Página 48 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

DESPACHO

Relação nº 204/2021

831304/1984 - Mineração Comisa Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 343/2021, publicada no DOU em 01/06/2021 | Número 102| Seção: 1 | Página: 136.

831304/1984 - Mineração Comisa Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 356/2021, publicada no DOU em 01/06/2021 | Número 102| Seção: 1 | Página: 136.

831304/1984 - Mineração Comisa Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 355/2021, publicada no DOU em 01/06/2021 | Número 102| Seção: 1 | Página: 136.

831304/1984 - Mineração Comisa Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 353/2021, publicada no DOU em 01/06/2021 | Número 102| Seção: 1 | Página: 136.

831304/1984 - Mineração Comisa Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 352/2021, publicada no DOU em 01/06/2021 | Número 102| Seção: 1 | Página: 136.

831304/1984 - Mineração Comisa Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 354/2021, publicada no DOU em 01/06/2021 | Número 102| Seção: 1 | Página: 136.

831304/1984 - Mineração Comisa Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 344/2021, publicada no DOU em 01/06/2021 | Número 102| Seção: 1 | Página: 136.

831304/1984 - Mineração Comisa Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 345/2021, publicada no DOU em 01/06/2021 | Número 102| Seção: 1 | Página: 136.

831304/1984 - Mineração Comisa Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 346/2021, publicada no DOU em 01/06/2021 | Número 102| Seção: 1 | Página: 136.

831304/1984 - Mineração Comisa Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 347/2021, publicada no DOU em 01/06/2021 | Número 102| Seção: 1 | Página: 136.

831304/1984 - Mineração Comisa Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 348/2021, publicada no DOU em 01/06/2021 | Número 102| Seção: 1 | Página: 136.

831304/1984 - Mineração Comisa Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 349/2021, publicada no DOU em 01/06/2021 | Número 102| Seção: 1 | Página: 136.

831304/1984 - Mineração Comisa Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 350/2021, publicada no DOU em 01/06/2021 | Número 102| Seção: 1 | Página: 136.

831304/1984 - Mineração Comisa Ltda - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 351/2021, publicada no DOU em 01/06/2021 | Número 102| Seção: 1 | Página: 136.

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente

Interino

DESPACHO

Relação Nº 205/2021

Fica (m) o (s) abaixo relacionado (s) ciente (s) de que se julgou IMPROCEDENTE a (s) defesa (s) administrativa (s) interposta (s); restando-lhe (s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao (s) débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº: 48402.921386/2010-79

Titular: Lena & Lena Ltda.

CNPJ/CPF: 43.467.547/0001-04

NFLDP Nº: 849 - Superintendência DNPM/SP

Valor: R$ 68.948,87 (sessenta e oito mil e novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos).

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente

Interino

DESPACHO

Relação Nº 208/2021

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10 (dez) dias (1.78)

Extração de Areia Souza e Silva Ltda me - 833849/13 - Not.367/2021 - R$ 585,43

Rodrigo Fonseca Valente - 831009/14 - Not.363/2021 - R$ 6.488,07

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente de Arrecadação

Interino

DESPACHO

Relação Nº 209/2021

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa: prazo de 10 (dez) dias. (662)

José Divino de Moraes Epp - 834855/11 - Not.357/2021 - R$ 47,00

Nacional de Grafite Ltda - 838141/94 - Not.358/2021 - R$ 4.270,71

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente de Arrecadação

Interino

DESPACHO

Relação Nº 210/2021

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou interpor

defesa (Vistoria)/prazo 30 (dez) dias (6.87)

Admir Antonio Trevisan - 833927/12 - Not.364/2021 - R$ 854,68

Fernando Ivan Pereira - 831239/16 - Not.365/2021 - R$ 864,51

Joao Evangelista da Silva - 830218/09 - Not.359/2021 - R$ 839,99

José Assis de Amorim me - 832860/10 - Not.362/2021 - R$ 833,36

Terezinha de Lourdes Moreira Cotta - 830289/99 - Not.360/2021 - R$ 576,35

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente de Arrecadação

interino

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DAS RECEITAS

DESPACHO

Relação nº 68/2021

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Alfredinho Bagatini - 810292/17

Claudia Beatriz da Luz - 810437/16

Cleber Antonio Nogueira Santos Junior - 810358/16

Marcelo Beck - 810213/17

Ricardo Flores Pinto - 811653/15, 811654/15

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Coordenador de Gestão de Receitas

DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG)

DESPACHO

Relação nº 206/2021

830259/2018 - Palace Empreendimentos Ltda - Arquivamento Auto de Infração TAH (637) - AI 6629/2020, publicado no DOU nº 1115/2019 (2611769), publicado no DOU nº 180, de 17/09/2019| Seção: 1 | Páginas 58.

WAGNARA ALVES RIBEIRO

Chefe

DESPACHO

Relação Nº 207/2021

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Eletrica Help Ltda me - 831218/14 - A.I. 1064/21

WAGNARA ALVES RIBEIRO

Chefe de Divisão

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA

DESPACHO

Relação Nº 56/2021

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

860.765/2019-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Alvará de Pesquisa nº 6.974/2019

861.711/2012-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 38/2020

860.386/2011-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 32/2020

860.385/2011-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 36/2020

861.496/1995-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 27/2005

861.180/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 26/2005

861.178/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 25/2005

861.177/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 24/2005

860.799/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 23/2005

860.798/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 22/2005

860.797/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 21/2005

860.623/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 20/2005

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente

DESPACHO

Relação Nº 57/2021

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis (1954)

Processo nº 820.237/2008 - CÍCERO JOAQUIM DOS SANTOS - Sucessor: Antônio Cesar da Silva Santos - CPF 134.500.828-76 e Outros. - CPF/CNPJ - Cessionario: - CPF/CNPJ - Alvará de Pesquisa Nº 14.399/2009

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente

DESPACHO

Relação Nº 58/2021

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

Exequente: REGINALDO DA LUZ DA SILVA - CPF ou CNPJ 073.167.859-18 -Processo nº 166.309/1937 - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA - Manifesto de Mina Nº 71201/1937

Exequente: REGINALDO DA LUZ DA SILVA - CPF ou CNPJ 073.167.859-18 -Processo nº 166.310/1937 - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA - Manifesto de Mina Nº 71201/1937

Exequente: REGINALDO DA LUZ DA SILVA - CPF ou CNPJ 073.167.859-18 -Processo nº 815.706/2004 - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA - Portaria de Lavra Nº 57/2005

Exequente: REGINALDO DA LUZ DA SILVA - CPF ou CNPJ 073.167.859-18 -Processo nº 815.166/2008 - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA - Requerimento de Lavra Nº /

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS

ALVARÁ Nº 3.931, DE 6 DE JUNHO DE 2021

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº 612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineracao), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano (s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48054.830694/2021-46-FRANCIELLY SILVA AZEVEDO (Documento SEI: 2588182)

JOTÁVIO BORGES GOMES