Página 153 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Junho de 2021

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"1 OBSERVO DOS AUTOS QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES REQUISITADOS (FLS. 134-137). 2 ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ À PARTE EXEQUENTE E PROCURADOR DOS VALORES REFERENTES À CONDENAÇÃO PRINCIPAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA A CONTA INFORMADA À FL. 140, DESTACANDO OS VALORES REFERENTES ÀS CUSTAS E

DESPESAS PROCESSUAIS PARA CORRETA DESTINAÇÃO NOS AUTOS. (ALVARÁ EXPEDIDO) 3 OUTROSSIM, JULGO EXTINTA ESTA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PELO PAGAMENTO

INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ISENTO O INSS DA TAXA JUDICIÁRIA E SUA RESPECTIVA GUIA (OFÍCIOCIRCULAR 003/2014-CGJ). CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO INSS PELA METADE (ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.121/1985). CONDENO O INSS AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS (ARTIGO 6, LETRA C, DA LEI N 8121/1985 E OFÍCIO-CIRCULAR N 003/2014-CGJ). CASO A PARTE VENCEDORA TENHA ANTECIPADO A TAXA JUDICIÁRIA, AS CUSTAS E/OU AS DESPESAS, O ENTE PÚBLICO DEVERÁ REEMBOLSAR ESSES VALORES (OFÍCIO CIRCULAR Nº 03/2014-CGJ), CORRIGIDOS PELO IPCA-E (ADMITIDA A DEFLAÇÃO, PORÉMPRESERVADO O VALOR NOMINAL DE ACORDO COMO TEMA N 678 DO STJ) A CONTAR DA DATA DE CADA DESEMBOLSO, E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS À TAXA APLICADA À CADERNETA DE POUPANÇA (ART. 12, INC. II DA LEI

FEDERAL N 8.177/1991), A CONTAR DO TRÂNSITO EMJULGADO DESTA DECISÃO, VEDADA A CAPITALIZAÇÃO. 4 COMO TRÂNSITO EMJULGADO DA DECISÃO, NADA MAIS SENDO REQUERIDO,

RECOLHIDAS AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SE FOR O CASO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COMBAIXA."

019/1.13.0000801-3 (CNJ 0001795-71.2013.8.21.0019) - CINTIA CARINA FROHLICH HENRICH (PP. SIMONE DA SILVA MULLER DIAS 43358/RS) E MARCELO HENRICH (PP. BETINA KONRATH

MANTOVANI 39688/RS E SIMONE DA SILVA MULLER DIAS 43358/RS) XCICERO DE OLIVEIRA VALCARENGHI (PP. MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH 34012/RS) E CRISTINA BADE (PP. MARILINES RORATO 78542/RS).

"PRIMEIRAMENTE, PASSO A APRECIAR O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS, QUE NÃO ULTRAPASSAMQUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS, MAS ESTAVAMDEPOSITADOS EM

CONTAS-CORRENTES. OCORRE QUE A JURISPRUDÊNCIA VEMCONSOLIDANDO O ENTENDIMENTO DE QUE O DEPÓSITO INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS, INDEPENDENTEMENTE DE ESTAR EMPOUPANÇA, CONTA-CORRENTE OU OUTRA APLICAÇÃO, ESTÁ INSERIDO NA HIPÓTESE DE IMPENHORABILIDADE DO ARTIGO 833, X, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NESSE SENTIDO, DESTACO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMREFERÊNCIA AO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: AGRAVO DE

INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EMCONTA-CORRENTE E CONTA PPOUPANÇA RECONHECIDA. DECISÃO RECORRIDA RATIFICADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE COLEGIADO. NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DO STJ, NÃO SÓ OS VALORES DEPOSITADOS EMCADERNETA DE POUPANÇA SÃO IMPENHORÁVEIS, QUANTO OS EXISTENTES EMCONTA CORRENTE OU EMFUNDOS DE INVESTIMENTO, ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO DE

INSTRUMENTO Nº 70074031386, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: GUINTHER SPODE, JULGADO EM19/10/2017). ALÉMDISSO, CONSIDERANDO A

DOCUMENTAÇÃO JUNTADA, INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES PROVENIENTES DE RENDIMENTOS PERCEBIDO PELA PARTE REQUERIDA, ESTANDO PRESENTE A HIPÓTESE DO ARTIGO 833, IV, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTA FEITA, DEFIRO A LIBERAÇÃO DE TODOS OS VALORES PENHORADOS EMFAVOR DA PARTE REQUERIDA. EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTOMATIZADO. (ALVARÁS EXPEDIDOS) EMSEGUIDA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, TRAZENDO AOS

AUTOS O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO E INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE COMBAIXA, FACULTADA A REATIVAÇÃO

MOTIVADA. SEMPREJUÍZO, PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 99, , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A

PARTE REQUERIDA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA INTEGRAL DE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, SOB

PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CASO A PARTE NÃO SEJA DECLARANTE DE RENDA, DEVERÁ, NO MESMO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUE NÃO CONSTA

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO PETICIONÁRIO NA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL E COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CPF, AMBOS DISPONÍVEIS NO SITE DA RECEITA FEDERAL."

019/1.14.0009538-4 (CNJ 0018713-19.2014.8.21.0019) - JOÃO RAIMUNDO SANTOS FONSECA (PP. JOÃO RAIMUNDO SANTOS FONSECA 18103/RS) XADOLFO PIRES, ARCEDINO SILVA DO AMARAL,

ARNILDO DE PAULA BORGES, CESAR LEANDRO BOHRER, SUCESSÃO DE CLAUDEMIR LUIS SPENGLER, JOAO GOMES PEREIRA NETO, MARCOS ROBERTO DA SILVA, IRONI ALVES GARCIA, JOÃO MARQUES DA SILVA, JURANDIR DA CRUZ CAMPOS, JALMAR LOPES DOS REIS, NAURO LOPES DOS REIS, PAULO CESAR DE MELO, OSCAR TELES E OUTROS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ELIO IVO VON MUHLEN (PP. MARCELO PICININ MAGALHÃES 100547/RS) E ROSANE INÊS MÜLLER (PP. CLAREL FERNANDO ELY 26734/RS).

"...ASSIM, AO CARTÓRIO PARA: 1. DESENTRANHAR A PETIÇÃO DAS FLS. 136-138, UMA VEZ QUE ESTRANHA À LIDE, JUNTANDO-A AO PROCESSO A QUE PERTENCE (019/1.14.0009538-4); 2.

EXPEDIR ALVARÁ À RÉ ROSANE INES MULLER DA QUANTIA INCONTROVERSA DE R$ 1.562, 23 (MIL QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS COMVINTE E TRÊS CENTAVOS) DEPOSITADA PELO AUTOR À FL. 161 PARA A CONTA DE SUA TITULARIDADE INFORMADA À FL. 218; (ALVARÁ EXPEDIDO) 6. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: A) DADA A

DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE OS CRÉDITOS INFORMADOS NA INICIAL E OS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA PARTE AUTORA (FLS. 143-163 E 179-194), ESCLARECER PORMENORIZADAMENTE QUAIS SÃO OS CRÉDITOS DE CADA RÉU, RELACIONANDO-OS AOS RESPECTIVOS DEPÓSITOS. B) DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMRELAÇÃO AOS RÉUS ADOLFO PIRES,

ARCEDINO SILVA DO AMARAL, CÉSAR LEANDRO BOHRER, JOÃO GOMES PEREIRA NETO, JOÃO MARQUES DA SILVA E OSCAR TELLES, INDICANDO NOVO ENDEREÇO PARA A TENTATIVA DE

CITAÇÃO E OBSERVANDO O ESPOSADO SUPRA; C) DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMRELAÇÃO À SUCESSÃO CLAUDEMIR LUIS SPENGLER, INDICANDO O ENDEREÇO

ATUALIZADO DOS SEUS SUCESSORES (MARCIA REGINA SPENGLER, ALEXANDRO SPENGLER E ELISANDRA SPENGLER) OU DE EVENTUAL INVENTARIANTE, CASO EXISTA INVENTÁRIO, A FIMDE VIABILIZAR A CITAÇÃO; D) TRAGA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU JURANDIR DA CRUZ CAMPOS, QUALIFICANDO OS HERDEIROS OU, CASO EXISTA INVENTÁRIO, O INVENTARIANTE, A FIMDE VIABILIZAR A CITAÇÃO..."

