Página 553 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2021

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Processo 1114113-43.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ulend Gestão de Ativos Ltda - Fls. 655/62: ciência do bloqueio realizado nos termos da r. decisão de fl. 654, item 1. Infrutífero o bloqueio, requeira em termos de prosseguimento. Inerte, ao arquivo conforme último item da r. decisão. - ADV: JACKELINE FONTANA DE JESUS (OAB 394064/SP)

Processo 1117519-72.2020.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Maurício Tittoto - Elcio Medeiros e outro - Elcio Medeiros - Me e outro - Maurício Tittoto - Especifiquem e justifiquem provas, pena de preclusão, ou digam sobre interesse no julgamento antecipado. Audiência de conciliação perante CEJUSC será designada se houver requerimento das partes e viabilidade concreta de acordo. - ADV: RUBENS TAVARES DE GOES (OAB 261956/SP), WILSON TENREIRO FERNANDES (OAB 278432/SP)

Processo 1118507-30.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Four’s Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Elza Maria de Oliveira - - Fabiola Cristina Cordeiro - Fls. 264/6: manifestem-se as partes quanto ao pedido de terceiro. - ADV: SILVIA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 92152/SP), CIRO SILVEIRA (OAB 53427/SP), PRISCILA QUEREN CARIGNATI RODRIGUES PRATES (OAB 252987/SP), MARLON ANTONIO FONTANA (OAB 195093/SP)

Processo 1120888-74.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vânia Cabral dos Santos - Fls. 60-1: ciência à ré. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)

Processo 1123539-89.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Mansão Ravena - Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini e outro - Para intimação da carta de intimação, conforme determinado em decisão de folha 450, indique, o exequente, o endereço do executado para realização da diligência. - ADV: PAULA FLÁVIA RAHAL GIANINI (OAB 155206/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)

Processo 1124308-87.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mcg International Pty Ltd. - Minerva S.A. - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificandoas. Ficam as partes desde já intimadas a apresentar em juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes para decisão de mérito, a que alude o art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 67677/RJ), JOSÉ ROMEU GARCIA DO AMARAL (OAB 183567/SP), RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB 168001/RJ)

Processo 1125790-07.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 104/106, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, comunicando o cumprimento da avença para extinção da fase executiva (art. 922, CPC); aguardando-se no arquivo o cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de novo despacho. Expeça-se mandado de levantamento, como requerido. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica, desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, a parte interessada, independentemente de nova intimação, deverá se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento do acordo. Decorrido o prazo sem nova manifestação, será considerada satisfeita a obrigação e extinto o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo geral em caráter definitivo, independentemente de novo despacho ou abertura de nova conclusão. P.R.I. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)

Processo 1130190-64.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Ronaldo Dantas Junior -- Luiz Fernando Azevedo Filho - Colegio Brasileiro de Radiologia Cbr - Informem do cumprimento integral do acordo. No silêncio, arquivem-se. - ADV: GILBERTO BERGSTEIN (OAB 154257/SP), FERNANDO LUIZ JOHANN (OAB 38840/PR)

Processo 1131851-15.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - A.M. Comercial Ltda. - Unidas S/A - - Gabriel Rosa da Silveira - Vistos. Fls. 328: Manifeste-se a requerente quanto à satisfação do crédito. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0220/2021

Processo 0004791-71.2021.8.26.0100 (processo principal 1119281-36.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Sociedade - J.J.G.M. - P.P.P. - Vistos. Fls. 217/224: Consoante disposto no artigo 1.667 do Código Civil: o regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas. Portanto, nos termos do dispositivo acima citado, o fato do casamento do executado ser no regime de comunhão universal permite a penhora pretendida pelo exequente em nome da esposa do devedor, sendo que o artigo 790, inciso IV, do Código de Processo Civil, ainda prevê a responsabilidade patrimonial do cônjuge, que não é parte na execução, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondam pela dívida. Assim, e considerando ainda os princípios constitucionais da efetividade, celeridade, eficiência e presteza no exercício da jurisdição (Arts. , inciso LXXVIII, 37,caput, e art. 93, II,c, CF; art. 139, II, CPC), e obedecendo à ordem prevista no Código de Processo Civil (art. 835, I), determinei bloqueio, via sistema SISBAJUD, que resultou parcialmente positivo, no valor de R$12.192,36, (desbloqueados valores irrisórios, dado o custo operacional do sistema), desde já arrestado, intimando-se o devedor. Ante a ciência inequívoca, decorrido o prazo de impugnação, expeça-se guia de levantamento. Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de restrição de licenciamento, transferência e circulação em relação a eventuais veículos de titularidade do devedor, aguardando-se notícias de eventual apreensão pelas autoridades de trânsito. De resto, defiro a penhora dos valores existentes de titularidade do Executado Pedro Pinto Pedreira (CPF/MF 038.618.998-68), que eventualmente possua perante as instituições abaixo indicadas, devendo estas instituições transferirem os valores penhorados diretamente para conta judicial em nome desse Douto Juízo: (i) FUNDAÇÃO ITAU UNIBANCO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Endereço: Rua Carnaubeiras nº 168, 3º andar, 8º andar-Parte, Jabaquara, São Paulo, CEP: 04.343-080; (ii) FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FGRPS Endereço: ST de Autarquia SUL, s/nº, Quadra 02, Bloco 0, 6º andar, ASA SUL, Brasília/DF, CEP: 70.070-946; (iii) ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100, Torre Alfredo Egydio, 7º andar, Parque Jabaquara, São Paulo-SP, CEP: 04.344-902 Vale a presente decisão como ofício, cabendo ao exequente imprimir e protocolar junto às instituições acima. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: RODRIGO PRADO DE SOUZA (OAB 288577/SP), LEONARDO HAYAO AOKI (OAB 124069/SP), ROGERIO ALVES CARDOSO (OAB 218018/SP)