Página 324 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Junho de 2021

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0003554-13.2012.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301124808

AUTOR: RICARDO CURY (P R042410 - GABRIEL YARED FORTE, P R020830 - KARLA NEMES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0015266-53.2019.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301124796

AUTOR: MARLENE DOS SANTOS CAVALCANTI (SP229593 - RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0042898-35.2011.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301124791

AUTOR: WILSON GOMES DE MIRANDA (P R042410 - GABRIEL YARED FORTE, P R020830 - KARLA NEMES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0053926-29.2013.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301124497

AUTOR: MARIA DE LOURDES FERRARI (SP053144 - JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA)

RÉU: UNIÃO FEDERAL (P FN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)

0008878-81.2012.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301124801

AUTOR: ELISABETE FERREIRA (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, P R020830 - KARLA NEMES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0003306-86.2008.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301124809

AUTOR: BRAZ MOREIRA (SP218069 - ANDERSON MARCOS SILVA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0008909-04.2012.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301124800

AUTOR: ELIANE MARIA RIBEIRO (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, P R020830 - KARLA NEMES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0005083-67.2012.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301124806

AUTOR: MARCIUS VINICIUS GANDRA (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, P R020830 - KARLA NEMES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0008559-16.2012.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301124802

AUTOR: JOSE RAIMUNDO VALENTIM (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, P R020830 - KARLA NEMES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0038818-28.2011.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301124792

AUTOR:ALAIDE PALMEIRA DOS SANTOS (P R042410 - GABRIEL YARED FORTE, P R020830 - KARLA NEMES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0036355-84.2009.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301124793

AUTOR: EVANEIDE LOP ES P ORTO (SP096231 - MILTON DE ANDRADE RODRIGUES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0008544-47.2012.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301124803

AUTOR:APARECIDA MARIA DAS GRACAS (P R042410 - GABRIEL YARED FORTE, P R020830 - KARLA NEMES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

FIM.

0002208-42.2003.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301123382

AUTOR: JOSE BORE DE CARVALHO (SP360919 - CLAUDIA MARIA DA SILVA, SP361143 - LEONICE LEMES DA SILVA, SP123226 - MARCOS TAVARES DE ALMEIDA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

MARIA DO CARMO CARVALHO, curatelada por Cristiane Bore Carvalho, e ANDRESSA APARECIDA DA SILVA CARVALHO formula pedido de habilitação nos presentes autos, em virtude do óbito do autor, ocorrido em 02/08/2005.

Nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (grifo nosso).

Analisando os dados constantes no sistema “Dataprev” (sequência nº 55), verifico que as requerentes provaram ser beneficiárias da pensão por morte concedida pelo INSS em virtude do óbito do autor, o que lhes torna suas legítimas sucessoras processuais, nos termos da primeira parte do art. 112 da Lei nº 8.213/91.

Compulsando os dados constantes no sistema “Dataprev” supramencionado, verifico que a requerente Andressa Aparecida da Silva Carvalho, em que pese ter as sua cota-parte do benefício de pensão por morte, extinta em 13/06/2011, o v. Acordão prolatado teve sua certidão de trânsito em julgado expedida em 15/09/2003, tendo sido o direito à percepção dos atrasados incorporado ao seu patrimônio pessoal.

Assim, diante da documentação trazida pelas requerentes, demonstrando a condição de sucessoras do autor na ordem civil, DEFIRO o pedido de habilitação formulado. Anote-se no sistema processual a alteração do polo ativo, de modo a incluir as sucessoras do autor na ordem civil, a saber:

MARIA DO CARMO CARVALHO, viúva do “de cujus”, curatelada por Cristiane Bore Carvalho, CP F nº 160.514.928-44, a quem caberá a cota-parte de ½ dos valores devidos;

ANDRESSA APARECIDA DA SILVA CARVALHO, filha, CP F nº 384.983.978-80, a quem caberá a cota-parte de ½ dos valores devidos.

Saliento que os valores inerentes à cota-parte de Maria do Carmo Carvalho deverão ser transferidos à disposição da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional V – São Miguel Paulista, autos de interdição nº 1000420-41.2021.8.26.0005.

Após a regularização do polo ativo, oficie-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, anexe aos autos a “Planilha de Cálculos”.

Intime-se. Oficie-se. Cumpra-se.

0010602-57.2011.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301124444

AUTOR: DOROTEA P EIXOTO (SP393979 - WASHINGTON LUIZ BATISTA) LAURA P EIXOTO - FALECIDO (SP295308 - LEANDRO RODRIGUES ROSA) TARCILA P EIXOTO (SP393979 - WASHINGTON LUIZ BATISTA) CARINA VASCONCELOS P EIXOTO (SP393979 -WASHINGTON LUIZ BATISTA) IGNEZ P EIXOTO FERNANDES (SP393979 - WASHINGTON LUIZ BATISTA) ANDREA SALETE VASCONCELOS P EIXOTO (SP393979 - WASHINGTON LUIZ BATISTA)

RÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)