Página 758 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Junho de 2021

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A Secretaria enviará, preferencialmente por e-mail, o link e as instruções para acesso à sala virtual, bem como o sistema a ser utilizado. Essas instruções também serão anexadas ao processo.

Caso não sejam informados os endereços de emails, principalmente do advogado, até 5 dias antes da audiência, o link de acesso à audiência será disponibilizado por ato ordinatório nos autos, independente de intimação.

Saliento que as partes deverão portar documentos oficiais de identificação no momento da audiência virtual, os quais serão solicitados pelo (a) magistrado (a) que presidir o ato.

Intimem-se.

0004610-92.2019.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6315029893

AUTOR: LINDOMAR ROBERTO BRAZ (SP117326 - ROSEMARY OSLANSKI MONTEIRO AICHELE)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - VITOR JAQUES MENDES)

Trata-se de ação em que há necessidade de produção de prova oral.

Sucessivas portarias do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região impediram a realização de audiências presenciais em virtude da Pandemia do Covid-19.

A Portaria Conjunta P RES/CORE Nº 10, DE 03 DE JULHO DE 2020, que trata do restabelecimento gradual das atividades presenciais, determina, em seu art. 8º, que as audiências devem ser realizadas por meio virtual.

Ademais, as condições físicas do prédio da Justiça Federal, em especial as salas de audiência, não se adequam aos critérios estabelecidos pelos órgãos de saúde, a exigir distanciamento mínimo e ventilação, não se vislumbrando, a curto prazo, a possibilidade de realização das audiências presenciais.

Assim, a fim de minimizar os prejuízos às partes decorrentes da demora na tramitação processual e considerando o princípio da cooperação das partes que deve nortear o processo (art. do Código de Processo Civil), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/08/2021, às 17:45 horas, a ser realizada de forma virtual (Solução Cisco de Videoconferência, Cisco Webex Meeting ou Microsoft Teams).

Para tanto, basta que as partes, os procuradores e as testemunhas tenham acesso à internet por um computador, notebook ou mesmo smartphone (celular), sem necessidade de qualquer deslocamento que deve, de todo modo, ser evitado.

Se houver necessidade de comparecimento das testemunhas e/ou da parte autora no escritório do (a) advogado (a), deverão ser respeitadas as regras de distanciamento mínimo, uso obrigatório de máscaras e, sobretudo, incomunicabilidade das testemunhas durante a realização do ato virtual.

Destaco que, por conta da pandemia, as testemunhas não são obrigadas a comparecer ao escritório do (a) advogado (a), caso não se sintam seguras para tal deslocamento, ainda que também não tenham condições de fazer a audiência com seus próprios equipamentos de informática.

Nesta hipótese, a parte autora poderá indicar outra testemunha ou requerer a redesignação da audiência.

No prazo de cinco (05) dias, a parte autora deverá informar a qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG ou documento oficial de identificação, endereço), além dos e-mails e os telefones dos participantes (até três testemunhas) para encaminhamento das instruções necessárias para acesso à sala virtual via computador, notebook ou smartphone. É dispensável a informação dos e-mails das testemunhas, caso não possuam, podendo a parte autora ou seu patrono orientá-las quanto às instruções de acesso.

A Secretaria enviará, preferencialmente por e-mail, o link e as instruções para acesso à sala virtual, bem como o sistema a ser utilizado. Essas instruções também serão anexadas ao processo.

Caso não sejam informados os endereços de emails, principalmente do advogado, até 5 dias antes da audiência, o link de acesso à audiência será disponibilizado por ato ordinatório nos autos, independente de intimação.

Saliento que as partes deverão portar documentos oficiais de identificação no momento da audiência virtual, os quais serão solicitados pelo (a) magistrado (a) que presidir o ato.

Intimem-se.

DECISÃO JEF - 7

5000432-53.2016.4.03.6110 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6315029064

AUTOR: TULIO CAZZANIGA (SP171224 - ELIANA GUITTI)

RÉU: UNIÃO FEDERAL (P FN) (P E000568B - ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS)

Petições anexadas sob nº 66-68:

No prazo de 15 (quinze) dias DEMONSTRE a:

1. Parte autora, fincando intimada por meio de sua advogada, o pagamento da verba sucumbencial à União, conforme o valor apresentado nos autos, mediante guia DARF como código de recolhimento indicado pela União [anexo 66].