Página 2661 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
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ocasional de vontades ou a eventual colaboração entre pessoas para a prática delituosa, ou se é necessário, tal como no crime de quadrilha ou bando previsto no Código Penal, que a reunião se dê de forma estável. (fls. 1491).

Além disso, como anteriormente citado, não é comprovado, não é demonstrado, nem na Sentença, nem no acórdão, inexistindo qualquer demonstração de dolo em formar uma associação estável e duradoura pelo recorrente, onde na visão do acordão recorrido, existiu estabilidade e permanência sem necessidade de comprova-la. (fls. 1500).

É, no essencial, o relatório. Decido.

No que tange ao recurso apresentado, quanto à primeira e à segunda controvérsias, na espécie, o Tribunal de origem se manifestou nos seguintes termos:

Entretanto, observa-se que as teses defensivas de fragilidade probatória e atipicidade da conduta não se sustentam diante do sólido depoimento do agente da lei, que apresenta coerência com os demais elementos colacionados ao caderno probatório, sobretudo com o conteúdo apurado nas intercepções telefônicas autorizadas pela Justiça, inexistindo qualquer razão para desacreditá-lo. (fls. 1447/1448) Na hipótese em testilha, o dolo específico, consistente no ânimo associativo, consciente e voluntário, é manifesto diante das circunstâncias fáticas acima delineadas que revelam com clareza o ajuste prévio no sentido da formação de um vínculo associativo de fato, de caráter estável e permanente, na medida em que o apelante “Manel” negociava diretamente drogas com fornecedores e direcionava o material ilícito para venda em uma associação criminosa bem organizada e com divisões de tarefas bem delimitadas, o que demostra a tipicidade da conduta. (fl. 1450) Desta forma, o conjunto probatório é robusto para embasar um juízo de reprovação, quanto ao delito descrito no art. 35, da lei 11.343/06, o que torna, pois, impossível a absolvição do acusado Emmanuel diante da comprovação da autoria e da tipicidade delitivas. (fl. 1451)

Assim, tanto em relação à primeira, como em relação à segunda controvérsia, incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), uma vez que para dissentir da conclusão do Tribunal de origem seria necessária a incursão no conjunto fático-probatório carreado aos autos.

Nesse sentido, vale citar os seguintes julgados desta Corte: