Página 2554 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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Por outro lado, verifico que a fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente pelo risco de reiteração delitiva não se mostra ilegal, se considerada tão somente a narrativa fática que ensejou o flagrante, o qual, num primeiro olhar, aparenta se revestir de gravidade. No entanto, após análise mais acurada dos documentos que instruíram a inicial, pude constatar que os fatos aparentemente se deram em um contexto de ingestão de bebida alcoólica pelo paciente, em que a vítima sofreu leves escoriações e um corte superficial no dedo, sem necessidade de sutura, vide prontuário médico anexado no Id. 64195956, pp. 11- 12. [...] Nota-se, portanto, que a própria ofendida declara não se sentir intimidada pelo paciente, cuja afirmação é fortalecida pelo fato de que nem sequer requereu medidas protetivas em seu benefício. Soma-se a isso a existência de predicados pessoais favoráveis em favor do paciente, um jovem de 18 anos de idade, primário, possuidor de residência fixa e ocupação lícita. Referido contexto, portanto, permite concluir que outras medidas menos invasivas se mostram suficientes e idôneas para os fins cautelares, especialmente a fim de evitar a prática de novas infrações penais.

Assim, incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), uma vez que para dissentir da conclusão do Tribunal de origem seria necessária a incursão no conjunto fático-probatório carreado aos autos.

Nesse sentido, vale citar os seguintes julgados desta Corte:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. ART. 138, CAPUT, COMBINADO COM ART. 141, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. [...] PLEITO ABSOLUTÓRIO.AUSÊNCIA DE DOLO, ERRO DE TIPO E ATIPICIDADE DA CONDUTA. ÓBICE DO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO, CONFORME SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

[...] 2. Ante o que constou no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, para se concluir pela absolvição do agravante por falta de dolo, erro de tipo ou atipicidade da conduta, seria necessário o revolvimento fático-probatório, vedado conforme Súmula n. 7 do STJ. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.127.790/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 12/02/2020.)

PENAL E PROCESSO PENAL. [...] AFRONTA AOS ARTS.