Página 2553 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
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preciso destacar que o artigo 312 do Código de Processo Penal apresenta, alternativamente, os requisitos que, uma vez identifi cados, são aptos a oferecer sustentação à própria jurisdição a ser prestada, daí envolvendo a conveniência da instrução criminal e a segurança da sociedade, ao apartar de seu convívio agentes cuja conduta implique no efetivo embaraçamento da ordem pública, como no caso dos autos. (fls. 231).

A decretação de sua prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo Juízo singular, que evidenciou a necessidade de garantir a integridade física e psíquica da vítima, bem como de fazer cessar a possibilidade de novas ameaças e, até mesmo, evitar um mal maior contra a ofendida, uma vez que nem mesmo a presença da equipe policial foi sufi ciente para fazer cessar a atuação delitiva do custodiado, que mesmo após a intervenção dos agentes de segurança pública no intento criminoso, voltou a investir contra a integridade da vítima, ameaçando-a de morte. (fls. 231).

Com a devida vênia, o entendimento esposado no v. Acórdão recorrido NÃO deve prevalecer, porquanto, ao contrário do que assentou o e. Tribunal local, a prisão cautelar do paciente está muito bem fundamentada pelo Juízo de piso, que indicou dados concretos acerca da necessidade de sua decretação, como se infere no breve excerto de sua decisão (fls. 234).

No caso, a conveniência da instrução processual eclode como razão sufi ciente para a segregação cautelar do recorrido, principalmente pelo fato de que a comprovação dos crimes cometidos dependerá, substancialmente, das declarações que a própria vítima e seus familiares vierem a prestar, sendo dever do Poder Judiciário garantir a tranquilidade e a placidez desses testemunhos a serem prestados. Os crimes de violência doméstica possuem um contexto que, por si só, merecem maior atenção e cuidado, considerando que respectivos delitos causam a destruição do lar e da família, gerando insegurança, temor e medo nas vítimas. Assim, é imperioso mencionar que, no caso em apreço, as medidas cautelares diversas da prisão difi cilmente surtirão efeitos positivos para a vítima e seus familiares, porquanto se trata de ex-companheira do acusado, que conhece todas as suas rotinas. (fls. 235).

A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas é inaceitável, pois o argumento de que o paciente possui predicados favoráveis não é sufi ciente para afastar a necessidade de seu encarceramento imediato, ante as circunstâncias apontadas alhures. (fls. 235).

É, no essencial, o relatório. Decido.

No tocante à controvérsia, na espécie, o Tribunal de origem se manifestou nos seguintes termos: