Página 342 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Junho de 2021

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mais robustas para desfazer, no juízo de cognição sumária, essa presunção.

Ante o exposto, indefiro a medida antecipatória postulada, ressalvando a ossibilidade de sua reapreciação na ocasião do julgamento. nte o exposto, indefiro a medida antecipatória postulada, ressalvando a possibilidade de sua reapreciação na ocasião do julgamento.

3- Conforme previsto na Portaria Conjunta P RES/CORE nº 10/2020, o retorno às atividades presenciais no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região será realizado de forma gradativa, tendo como premissas “a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, colaboradores, advogados e usuários em geral, a continuidade do serviço público de natureza essencial e a manutenção, tanto quanto possível, do atendimento remoto” (art. 1º, § 1º).

Assim, com o intuito de evitar a aglomeração de pessoas, o sobredito ato normativo determina que as audiências devem ser realizadas, preferencialmente, por meio virtual (art. 8º, § 1º).

Por conta das alterações no Plano São Paulo, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, em virtude do aumento da disseminação do coronavírus, as medidas de prevenção estabelecidas na Portaria P RES/CORE nº 10, de 3 de julho de 2020 foram prorrogadas, por ora, até 30 de junho de 2021 (Portaria Conjunta P RES nº 17/2021). Entretanto, com o recrudescimento da emergência sanitária, fato é que não há previsão para o efetivo retorno de todas as atividades presenciais.

Por conseguinte, cancelo a audiência presencial designada nos autos, que será mantida em pauta apenas para organização dos trabalhos do Juízo.

Assim, a fim de evitar a paralisação desnecessária do processo enquanto perdurarem as políticas de distanciamento social, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste eventual interesse na realização de teleaudiência, através do aplicativo Microsoft Teams.

Registre-se que o ingresso na sala de audiência virtual, na plataforma Microsoft Teams, não exige conhecimento tecnológico avançado (evento 16), sendo necessário apenas dispositivo (celular, desktop/notebook) com acesso à internet e sistema de captação de áudio e câmera de vídeo frontal.

É facultada a concentração dos depoimentos (parte autora e testemunhas) no escritório do advogado da parte autora, desde que indicadas as medidas que serão adotadas para a preservação da incomunicabilidade das testemunhas, bastando, nesta hipótese, as indicações do endereço de e-mail e do número de telefone/whatspp do patrono. Se os depoimentos forem prestados em locais diferentes, devem ser fornecidos os dados (endereço de e-mail e número de telefone/whatsapp de todos os participantes do ato processual (autora, advogado e testemunhas).

4- Cite-se o Réu para apresentar contestação, podendo ainda, na mesma oportunidade, se houver interesse, apresentar proposta de acordo.

Intimem-se. Cumpra-se.

0012512-70.2021.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6301080269

AUTOR: RAP HAEL TADEU P IVA (SP451980 - DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ, P R092543 - DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ) RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)

Tendo em vista que o deferimento da medida de urgência requerida tenderia a esgotar o objeto da lide, postergo a análise do pedido para o julgamento da ação, quando será possível a cognição exauriente do pedido.

Compulsando os autos, verifico também que não há necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento.

Por essa razão, DISP ENSO as partes do comparecimento na data agendada, a qual será mantida apenas para fins de organização interna dos trabalhos.

Cite-se.Intime-se.

0038104-53.2020.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6301124356

AUTOR:ADERVAL ALVES TIMOTEO (SP235540 - FERNANDA PAES DE ALMEIDA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Vistos, em decisão.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora, em aditamento à inicial (arquivos 10 e 11), postulou pelo reconhecimento do labor rural, exercido pela parte autora no período de 02/01/1979 a 02/01/1984. Desta sorte, por considerar imprescindível a realização de prova oral para o correto deslinde do feito, reconsidero a decisão proferida em 30/04/2021 (evento n. 19).

Consoante Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, traçadas atualmente para a excepcional época da pandemia, e a Portaria Conjunta P RES/CORE nº 17/2020, dispondo sobre a prorrogação até 30/06/2021 a adoção dessas medidas necessárias para o restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, mantendo-se a prestação jurisdicional de forma remota, através de meios virtuais, evitando a circulação de pessoas, o contato pessoal e a proliferação do vírus; resguardando a saúde de todos determino a realização de audiência de instrução e julgamento por meio virtual.

A discordância na consumação desta forma de audiência somente será aceita se justificada, no prazo abaixo, por motivo plausível. Preferências para o modo presencial, sem real motivo que impeça o modo virtual, não serão aceitas, posto que incompatíveis com a prestação jurisdicional célere e efetiva, em prazo razoável. Todos devem colaborar para o desenvolvimento do processo, garantindo a concretização da prestação jurisdicional, para que o interesse da parte seja alcançado. Considerando o significativo lapso temporal para a adaptação de todos, inclusive dos advogados, para participação de audiências virtuais, sendo que os autores e testemunhas podem comparecer ao escritório de seu patrono ou vice-versa, dirigindo-se o patrono à residência de seu cliente, mais do que em tempo para a adoção de tais medidas, ditando, por conseguinte, como ressalvado no início, justificativa plausível, robusta e impositiva para a audiência presencial.

Desta forma, informe a parte autora os e-mails e os telefones dos participantes (parte autora, advogado, testemunhas), com o fim de encaminhamento das instruções imprescindíveis para acesso à sala virtual, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, apresente o INSS os dados do procurador que acompanhará o ato.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/09/2021, às 15h00, por meio do aplicativo "Microsoft Teams", a ser baixado pelas partes e testemunhas em P C/Desktop, Laptop, Tablet ou Smartphone.

Saliento que o link para acesso e o manual para participação em audiências por videoconferência desta 10ª Vara-Gabinete JEF/SP serão encaminhados, oportunamente, por e-mail. Devendo as partes e de todos os participantes da audiência lerem o manual com antecedência, e seguirem todos os passos indicados para a participação no ato.

É dever dos advogados e defensores darem plena ciência e auxílio aos seus clientes, assistidos e testemunhas arroladas a respeito do guia passo a passo que será enviado por e-mail e do link de acesso à audiência, consoante o artigo 34 da lei nº. 9.099/99 e art. 455 do CP C; assim como cientificá-las das sanções caso não participem do ato sendo esta obrigatório,consoante o parágrafo 5ºdo referido artigo.