Página 39 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 14 de Junho de 2021

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PORTARIA Nº 328/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições

legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março

de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos

Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde

e dá outras providências” e a Portaria n.º 020/2018/GBSES, que “institui

critérios de cofinanciamento estadual não obrigatório para custeio mensal de

leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e

Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN, credenciada/habilitada

e/ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de

Saúde (SUS) com o objetivo de melhoria de acesso para atendimento ao

usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso”, e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 190/2021/GBSES que prorroga a vigência

da Portaria nº 020/2018/GBSES até 31/12/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual não obrigatório

para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI -Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada e/ou em processo de credenciamento/

habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente à competência

MARÇO / 2021 , para o município de Rondonópolis que apresentou

documentação conforme solicitado pela Secretaria de Estado de Saúde,

totalizando o valor de R$ 1.134.408 , 42 (um milhão cento e trinta e quatro

mil quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos) e a aplicação dos

valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para

ANEXO ÚNICO

MICRORREGIÃO MUNICIPIO UNIDADE/EST

conforme Anexo Único.

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Ambulatorial e Hospital

Fonte de Recursos: 134

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010.

Ação: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar complementar do SUS Subação:2 - Cofinanciamento de Leitos Complementares e Serviços Cardiologia do SUS em Mato Grosso

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2021.

ABELECIMENTO TOTAL


SUL MATOGROSSENSE 

Rondonópolis 

TOTAL 
  

Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis

PORTARIA Nº 329/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições

legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102

do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter

fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos

celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento,

fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela

Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados, a partir do dia

14/06/2021:

CONTRATO Nº 032/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 06/03/2021 A

05/03/2022

FORNECEDOR: W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

SUBSTITUIR SUPLENTE DE FISCAL

DE: Izabela Braga e Braga - POR: João Pedro Pinheiro e Silva

Matrícula: 296043 - Matrícula: 302869

CONTRATO Nº 003/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 15/01/2021 A

14/01/2022

FORNECEDOR: IDEAL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI

SUBSTITUIR SUPLENTE DE FISCAL

DE: Izabela Braga e Braga - POR: Danilo dos Santos Seixes -

Matrícula: 296043 Matrícula: 296747

CONTRATO Nº 249/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/10/2020 A

20/10/2021

FORNECEDOR: J.B SILVA

SUBSTITUIR SUPLENTE DE FISCAL

DE: Izabela Braga e Braga - POR: Graziela Verônica Siqueira

Matrícula: 296043 de Arruda - Matrícula: 283931

CONTRATO Nº 036/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 11/02/2021 A

10/02/2022

FORNECEDOR: FESTAS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA - EPP

SUBSTITUIR SUPLENTE DE FISCAL

DE: Michelle Cristiana França e Silva POR: João Pedro Pinheiro e Silva

- Matrícula: 279542 - Matrícula: 302869

CONTRATO Nº 026/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/02/2021 A

25/02/2022

FORNECEDOR: HARAQUI HOTELARIA - EIRELI EPP

SUBSTITUIR FISCAL DO CONTRATO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT

R$ 1.134.408,42

R$ 1.134.408,42


DE: Izabela Braga e Braga Matrícula: 296043 

POR: João Pedro Pinheiro e Silva
- Matrícula: 302869 

SUBSTITUIR SUPLENTE DE FISCAL 
  

DE: Michelle Cristiana França e Silva
- Matrícula: 279542 

POR: Izabela Braga e Braga Matrícula: 296043 

CONTRATO Nº 002/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 07/01/2021
06/01/2022 


FORNECEDOR: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO L 

TDA - EPP 

SUBSTITUIR SUPLENTE DE FISCAL 
  

DE: Michelle Cristiana França e Silva
- Matrícula: 279542 

POR: João Pedro Pinheiro e Silva
- Matrícula: 302869 

CONTRATO Nº 248/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/10/2020
20/10/2021 


FORNECEDOR: W.K.F DEDETIZADORA 

EIRELI 

SUBSTITUIR SUPLENTE DE FISCAL 
  

DE: Izabela Braga e Braga Matrícula: 296043 

POR: Graziela Verônica Siqueira
de Arruda - Matrícula: 283931 

CONTRATO Nº 146/2018/SES/MT - VIGÊNCIA: 15/01/2021
14/01/2022 


FORNECEDOR: DSS SERVIÇOS DE
LTDA 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 

SUBSTITUIR SUPLENTE DE FISCAL 
  

DE: Graziela Verônica Siqueira de
Arruda - Matrícula: 283931 

POR: Izabela Braga e Braga Matrícula: 296043 

SUBSTITUIR FISCAL DO CONTRATO 
  

DE: Izabela Braga e Braga Matrícula: 296043 

POR: João Pedro Pinheiro e Silva
- Matrícula: 302869 

CONTRATO Nº 147/2018/SES/MT - VIGÊNCIA: 15/01/2021
14/01/2022 


FORNECEDOR: MEDEIROS & CURVO L 

TDA 

SUBSTITUIR FISCAL DO CONTRATO 
  

DE: Graziela Verônica Siqueira de
Arruda - Matrícula: 283931 

POR: João Pedro Pinheiro e Silva
- Matrícula: 302869 

CONTRATO Nº 220/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 30/07/2020
29/07/2021 


FORNECEDOR: DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ POR 

TO - ME 

SUBSTITUIR SUPLENTE DE FISCAL 
  

DE: Danilo dos Santos Seixes Matrícula: 296747 

POR: João Pedro Pinheiro e Silva
- Matrícula: 302869