Página 958 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2021

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Processo 0038126-18.2020.8.26.0100 (processo principal 1078251-55.2013.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - P.M.R.F. - - T.R.F. - Para regular andamento ao feito se faz necessário que a parte interessada comprove a distribuição dos ofícios, no prazo de 10 dias. - ADV: DENYS HEVERTON VALINHOS (OAB 360543/SP), TATIANA MEHLER CHIAVERINI (OAB 132626/SP)

Processo 0041041-40.2020.8.26.0100 (processo principal 1004557-77.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Família - D.A.J. - A.P.P.C.A. - Fls. 361/363: Defiro. Diante do decidido à fl. 359, expeça-se o necessário para que se proceda com o levantamento das penhoras sobre dos Imóveis objeto das Matrículas 121.403 do 16º CRI e 107.211 do 1º CRI. Intime-se. - ADV: REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP)

Processo 0043972-75.2004.8.26.0100 (000.04.043972-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - IVANY BASSO HOUPILLARD - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista aos interessados para manifestação em 10 dias quanto à cota da partidoria. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: FERNANDO AZEVEDO (OAB 62532/SP), MIRIAM REGINA COELHOSO AZEVEDO (OAB 268446/SP)

Processo 0047245-37.2019.8.26.0100 (processo principal 1066013-28.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Exoneração - D.C.R. - - L.C.C. - S.R.F. - Fls. 341/344; 346/347: Acolho o bem lançado parecer ministerial. Conforme já indicado e de conhecimento notório, os efeitos da sentença retroagem à data da citação, consoante determinado na Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, deverá o executado pagar o valor desde a citação, sendo descabido o pedido de afastamento de aplicabilidade da referida súmula. Ademais, o processamento do presente cumprimento se deu de forma correta, sendo completamente desarrazoada a reiterada alegação de necessidade de “análise da conduta processual do Exequente” em virtude de eventual tumultuo ocasionado pela apresentação de cálculos distintos ao longo da tramitação. Em verdade, deve-se rememorar que o exequente, nada mais busca que o adimplemento da dívida. A apresentação de cálculos e o encaminhamento destes à Contadoria para revisão se deu, justamente, em razão das impugnações apresentadas pelo executado, que por fim restam afastadas. Não se mostra coerente responsabilizar o exequente pela “demora” do trâmite processual, pois esta nada mais faz que buscar o adimplemento da dívida alimentar do executado. Repise-se assim, que os valores apresentados na tabela de fls. 348/349 estão em consonância com o parecer apresentado pela Contadoria. Nesse sentido, afastam-se as impugnações apresentadas pelo executado e, consequentemente, este deverá ser intimado a realizar o pagamento integral do valor, no prazo legal, sob pena de penhora de valores e bens, até o limite do valor devido. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM (OAB 85441/SP), MANOEL BENTO DE SOUZA (OAB 98702/SP), MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB 298654/ SP), ARTHUR GONÇALVES SPADA (OAB 342663/SP)

Processo 0055062-21.2020.8.26.0100 (processo principal 1065065-57.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Dissolução - M.V.G.C. - F.A.M. - Manifeste-se a requerida sobre impugnação de fls. 77/88, no prazo de 10 dias. - ADV: KARINA BELLINTANI GUTIERREZ ARIANTE (OAB 296298/SP), ANDERSON JAMIL ABRAHÃO (OAB 165260/SP)

Processo 0070664-86.2019.8.26.0100 (processo principal 1103017-41.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Reconhecimento / Dissolução - S.R. - J.L.M.L. - Fl. 874: Ciente. Diante do pedido das partes (fls. 877/879), designo audiência de conciliação para o dia 10 de agosto de 2021, às 14:30 horas, a ser presidida remotamente por esta Magistrada, através da ferramenta oficial do TJSP, Microsoft Teams, acessível ao público em geral. No prazo de 05 dias, deverão as partes informar seus endereços eletrônicos e os de seus respectivos patronos, através dos quais receberão convite de ingresso à reunião. Novamente, rememorando aquilo que consignado à fl. 750, diante do atestado pelas próprias partes no tocante à necessidade redução de custos, e relembrando que o pedido de designação de audiência em apertada pauta desta Magistrada partiu dos próprios litigantes, convido os envolvidos a realizar a prévia e profunda reflexão sobre as possibilidades de resolução do conflito, trazendo ao ato propostas objetivando a homologação da partilha decorrente da dissolução da união estável. Intime-se. - ADV: SILVANYA CONDRADE PAYÃO (OAB 336577/SP), FERNANDA CAETANO RIBEIRO (OAB 289530/SP), JEFERSON NARDI NUNES DIAS (OAB 186177/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP)

Processo 0079670-50.2001.8.26.0100 (000.01.079670-3) - Inventário - Inventário e Partilha - REGINA MARIA TOLEDO MAZZONI HADDAD - ZACHARIAS HADDAD - VISTOS. Fls. 651/666: Anote-se o arresto no rosto dos autos. Comuniquese ao juízo da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 0275800-40.1995.5.02.0068). Serve este DESPACHO como OFÍCIO para os fins de comunicação da anotação da penhora, devendo ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), WILLIAM FERNANDO DA SILVA (OAB 138420/SP), QUELI CRISTINA PEREIRA CARVALHAIS (OAB 140496/SP), WILLIAM FERNANDO DA SILVA (OAB 138420/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/ SP), SILVIO LUIZ VALERIO (OAB 99840/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP)

Processo 0079670-50.2001.8.26.0100 (000.01.079670-3) - Inventário - Inventário e Partilha - REGINA MARIA TOLEDO MAZZONI HADDAD - ZACHARIAS HADDAD - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Fls. 669/670: Vista aos interessados para manifestação em 10 dias. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), SILVIO LUIZ VALERIO (OAB 99840/SP), WILLIAM FERNANDO DA SILVA (OAB 138420/SP), WILLIAM FERNANDO DA SILVA (OAB 138420/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), QUELI CRISTINA PEREIRA CARVALHAIS (OAB 140496/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP)

Processo 0185768-25.2002.8.26.0100 (000.02.185768-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Ciência aos interessados de que o prazo de 20 dias fica concedido. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: DANIELA RODRIGUES DA SILVA MATOS (OAB 221953/ SP), ANDRÉA TEIXEIRA FERNÁNDEZ (OAB 122195/SP)

Processo 0405690-59.1988.8.26.0100 (000.88.405690-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ROSETI MORETTI - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Fls. 1873/1876: Vista aos demais interessados para manifestação em 10 dias. - ADV: ALESSANDRA VILICIC (OAB 168799/SP), KLEBER ABRANCHES ODA (OAB 265770/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB 185763/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/ SP), LUIZ EDUARDO NARDINI PASCHOA (OAB 36519/SP), BALARIDES PELLEGRINO N PASCHOA (OAB 47732/SP), MAIRA MILITO GOES (OAB 79091/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), MONICA DE ALBUQUERQUE (OAB 99262/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA LISO (OAB 135637/SP)

Processo 0616364-92.2000.8.26.0100 (000.00.616364-5) - Inventário - Inventário e Partilha - ANTONIO CARLOS FRANCO - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista aos interessados para manifestação em 10 dias quanto à cota