Página 2671 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
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02 (duas) mãos, fato este que se pode constatar no exame de corpo de delito de fls. 11/13. (ID. Num. 836092, pág. 02/05). Tal conduta foi evidenciada pelo vasto acervo probatório, apurados na fase inquisitiva e na fase judicial, notadamente pelo laudo de exame de corpo de delito de fls. 11 (id. 836092), fotografias de fls. 12/13 (id. 836092), em especial aos depoimentos colhidos na instrução criminal e no plenário do júri, uníssonos no sentido de confirmar o crime de tentativa homicídio por parte do recorrido, que ateou fogo na barraca da sua ex-companheira para ceifar sua vida, tendo contudo colocado em risco a vida do seu neto que se encontrava no local. (fls. 453).

No caso em exame a decisão do Júri afrontou a evidência probatória, ao contrário do que consigna o V. Acórdão, que elegeu a ausência do dolo homicida, apesar de totalmente destoante dos demais elementos de provas, sobretudo, dos depoimentos testemunhais e do exame de corpo de delito

Lesão Corporal. (fls. 454).

Desta feita, salienta-se que existiu o dolo homicida em atear fogo em sua companheira, só não ocorrendo em razão da vítima ter ido até a sua residência naquele horário sem o recorrido ter visualizado, sendo que deixou o seu filho Luciedes para cuidar da barraca de lanches, com o seu neto Caio Guilherme, onde este último foi alvo do fogo que consumiu a barraca de lanches. (fls. 454).

Neste efeito, a decisão adotada pelo Conselho de Sentença, data vênia, foi absurda, pois existente prova idônea e concreta a justificar o dolo homicida perpetrado pelo recorrido, o que demonstra o desacerto da decisão adotada pelos jurados, conforme denota-se das provas orais colhidas em plenário. (fls. 455).

Destarte, carece de sustentação a única tese defensiva ausência de animus necandi, eis que a prova colhida nos autos, de forma inequívoca, atestou o dolo do recorrido em ceifar a vida da sua ex-companheira, o que demonstra o desacerto da decisão adotada pelos jurados, por conseguinte, impõe-se a cassação dos v. acórdãos para que o Réu seja submetido novo julgamento perante o Tribunal do Júri. (fls. 458).

É, no essencial, o relatório. Decido.

No tocante à controvérsia, na espécie, o Tribunal de origem se manifestou nos seguintes termos:

Deste modo, o fato dos jurados terem respondido de maneira positiva ao primeiro e segundo quesitos, afirmando que estava presente a materialidade e a autoria delitiva, e terem respondido que absolviam o recorrido não gera contrariedade, porquanto podem terem entendido os jurados que o fato do apelado ter