Página 2535 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

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há 2 meses
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do objeto jurídico pelo simples cometimento de um dos violência, núcleos verbais. Entretanto, nos parece que a pessoa não estando em pleno discernimento não decorrerá de vontade firme e consciente em fazê-lo, haja vista ser notório que um indivíduo nessas condições seja incapaz de reger-se por si só, mas de impulso externo à sua psique, ocorrendo por pressões do meio, todavia, não devendo servir de justificativa à exposição livre da sexualidade. (fls. 279).

É, no essencial, o relatório. Decido.

No tocante à controvérsia, na espécie, o Tribunal de origem se manifestou nos seguintes termos:

Ao proceder ao exame do acervo probatório, concordo com as razões adotadas pela juiz sentenciante de que não há nos autos provas suficientes que demonstrem ter ocorrido os fatos narrados na denúncia, muito menos de ter a Denunciada cometido o delito em tela.

Muito embora fossem relatados na Denúncia fatos de ter a Apelada supostamente praticado atos libidinosos com a vítima, esta foi incoerente em seus depoimentos tomados em sede policial e em juízo [...] Entretanto, percebe-se que a principal prova produzida pela acusação é inteiramente destituída de firmeza, como já destacado acima. [...] Chama-me atenção também ao presente caso, o fato de a genitora da infante, que é enfermeira e que teria num primeiro momento levado a sua filha ao atendimento médico, não ter sido ouvida em momento algum, seja na fase policial ou mesmo judicial. Sendo assim, não havendo provas suficientes e seguras de que a acusada praticou o delito, necessário se faz absolvê-la, com base no princípio do “ in dubio pro reo”, inerente ao Direito Processual Penal.

Assim, incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), uma vez que para dissentir da conclusão do Tribunal de origem seria necessária a incursão no conjunto fático-probatório carreado aos autos.

Nesse sentido, vale citar os seguintes julgados desta Corte:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. ART. 138, CAPUT, COMBINADO COM ART. 141, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. [...] PLEITO ABSOLUTÓRIO.AUSÊNCIA DE DOLO, ERRO DE TIPO E ATIPICIDADE DA CONDUTA. ÓBICE DO