;

Resolve:

Artigo 1º - Alterar a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia, no Complexo Hospitalar do Juquery.

Artigo 2º - A Comissão de Revisão de Prontuários Médicos do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Complexo Hospitalar do Juquery, passará a ser constituída pelos seguintes funcionários/servidores:

Membros Titulares:

Dr. Virgilio do Nascimento Pires, RG 5.361.274-7, Diretor Clinico;

Debora Pereira, RG 21.220.685-0, Enfermeiro, Diretor Técnico de Saúde I;

Dr. Lutufyo Witson Mwamakamba, RG 57579086, Médico, Coordenador da UTI Neonatal;

Dra. Luciana Lamarão Damous, RG 2.934.748, Médica, Coordenadora do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia;

Simone Aparecida Rodrigues, RG 23.467.025-3, Diretor Técnico de Saúde I;

Lucimara Alves Ramos, RG:16.655.183-1, Diretor Técnico de Saúde I.

Membros Suplentes:

Samir Elias Zuri, RG 12.405.422-5 - Médico II - Responsável Técnico

Elaine Aparecida Silva Lima, RG 20.465.380-0, Enfermeiro; Cleide Regina de Medeiros, RG 21.899.743-7, Oficial Administrativo;

Dr. Aguinaldo Pinto Ferrari; RG 1229698, Médico.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, sob a Presidência do Dr. Virgilio do Nascimento Pires, revogando-se as disposições em contrário.

Portaria DT-CHJ-020, de 10-6-2021

O Diretor Técnico de Saúde III, do Complexo Hospitalar do Juquery, considerando:

a edição do Decreto 49.343, de 24-01-2005, que dispõe sobre as Coordenadorias de Serviços de Saúde;

a Resolução COFEN - 358/2009;

que a Sistematização de Assistência de Enfermagem é um instrumento científico metodológico do cuidar, baseando-se na solução de problemas, e resultando em intervenções profissionais de enfermagem, nos problemas de saúde e nos processos vitais dos indivíduos, família e comunidade;

a necessidade de uma Comissão, que visa funcionar com um assessoramento junto à Gerência de Enfermagem, tendo o objetivo de apreciar diversos assuntos relacionados à implantação, implementação e monitoramento da Sistematização da Assistência de Enfermagem no Complexo Hospitalar do Juquery;

Resolve:

Artigo 1º - A Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem - COMSAE, tem como objetivo/competência:

Implantar a SAE em todas as unidades da instituição de acordo com as metas preestabelecidas;

Estudar metas de implementação;

Apoiar os enfermeiros e técnicos/auxiliares na implementação da SAE nas unidades da instituição;

Definir indicadores de qualidade a fim de verificar a implementação da SAE nas unidades de internação e verificar seu impacto na melhoria da qualidade de assistência.

Manter a supervisão da implantação da SAE em todas as unidades;

Fazer trabalhos de pesquisa e socializar resultados.