Página 6628 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

Superior Tribunal de Justiça
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alternativas, inclusive a conversão na custódia domiciliar da recorrente, expedindo-se o alvará de soltura (e-STJ fl. 111).

Previamente ouvido, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso, em parecer assim resumido (e-STJ fl. 143):

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIOQUALIFICADO, ROUBO MAJORADO, SEQUESTRO, OCULTAÇÃO DECADÁVER, CORRUPÇÃO DE MENOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DAMATERIALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RECORRENTEAPONTADA COMO “PIVÔ” DO DELITO, AO TER EMPRESTADO O CELULARPARA QUE A VÍTIMA, COM QUEM SE RELACIONAVA, FOSSE ATRAÍDAPARA A EMBOSCADA QUE VIRIA A CEIFAR SUA VIDA. TODAVIA, A ÚLTIMA AVALIAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA FOI REALIZADA HÁ MAIS DE 90 DIAS. NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO. ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DEMENOR. DESCABIMENTO NO CASO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. CRIMEPRATICADO COM VIOLÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGALPARCIALMENTE EVIDENCIADO. PARECERPELO PARCIALPROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO, APENAS PARA QUE SEJADETERMINADA A REAVALIAÇÃO DA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DAPREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.

É o relatório. Decido .

A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, a restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado (art. , LXI, LXV, LXVI e art. 93, IX, da CF).

Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que assim dispõe:

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

Embora a nova redação do referido dispositivo legal tenha acrescentado o novo pressuposto – demonstração do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado