Página 5 da Caderno 1 do Diário Oficial do Município de Manaus (DOM-MANAUS) de 11 de Junho de 2021

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CONVOCAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DISCIPLINA NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS – CED/LC, NOTIFICA, com fulcro no § 3º do art. 10 da Lei Municipal nº 2.442, de 28 de maio de 2019, o (s) responsável (is) legal (is) da empresa ZUNEIDES PATROCÍCIO DA SILVA , CNPJ 04.665.790/0001-85, vencedora da Ata de Registro de Preços nº 002/2021 – SEMAD, advinda do Pregão Eletrônico nº 085/2020-CML/PMM – eventual fornecimento de gêneros alimentícios (sal, arroz, açúcar e outros) para atender em especial ao cardápio da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino – SEMED, bem como aos órgãos e entidades da Administra~]ao Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, a fim de que compareça (m) no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação do presente ato, para ciência e oportunidade de manifestação nos autos

nº 2021.11209.11210.0.030960, em curso na CED/LC, através do e-mail cedlc.manaus@pmm.am.gov.br, podendo ser solicitada a cópia do autos pelo mesmo meio.

Manaus-AM, 10 de junho de 2021.

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 016/2021 – GAB/CGM

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO - CGM , no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e as competências delegadas pela Lei nº 2.464, de 28 de junho de 2019, publicado no DOM nº 4627;

CONSIDERANDO que cabe à CGM, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III, 67 e 73 e seus respectivos parágrafos da Lei nº 8.666/1993, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos por si celebrados;

RESOLVE

I - INSTITUIR Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Contrato nº 001/2021, P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES, referente ao fornecimento de 1.056 (um mil e cinquenta seis) unidades de ÁGUA MINERAL, composição: água mineral natural, sem gás, característica (s) adicional (is): produto em conformidade com a legislação em vigor, unidade de fornecimento: embalagem retornável com 20 litros, conforme identificado no item 01 da Ata de Registro de Preço Nº 0012/2021-DIVRP/DEFCM/UGCM/SEMAD, resultante do Pregão Eletrônico nº 016/2021 – CML/PM, constante no Processo nº 2021.22000.22003.0.005192 - CGM, composta pelos servidores abaixo relacionados:

GESTÃO DO CONTRATO:

Aline de Aquino Pinto – Matrícula nº 118.850-0H

RESPONSABILIDADES DO GESTOR DO CONTRATO

 Coordenar e comandar o processo de fiscalização da execução contratual.

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:


SERVIDORES 

MATRÍCULA 

FUNÇÃO 

Carleane Monteiro dos Santos 

100.893-5 F 

Fiscal 

Jolange da Silva Canto 

135.144-3 B 

Fiscal 

Eliane de Souza Bezerril 

009.673-3 R Supl 

ente 

RESPONSABILIDADES DOS FISCAIS DO CONTRATO:

 Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à CGM;

 Verificar se a entrega de materiais, (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

 Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições de entrega do material (água mineral) contratado;

 Indicar eventuais glosas das faturas.

II - CONVALIDAR todos os atos relativos ao objeto desta Portaria praticados a partir da data estabelecida na Publicação do Extrato de Contrato, data que autoriza o início da entrega dos produtos.

Cumpra-se. Registre-se e publique-se.

Manaus, 10 de junho de 2021.

EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Fornecimento nº 001/2021 -CGM, celebrado em 10/06/2021.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM , e a Empresa P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES.

3. OBJETO: I - Por força do presente Contrato, a CONTRATADA obrigase ao CONTRATANTE o fornecimento de 1.056 (um mil e cinquenta seis) unidades de ÁGUA MINERAL, composição: água mineral natural, sem gás, característica (s) adicional (is): produto em conformidade com a legislação em vigor, unidade de fornecimento: embalagem retornável com 20 litros, conforme identificado no item 01 da Ata de Registro de Preço Nº 0012/2021-DIVRP/DEFCM/UGCM/SEMAD, resultante do Pregão Eletrônico nº 016/2021 – CML/PM.

II - A prestação dos serviços objeto deste Contrato se dará, única e exclusivamente, na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, na sede da Controladoria Geral do Município, sediada na Av. Brasil, n. 2971, Bloco 02, Compensa I, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência.

4. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato importa na quantia de R$$ 4.224,00 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais), de acordo com a proposta vencedora, a planilha demonstrativa e outros documentos que integram o Processo nº 2021.22000.22003.0.005192 -CGM.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas conforme a Nota de Empenho nº 2021NE00073 no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), datada de 28/05/2021 à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária 22101, Programa de Trabalho 04.122.0011.2011.0000 -Contratação de Serviço para Manutenção Funcional, Fonte de Recurso 01000000, Natureza da Despesa 33903007 – Gêneros Alimentícios. O saldo remanescente de R$ 1.824,00 (um mil oitocentos e vinte e quatro reais) será empenhado de acordo com a necessidade, conforme Portaria Nº 001-Programação Financeira 2021-GS/SEMEF.

6. PRAZO/PERÍODO DE EXECUÇÃO: O presente contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Município de Manaus e poderá chegar ao seu termo final com a entrega de todo o seu objeto e consequentemente liquidação da despesa.

7. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EXTRATO:

Silvya Dayanny França de J. Granado - Matrícula nº 066.417-0 M.

Manaus, 10 de junho de 2021.