Página 46 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 15 de Junho de 2021

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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o Requerimento nº 05/2021, aprovado pelo Plenário na 8ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo, em 10 de junho de 2021, nos termos do art. 85, III, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, RESOLVE :

Art. 1º Fica concedida licença para tratar de interesse particular ao vereador SERGIO CAVAGNI, matrícula funcional nº 330, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 10 de junho de 2021, sem remuneração, nos termos do art. 85, inciso III, do Regimento Interno. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de junho de 2021.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Campina Grande do Sul, 11 de junho de 2021.

EUGÊNIO JOSÉ ZANONA

Presidente

Publicado por: Jasiele Leoni Moroski Código Identificador: 7465F129

PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL -PREVICAMP

CONCESSÃO DE FÉRIAS

P O R T A R I A N.º 13/2021

O Diretor-Presidente da Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul - PREVICAMP, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a legislação vigente,

Resolve:

Conceder Férias à servidora municipal Vanessa Aparecida Giacomitti Crozetta, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula n.º 339, em face a disponibilidade funcional, objeto da Portaria Municipal n.º 045/2019.

As férias referem-se ao período aquisitivo 28/05/2015 a 28/05/2016 e 28/05/2016 a 28/05/2017, relativos aos exercícios de 2015/2016 e 2016/2017, respectivamente, com direito ao gozo de 06/07/2021 a 24/07/2021 e 26/07/2021 a 05/08/2021, respectivamente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campina Grande do Sul, 14 de junho de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.

ERNANI SPERANCETA

Diretor-Presidente

Publicado, registrado, e arquivado nesta Autarquia Municipal, em 14 de junho de 2021.

Publicado por:

Ana Paula Biscaro de Matos Código Identificador: 848D0480

SETOR DE COMPRAS

ADITIVO 7 CONT 137 20219

Termo de aditivo nº 7 Termo do contrato nº.137/2019, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO JAGUATIRICA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PROJETOS QUE ACOMPANHAM O EDITAL, decorrente de Tomada de Preços nº. 11/2019, que entre si celebram PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL e a ADMI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME inscrita no CNPJ sob nº. 17.747.344/0001-61. Constitui o objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo da execução do contrato 137/2019 em mais 30 (trinta) dias, ou seja, de 13/06/2021 à 13/07/2021, e a prorrogação do prazo de vigência em mais 90 (noventa) dias, ou seja, de 20/06/2021 a 18/09/2021, com fulcro no artigo 57, § 1º, incisos I, II e IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Campina Grande do Sul, 11 de junho de 2021. .

BIHL ELERIAN ZANETTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Leile Bednartczuk Pontes Código Identificador: 4F199965

SETOR DE COMPRAS

ADITIVO 2 CONT 103 2017

Termo de aditivo nº 2 Termo do contrato nº.103/2017, objetivando a CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO PESSOAIS SOB CONSIGNAÇÃO DAS CONTRA-PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, ATENDENDO AO DECRETO MUNICIPAL Nº. 377, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PARANÁ. NÃO HAVERÁ QUALQUER REPASSE DE VALORES ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS EMPRESAS PARCEIRAS.. decorrente de Inexigibilidade nº 96/2017, que entre si celebram PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL e a BANCO DO BRASIL S/A inscrita no CNPJ sob nº. 00.000.000/0001-91. Constitui o objeto do presente termo aditivo a alteração para fins de inclusão da cláusula pertinentes à adequação do pacto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, na forma de anexos específico, com fulcro na alínea ―b‖ do inciso II da art. 65. da Lei Federal nº. 8.666/93.

CAMPINA GRANDE DO SUL 02 de junho de 2021.

BIHL ELERIAN ZANETTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Leile Bednartczuk Pontes Código Identificador: D7B231D7

SETOR DE COMPRAS

ADITIVO 7 CONT 38 2017

Termo de aditivo nº. 7 Termo do contrato nº. 38/2017, objetivando a CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM FORMA DE SESSÕES COMPLEMENTARES, CONFORME DESCRITIVO E QUANTITATIVO CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Decorrente de Inexigibilidade nº. 43/2017, que entre si celebram PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL e a NARA PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA CAMPOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 20.425.281/0001-31. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº. 38/2017 em mais 06 (seis) meses, ou seja, de 15/06/2021 à 15/12/2021, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93. Para o novo período o contrato será o valor de R$ 34.675,00 (trinta e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais).

CAMPINA GRANDE DO SUL 11 de junho de 2020.

BIHL ELERIAN ZANETTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Leile Bednartczuk Pontes Código Identificador: AB9AA660