019/1.14.0017493-4 (CNJ 0033794-08.2014.8.21.0019) - CELSO LUÍS DE OLIVEIRA (PP. EDSON MARÇAL ANTUNES 83551/RS) XINSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. ALEXANDRE

HANDEL DIPP 71712/RS E CHARLES TONELLO 74964/RS).

"...COMO PAGAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTOMATIZADO À PARTE AUTORA E A SEU PROCURADOR EMRELAÇÃO AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS, A QUEMCUMPRE

FORNECER OS DADOS NECESSÁRIOS, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR 104/2014-CGJ. (ALVARÁ EXPEDIDO) POR FIM, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COMBAIXA."

019/1.15.0018129-0 (CNJ 0032084-16.2015.8.21.0019) - LUIZ PAULO DOS SANTOS BRAGA (PP. GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS, LEANDRO BRISTOT 73305/RS, LEO TOLEDO SILVA 103486/RS, LEO TOLEDO SILVA 47E349/RS, LEONARDO STELLA DE BARROS 71341/RS E NADIA MARIA KOCH ABDO 25983/RS) XBANCO BANRISUL S.A. (PP. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 17224/RS E JOSE

PEDRO DA BROI 22459/RS).

"1 TENDO EMVISTA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELO RÉU (FLS. 212-214), EXPEÇA-SE ALVARÁ AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA (FL. 11) DA QUANTIA DE R$ 2.437, 14 (DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS COMQUATORZE CENTAVOS) PARA A CONTA DE SUA TITULARIDADE INFORMADA À FL. 217. (ALVARÁ EXPEDIDO) 2 OUTROSSIM, VERIFICO

QUE OS DEMAIS VALORES VINCULADOS AO PRESENTE FEITO, REFEREM-SE AOS INCONTROVERSOS DEPOSITADOS PELA PARTE AUTORA EMRAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DESTA AÇÃO

REVISIONAL (2 E 3 DO ART. 330 DO CPC) E, PORTANTO, DE TITULARIDADE, A PRIORI, DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A QUEMCOMPETE O LEVANTAMENTO. 3 DITO ISSO, INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO, INCLUSIVE O BANRISUL PARA QUE INFORME CONTA BANCÁRIA PARA LEVANTAMENTO DAS 03 (TRÊS) PARCELAS INCONTROVERSAS DEPOSITADAS NOS AUTOS PELO AUTOR..."

019/1.18.0009249-8 (CNJ 0015670-35.2018.8.21.0019) - JOÃO BATISTA DUARTE (PP. FERNANDO ASTOLFI 54884/RS) XBRADECO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (PP. FELIPE FACCO LAGO 110451/RS E GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS).

1. ALVARÁ EXPEDIDO. 2. "... NADA MAIS SENDO REQUERIDO, SATISFEITAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE COMBAIXA."

NOVO HAMBURGO, 10 DE JUNHO DE 2021

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 133/2021

019/1.05.0053968-5 (CNJ 0539681-28.2005.8.21.0019) - BANCO DO BRASIL SA (PP. RICARDO LOPES GODOY 86106A/RS) XROMANELLI CALCADOS LTDA E LUIZ CARLOS HENRICH (PP. THAIS

FIGUEIRO FERNANDES MONTEIRO 41872/RS).

O PRESENTE FEITO SERÁ DIGITALIZADO E PASSARÁ A TRAMITAR EMMEIO ELETRÔNICO. FINALIZADA A DIGITALIZAÇÃO, SERÁ EXPEDIDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXCLUSIVAMENTE PELO

SISTEMA EPROC. OS ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SISTEMA E-PROC E QUE CONTAMCOMCERTIFICADO DIGITAL PODEMREALIZAR O CADASTRAMENTO DIRETAMENTE NO SISTEMA PELO LINK: EPROC1G.TJRS.JUS.BR. (OFÍCIO-CIRCULAR Nº 70/2020-CGJ). OS ADVOGADOS QUE NÃO POSSUEMCERTIFICADO DIGITAL DEVEMREALIZAR PRÉ-CADASTRO NO SISTEMA, PELO

