Página 761 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Junho de 2021

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0003084-22.2021.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6315030007

AUTOR: DAVID FLORESTE (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - VITOR JAQUES MENDES)

0008295-39.2021.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6315030077

AUTOR: BERNADETE DE JESUS MOREIRA E SOUZA DA SILVA (SP246987 - EDUARDO ALAMINO SILVA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - VITOR JAQUES MENDES)

0009120-80.2021.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6315030019

AUTOR:ANDREIA NUNES CARVALHO (SP076999 - MARCOS ANTONIO Z DE CASTRO RODRIGUES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - VITOR JAQUES MENDES)

FIM.

0008594-55.2017.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6315029056

AUTOR: MONICA ALEXSANDRA DE ALMEIDA (SP133934 - LIDIA MARIA DE LARA FAVERO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - VITOR JAQUES MENDES)

Petições anexadas sob nº 29-34, 39-40, 47 e 49:

Estando o feito em sede executiva, a parte interessada apresentou cálculos de liquidação, que foram impugnados pela parte adversa.

Sobreveio, então, laudo contábil indicando que:

“[...] Em conferência aos cálculos já apresentados pelas partes informamos:

• Anexo nº 29/30, o cálculo da parte autora não está em conformidade com o julgado, pois não descontou os valores recebidos após a soltura do segurado instituidor. Ressalte-se que no anexo nº 29, há a aceitação da parte autora em relação aos descontos dos valores recebidos de forma indevida, mesmo não tendo incluído a competência de 02/2020 também recebida indevidamente;

• Anexo nº 39/40, o cálculo do INSS está de acordo com o julgado, com aplicação dos parâmetros de atualização fixados, bem como as parcelas efetivamente devidas e as parcelas descontadas pelo recebimento indevido;

Assim, o valor devido à parte autora, portanto, equivale a R$ 32.321,07 [...]”

Em nova manifestação, requereu o INSS a apresentação de certidão carcerária atualizada, alegando possível erro nos cálculos de liquidação.

Verifico que quando da apresentação dos cálculos de liquidação a parte autora apresentou certidão de progressão para o regime aberto datado de 03/12/2018, conforme é possível verificar no anexo 30, página 02.

De outro lado, nos termos do Art. 80, § 5º, da Lei 8213/1991, combinado com o § 2ºB, do Art. 116, do Decreto nº 3049/1999, cabe ao INSS aferir a condição de presidiário, por meio de acesso aos dados cadastrais do recluso.

Assim,AFASTO os cálculos da parte autora e ACOLHO os cálculos da parte ré, resta INDEFERIDO o pedido quanto à apresentação de certidão carcerária.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se. Cumpra-se.

0001970-82.2020.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6315028645

AUTOR: SILMARA TORRES PAULINO DA SILVA (SP306552 - VANDREI NAP P O DE OLIVEIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - VITOR JAQUES MENDES)

Considerando a documentação trazida aos autos, e ainda, a sugestão do perito, entendo, excepcionalmente, ser indispensável para o deslinde do feito a realização de perícia médica na especialidade de Medicina Legal e perícia médica, a ser realizada conforme segue: 30/08/2021 – 14:30 horas, com a perita Dra. Cristina Akemi Okamoto INTIMEM-SE as partes e o (a) perito (a) nomeado (a) sobre o local e horário do exame, incluindo-se as seguintes informações na intimação:

Ficam as partes intimadas, ainda, que:

Caso o periciando apresente ou tenha apresentado nos dias que antecedem a perícia sintomas de infecção respiratória (tais como: tosse, coriza, dificuldade para respirar) ou febre deverá comunicar o fato, solicitando remarcação do ato processual;

Deverá chegar 15 minutos antes do horário constante acima, uma vez que não será permitido o ingresso antecipado;

O uso de máscaras é obrigatório nas dependências do Fórum;

Será realizada aferição da temperatura corporal quando do ingresso no prédio;

Caso seja necessário apresentar documentos médicos o protocolo deve ser feito em até 05 (cinco) dias antes da data da perícia;

Não será permitida a presença de acompanhantes, inclusive na recepção, exceto nos casos de dependência de terceiros (menores de idade, portadores de deficiência ou pessoa com mobilidade reduzida).

Intimem-se. Cumpra-se.

0004254-39.2015.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6315029058

AUTOR: THAIS ALVES BARBOSA (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - VITOR JAQUES MENDES)

Anexos 132-134:

1. OFICIE-SE ao INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre nos autos o integral cumprimento do julgado, conforme constou na sentença confirmada por acórdão, e do comunicado contábil, para RETIFICAR o benefício da parte autora NB 1334651415 para constar RMI de R$ 939,59 (desde 27/06/2014), com pagamento de diferenças na via administrativa desde a DIP.

2. Sem prejuízo, devolvam-se os autos à Contaodioria para elaboração de laudo conclusivo, independentemente da correção da renda pelo INSS, uma vez que a RMI foi fixada na sentença e valores posteriores à DIP deverão ser pagos administrativamente.