Página 3075 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2021

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Processo 1003102-09.2021.8.26.0606 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Makoto Hasegawa - JERONIMO COELHO DA SILVA, registrado civilmente como Jeronimo Coelho da Silva e outros - Manifestese a parte autora sobre o teor da contestação e documentos apresentados as fls. 37/52, no prazo de 15 dias. - ADV: MAILDE VIRGINIA DE MEDEIROS (OAB 79139/SP), ALINE CRISTINA SOUZA DE MESQUITA (OAB 439431/SP)

Processo 1003124-38.2019.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Parque Solero - Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado as fls. 122/123, nestes autos de Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício, movido por Condomínio Parque Solero contra Juliana Rios dos Santos e, em consequência, suspendo o curso da execução, com fulcro no artigo 922, do CPC/15. Aguarde-se integral cumprimento do acordo, manifestando-se, oportunamente a exequente, no prazo de cinco dias, ciente de que seu silêncio importará a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15. Diante do teor da petição de fls. 121, providencie a Serventia minuta para desbloqueio do valor bloqueado as fls. 113/116, via sistema SISBAJUD. Intime-se. - ADV: ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO (OAB 270510/SP)

Processo 1003189-62.2021.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Parque Sintonia -Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO (OAB 270510/SP), TAYNA NAYARA LEITE (OAB 417861/SP)

Processo 1003250-20.2021.8.26.0606 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Antonio Celso Abdalla Ferraz -Considerando que foi eleito novo Presidente da Guarda Mirim de Suzano, com a consequente perda de objeto desta ação, JULGO EXTINTO o processo, mantida a validade dos atos praticados pelo Administrador provisório nomeado nestes autos até a eleição do novo presidente, ocorrida em 14 de maio de 2021. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP)

Processo 1003305-68.2021.8.26.0606 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Seth’s Transportes Ltda. - E.p.p. - Marisol Comércio de Vestuário S/A - Manifeste-se a parte autora sobre o teor da contestação e documentos apresentados as fls. 31/372, no prazo de 15 dias. - ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP)

Processo 1003336-88.2021.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo , caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo , § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo , § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Em face da natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/2015. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)

Processo 1003380-10.2021.8.26.0606 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1025472-85.2020.8.26.0001 - 7ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana) - Banco Daycoval S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Processo 1003451-12.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alessandro Neves do Nascimento - D’Avó Supermercados Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o teor da contestação e documentos apresentados as fls. 28/81, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO MOTA DE AVO (OAB 131199/SP), NATHALIA LEÔNIDAS DAS NEVES LAURINDO (OAB 451531/SP)

Processo 1003505-75.2021.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Requerente: Ciência do Mandado expedido (fls. 60), devendo entrar em contato com a Central de Mandados (suzanosadm@tjsp.jus.br) para fornecer os meios e acompanhar o Oficial de Justiça em diligência. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

Processo 1003618-63.2020.8.26.0606 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Gilberto Augusto de Farias - Vistos. A parte ré é pessoa física e o comprovante de recebimento de fl. 39 foi assinado por terceiro estranho aos autos. A citação é um ato personalíssimo, devendo ser efetivada pessoalmente ao réu, possibilitando a este o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 242, do Código de Processo Civil. Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, manifeste-se novamente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, visando a citação do requerido por oficial de justiça, recolhendo as custas pertinentes. Intime-se. - ADV: GILBERTO AUGUSTO DE FARIAS (OAB 87903/SP)

Processo 1003633-32.2020.8.26.0606 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito /Avaliação (nº 1085247-59.2019.8.26.0100 - 17ª Vara Cível - Foro Central Cível) - Banco Pan S.A - Jari Celulose Papel e Embalagens S/A - Vistos. Dê-se ciência as partes do teor dos esclarecimentos prestados pelo perito as fls. 394/396 e devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (OAB 163989RJ), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP)

Processo 1003694-53.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - C.A.C. - Vistos. Tratase de pedido de tutela de urgência para restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da autora e proibição de novos cortes. Aduz a autora que celebrou acordo para quitar seus débitos, após a regularização de sua titularidade e cadastro como tarifa social, mas foi surpreendida com a cobrança de débitos anteriores e o corte no fornecimento de energia elétrica. De fato, o acordo de fls. 26/28 aponta débitos do período de novembro de 2020 a fevereiro de 2021, contudo, a conta do mês de março de 2021 indica também a existência de débitos dos meses de março a agosto de 2020 (fls. 33). Assim, uma vez que a autora celebrou um acordo com a ré pelas dívidas pendentes, presume-se que o acordo incluiria todos os débitos da autora. Além disso, a Resolução Normativa nº 928/2021 da ANEEL proíbe a cessação dos serviços de energia elétrica nesta época em razão da pandemia, entre outras hipóteses, para consumidores de baixa renda (art. 2º, I). Com isso, presente a probabilidade do direito da autora e evidente o perigo de dano, por estar a requerente sem energia, presentes os requisitos do art. 300, do CPC, CONCEDO a tutela de urgência para DETERMINAR o restabelecimento da energia elétrica na residência da autora, no prazo de vinte e quatro horas, bem como PROIBIR novos cortes pelo débito objeto desta lide. Cite-se e intime-se a ré para cumprir esta decisão e apresentar contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: MAURO ARMANDO CARDOSO (OAB 222951/SP)

Processo 1003714-44.2021.8.26.0606 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Ricardo de Rogatis Lopes - Ate o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 303, § 6º e 485, X, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. Cientifiquem-se as rés desta sentença por carta. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIO PEREIRA MENDES (OAB 399164/ SP)