Página 485 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2021

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bloqueio de ativos financeiros em nome do (s) executado (s) GAMMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 03.177.596/0001-98, até o último valor indicado na execução (R$ 116.966,31 - fl.67). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, NCPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, NCPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, NCPC). Caso infrutífero ou parcialmente cumprido o bloqueio de ativos financeiros, determino o bloqueio de licenciamento e transferência de eventuais veículos via RENAJUD, bem como a pesquisa de bens relativo ao último exercício via INFOJUD em nome do (s) executado (s) GAMMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 03.177.596/0001-98. Quanto à pesquisa Infojud, providencie-se a juntada aos autos da (s) declaração (ões) encontrada (s) com imediata anotação de “Segredo de Justiça”, nos termos do Parágrafo Único do Art. 1.263 das normas de serviço da corregedoria geral de justiça. A realização de pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada pelo próprio interessado (http://www.oficioeletronico. com.br), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas todas as diligências anteriormente mencionadas, efetue-se. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidos reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. Por oportuno, registre-se que, mediante prévio recolhimento de taxa (código 434) a parte exequente poderá requerer a inclusão do nome da parte executada GAMMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 03.177.596/0001-98, referente ao débito mencionado no item 2 desta decisão, em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, NCPC). Fica, ainda, deferida expedição de certidão premonitória para os fins do art. 828,capute § 2º, NCPC. No prazo subsequente de 10 dias contado da averbação, incumbirá à parte exequente comprova-la nesses autos, bem assim providenciar, no mesmo prazo, seucancelamento nas hipóteses do art. 828, § 2º, NCPC, sob as penas cabíveis. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia da parte exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PEDRO RICCIARDI FILHO (OAB 17229/SP), ADRIANA VELA POPOUTCHI (OAB 287361/SP)

Processo 0039157-73.2020.8.26.0100 (processo principal 1103340-41.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Wajnsztejn - - Benjamin David Wajnsztejn - - Paula Jamous Wajnsztejn - Kondzilla Filmes Ltda. Epp - Vistos. Fls. 200/1: A alegação de insuficiência deve ser acompanhada de planilha, demonstrando, com precisão, o saldo devedor supostamente remanescente (e.g. art. 526, § 1º, NCPC). Assim, faculto à parte exequente explicita-lo em planilha devidamente pormenorizada com os abatimentos de rigor, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB 102150/RJ), MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP)

Processo 0039171-57.2020.8.26.0100 (processo principal 1036568-96.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Santista Work Solution S.a - Al Jazeera Indústria e Comércio de Roupas Ltda Epp - Manifeste-se a parte sobre o (s) ofício (s) juntado (s), no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)

Processo 0039171-57.2020.8.26.0100 (processo principal 1036568-96.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Santista Work Solution S.a - Al Jazeera Indústria e Comércio de Roupas Ltda Epp - Manifeste-se a parte sobre o (s) ofício (s) juntado (s), no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)

Processo 0046259-49.2020.8.26.0100 (processo principal 1014976-93.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Amaral e Nicolau Advogados - Elisabete Braz dos Santos - Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 27, conforme formulário de fls. 31. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/ SP), GABRIELA DE CASTRO IANNI (OAB 214122/SP), BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE (OAB 310997/SP)

Processo 0047665-08.2020.8.26.0100 (processo principal 1085995-04.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - TEXTILE LEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP - - Ivanildo Oliveira Leal - - Izilda Aparecida Leal - exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 0048125-92.2020.8.26.0100 (processo principal 1012951-10.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Honorários Advocatícios - Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli - Renata Mello Cerchiari - - Azevedo Marcondes Advogados - Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 39, conforme formulário de fls. 43. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. - ADV: MARIANA NADDEO LOPES DA CRUZ CASARTELLI (OAB 233644/SP), MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (OAB 76617/SP)

Processo 0048446-30.2020.8.26.0100 (processo principal 1071166-76.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Cheque - Teomed Serviços Médicos S/s Ltda - Carolina Silva Di Pietro - exequente, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, em 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Observese que em decorrência da Lei nº 16.897, de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. - ADV: EURICO DOS SANTOS NETO (OAB 187240/SP)

Processo 0048837-19.2019.8.26.0100 (processo principal 0186308-24.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Anibal Pereira Cruz - Fls. 76/78: Parte interessada, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao