Página 2540 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
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agindo com animus necandi e fazendo uso de arma de fogo, deflagrou diversos disparos de arma de fogo em desfavor das vítimas WALLAS ANDRADE CHAVES, KELVIN CRISTIANO DOS SANTOS, LEANDRO SOUZA SANTOS (BAIANO) e a menor A.C.C DOS S, não tendo o evento morte se consumado por circunstâncias alheias à vontade dos Agentes. Infere-se dos autos que o recorrido Carlos Janisson Santos possui envolvimento com o comércio de drogas ilícitas no bairro São Conrado e que a motivação delitiva decorreu de um desentendimento entre o adolescente M.P.S (TIO CHICO) e WALLAS ANDRADE CHAVES (WALLACE) ocorrido no fatídico dia. Destarte, a conduta assumida pelo recorrido demonstrou inequívoca periculosidade, o que permite concluir que a concessão da liberdade desacredita o aparelho estatal e ofende a ordem pública. (fls. 796).

Da análise da decisão ora combatida, avista-se que a razão autorizadora da concessão da ordem tocou no excesso de prazo da custódia cautelar imposta ao recorrido, tendo em vista que ele aguardou o término da instrução processual segregado preventivamente por 1 (um) ano e 2 (dois) meses. Apesar de tal conclusão, é preciso sopesar que a Ação Penal deflagrada pelo Órgão Ministerial visa a elucidação dos fatos e condenação dosresponsáveis pela prática de um homícido qualificado. A demanda em apreço caracteriza-se como complexa, uma vez que se trata de processo com pluralidade de réus, envolvendo integrantes de facções criminosas voltadas a traficar drogas, além de abarcar a apuração de crimes consumados e tentados praticados em local notoriamente perigoso, o que prejudica a célere localização das testemunhas que ali residem. (fls. 797). Desse modo, considerando que, até o atual instante processual, os elementos carreados indicam que a autoria do crime reportado recai sobre os acusados, a mera alegação de excesso prazal da prisão é insuficiente para afastar a medida segregadora contra o acusado. (fls. 797).

É, no essencial, o relatório. Decido.

No tocante à controvérsia, na espécie, o Tribunal de origem se manifestou nos seguintes termos:

No caso específico, ao contrário do entendimento encampado pelo , observo que, conquanto se possam dizer existentes indícios de Parquet autoria e da materialidade do fato – consistentes nos depoimentos das testemunhas e vítimas, o fato é que não mais se vislumbra a existência de quaisquer dos pressupostos elencados na primeira parte do art. 312 do CPP, conforme ressaltado pelo juízo após a análise de a quo alguns dos depoimentos já colhidos em juízo. Verifica-se, ao contrário do entendimento perfilhado