LINK: EPROC1G.TJRS.JUS.BR E MANTER CONTATO COMA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA COMARCA (FRNOVOHAMBCAP@TJRS.JUS.BR (MAILTO:FRNOVOHAMBCAP@TJRS.JUS.BR)) .(PERMITIDA APENAS A CARGA RÁPIDA DOS AUTOS, EMRAZÃO DO PRAZO COMUMÀS PARTES ART. 107, E , DO CPC. REFERIDA CARGA NÃO NECESSITA DE AGENDAMENTO. A PARTIR

DESSE MOMENTO, AS MANIFESTAÇÕES DEVERÃO SER APRESENTADAS DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC.)

019/1.05.0054567-7 (CNJ 0545671-97.2005.8.21.0019) - ALEXANDRE D ORNELLAS SOUZA LIMA (PP. ALEXANDRE D'ORNELLAS SOUZA LIMA 34477/RS E SIDNEI ULYSSÉA PALADINI 30673/RS) X

CATARINA DORNELES RODRIGUES (PP. GILBERTO JOSE HOHER 37071/RS).

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SISTEMA EPROC. OS ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SISTEMA E-PROC E QUE CONTAMCOMCERTIFICADO DIGITAL PODEMREALIZAR O CADASTRAMENTO DIRETAMENTE NO SISTEMA PELO LINK: EPROC1G.TJRS.JUS.BR. (OFÍCIO-CIRCULAR Nº 70/2020-CGJ). OS ADVOGADOS QUE NÃO POSSUEMCERTIFICADO DIGITAL DEVEMREALIZAR PRÉ-CADASTRO NO SISTEMA, PELO

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DESSE MOMENTO, AS MANIFESTAÇÕES DEVERÃO SER APRESENTADAS DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC.)

019/1.09.0022524-6 (CNJ 0225241-61.2009.8.21.0019) - CAIXA SEGURADORA S. A. (PP. HUGO ANTONIO DE BITENCOURT 11763/RS) XJOÃO LUIZ MENDES (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

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019/1.12.0004963-0 (CNJ 0008278-54.2012.8.21.0019) - LEANDRO JOSÉ DALTOE (PP. ANDRE VAZ MARCELINO 42499/RS) XVIEIRA & MARQUES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

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019/1.12.0013084-4 (CNJ 0029100-64.2012.8.21.0019) - SICREDI PIONEIRA RS - COOP DE CRED L ADMDE ASSOC. PIONEIRA DA SERRA (PP. DIOGO BERTOLINI 67747/RS, ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS) XROZIMARI WICKERT (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

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DESSE MOMENTO, AS MANIFESTAÇÕES DEVERÃO SER APRESENTADAS DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC.)

019/1.12.0015228-7 (CNJ 0033128-75.2012.8.21.0019) - DIAL ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS LTDA (PP. NAIARA SIMON DA SILVA BERTOGLIO 72329/RS) XMAURO FRANCISCO FERREIRA SILVEIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

O PRESENTE FEITO SERÁ DIGITALIZADO E PASSARÁ A TRAMITAR EMMEIO ELETRÔNICO. FINALIZADA A DIGITALIZAÇÃO, SERÁ EXPEDIDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXCLUSIVAMENTE PELO

SISTEMA EPROC. OS ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SISTEMA E-PROC E QUE CONTAMCOMCERTIFICADO DIGITAL PODEMREALIZAR O CADASTRAMENTO DIRETAMENTE NO SISTEMA PELO LINK: EPROC1G.TJRS.JUS.BR. (OFÍCIO-CIRCULAR Nº 70/2020-CGJ). OS ADVOGADOS QUE NÃO POSSUEMCERTIFICADO DIGITAL DEVEMREALIZAR PRÉ-CADASTRO NO SISTEMA, PELO

LINK: EPROC1G.TJRS.JUS.BR E MANTER CONTATO COMA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA COMARCA (FRNOVOHAMBCAP@TJRS.JUS.BR (MAILTO:FRNOVOHAMBCAP@TJRS.JUS.BR))