Página 739 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 11 de Junho de 2021

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realização de nova perícia médica para análise do percentual de redução da capacidade laborativa decorrente de doença ocupacional, assim como prolação de nova sentença, na forma que entender de direito.

Diante de tal determinação, os autos foram baixados ao juízo de origem e a instrução foi reaberta, tendo sido produzido outro laudo pericial a fim de apurar exclusivamente o grau de incapacidade do reclamante.

Assim, as insurgências da empresa reclamada quanto à inexistência do nexo causal não merecem acolhimento, tendo em vista que a decisão proferida nos autos do processo 0010002-

24.2014.5.14.0131 que concluiu pela existência da doença ocupacional transitou em julgado, conforme supramencionado, não cabendo rediscussão da questão nesse aspecto.

Melhor sorte, não assiste à tese do reclamante quanto ao reconhecimento do nexo concausal em relação à doença adquirida no braço esquerdo, tendo em vista que esse pedido não constou da inicial, tendo em vista que a causa de pedir teve por fundamento a decisão proferida nos autos do processo 0010002-

24.2014.5.14.0131, em que se reconheceu a doença ocupacional no braço direito do reclamante, conforme sentença anexa sob o Id d9d272d, pág. 14, conforme trecho a seguir transcrito:

No caso dos autos, atestou o Perito Médico que em razão das doenças ocupacionais que acometeram o Reclamante, sente o trabalhador dor no ombro, cotovelo e punho direito, com dificuldade de realização dos movimentos e a perda da força do braço direito, sendo perceptível a diminuição da capacidade laboral, tendo consignado que o Reclamante não está mais apto a realizar as tarefas que desempenhava no bojo do contrato de trabalho e também incapacitado para atividades em geral, conforme o item 6.16.

Solvida tal questão passa-se à análise da insurgência do reclamante quanto ao grau de incapacidade estabelecido no laudo confeccionado, pois entende que este deveria ter sido estipulado no percentual de 60%.

Extrai-se do laudo pericial (Ide1dca72) que o reclamante percebeu auxilio previdenciário desde 23-01-2014 até 13-01-2021 e foi constatada incapacidade parcial e definitiva para as atividades que exijam movimentos finos com mãos e esforço em punhos ou movimentos repetitivos e, em resposta ao quesito de n. 19 formulado pela reclamada, a auxiliar do juízo afirmou que o reclamante não está inválido, não podendo realizar atividades que exijam tais movimentos:

Quesitos da reclamada

17) Qual a capacidade laboral do Reclamante na atualidade? Está APTO? Possui redução da capacidade laboral conforme definido em Perícia Médica Judicial realizada anteriormente? R. Incapacidade laboral parcial e definitiva. Não está apto . 18) Caso o expert do juízo conclua que O Reclamante esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? Necessita de Reabilitação profissional? Quais funções pode exercer?

R. Incapacidade parcial e permanente para atividades que exijam movimentos finos com mãos e esforço em punhos ou movimentos repetitivos.

19) O Reclamante está INVALIDO? Se positivo, justificar. R. Não. Pode realizar atividades com as restrições já descritas. 20) O Reclamante não pode laborar em nenhuma atividade profissional? Solicito detalhar. O Reclamante está INVALIDO? Se positivo, justificar.

R. Já descrito em quesito anterior.

21) O Reclamante encontra-se incapaz para o labor em geral ou para as atividades do diaadia? Se positivo, justificar. R. Está incapaz ao labor, como já descrito. Não é incapaz as atividades diárias .

22) Existe incapacidade funcional para a vida cotidiana? O Reclamante necessita de acompanhamento de terceiros? R. Em avaliação funcional geral (em relação a atividades laborais, sociais, e outros) com base em Tabela de Descapacidades descrita por Vanrell (2015) pertence a GRUPO de TRANSTORNOS IMPORTANTES

Quesitos do reclamante

f. Esclareça o Senhor Perito se a doença do trabalhador pode ser relacionada diretamente (nexo causal) com a atividade exercida no estabelecimento da RECLAMADA.

R. Já estabelecida CAT

Considerando ao quadro de doença em punho direito (principalmente) e esquerdo, em tabela de Descapacidade descrita por Vanrel 2015 se aplica a Transtorno moderado com Descapacidade de 60%.

A conclusão do referido laudo pericial é elucidativa quanto à questão do tratamento:

"Da Análise Pericial e da Conclusão Médica

Conclui-se que o Periciado apresenta sequela funcional de imobilidade de punho direito de caráter sequelar de grau importante com redução de movimentos articulares, e alteração importante em punho esquerdo com dor ao esforço. Em face à sequela, há incapacidade parcial e permanente de sua capacidade laborativa reduzida, impedido de exercer a mesma atividade, mas com condições de adaptação para outras atividades.

Quanto a Incapacidade/ Descapacidade: incapacidade laboral parcial e permanente com: