Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
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Ministério do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV e § 3º do Anexo I ao Decreto n. 8.275 de 27 de junho de 2014, resolve:

Nº 1.162 - Dispensar FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS e MARIA AUXILIADORA SILVA DE SALES da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Nº 1.163 - Designar ELIZABETH PELAES DOS SANTOS e MARCELO PANTOJA DOS SANTOS para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representante da Associação Brasileira de Municípios (ABM).

ROGÉRIO MARINHO

SECRETARIA EXECUTIVA

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA Nº 39, DE 11 DE JUNHO DE 2021

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.516, de 26 de junho de 2019, publicada no DOU nº 123, de 28 de junho de 2019 c/c o art. 156, XI da Portaria nº 425, de 11 de março de 2021, publicada no DOU nº 49, seção 1, de 15 de março de 2021, e com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 23, de 14 de abril de 2021, publicada no DOU nº 71, de 16 de abril de 2021, (alterada pela Portaria nº 33, de 14 de maio de 2021, publicada no DOU nº 91, de 17 de maio de 2021), referente ao Processo nº 59000.002745/2021-99.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA

PORTARIA Nº 40, DE 11 DE JUNHO DE 2021

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.516, de 26 de junho de 2019, publicada no DOU nº 123, de 28 de junho de 2019 c/c o art. 156, XI da Portaria nº 425, de 11 de março de 2021, publicada no DOU nº 49, seção 1, de 15 de março de 2021, e com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 7, de 12 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 31, de 13 de fevereiro de 2020, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 26, de 15 de abril de 2021, publicada no DOU nº 71, de 16 de abril de 2021, referente ao Processo nº 59131.000199/2017-80.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA

PORTARIA Nº 41, DE 11 DE JUNHO DE 2021

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.516, de 26 de junho de 2019, publicada no DOU nº 123, de 28 de junho de 2019 c/c o art. 156, XI da Portaria nº 425, de 11 de março de 2021, publicada no DOU nº 49, seção 1, de 15 de março de 2021, e com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 17, de 14 de abril de 2020, publicada no DOU nº 72, de 15 de abril de 2020, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 27, de 15 de abril de 2021, publicada no DOU nº 71, de 16 de abril de 2021, referente ao Processo nº 59000.000431/2019-37.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA

PORTARIA Nº 43, DE 11 DE JUNHO DE 2021

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.516, de 26 de junho de 2019, publicada no DOU nº 123, de 28 de junho de 2019 c/c o art. 156, XI da Portaria nº 425, de 11 de março de 2021, publicada no DOU nº 49, seção 1, de 15 de março de 2021, e com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 936, de 02 de abril de 2019, publicada no DOU nº 67, de 08 de abril de 2019, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 28, de 15 de abril de 2021, publicada no DOU nº 71, de 16 de abril de 2021, referente ao Processo nº 59000.000402/2019-75.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE

PORTARIA Nº 13, DE 11 DE JUNHO DE 2021

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo o

n 59414.000065/2021-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria ao servidor José Alberto Pereira Gomes, Matrícula SIAPE nº 0738174, ocupante do cargo de Motorista Oficial, cód. 481262, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Sergipe, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o parágrafo 1º do art. da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANO GOIS PAUL

PORTARIA Nº 12, DE 11 DE JUNHO DE 2021

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do

o

Processo n 59414.000066/2021-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria ao servidor Anselmo de Andrade Souza, Matrícula SIAPE nº 0738144, ocupante do cargo de Motorista Oficial, cód. 481262, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Sergipe, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o parágrafo 1º do art. da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANO GOIS PAUL

Ministério da Economia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 6.070, DE 14 DE JUNHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.044597/2021-33, , resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora pública ANALICE ERTHAL CORRÊA DE SÁ, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula 0.727.939-6, para continuar servindo no Novo Banco de Desenvolvimento - NDB, no cargo de Profissional de Finanças, Orçamento e Contabilidade de Grau 6, em Xangai, China, até 28 de junho de 2024, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 6.046, DE 10 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na delegação de competência contida no Parágrafo Único do Art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no art. do Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, bem como o constante no Processo 19953.100007/2019-16, resolve:

Art. 1º Nomear FRANCISCO ONIVALDO DE OLIVEIRA SEGUNDO, CPF nº ***.267.273-**, como representante titular da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério Economia no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 6.047, DE 10 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na delegação de competência contida no Parágrafo Único do Art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no art. do Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, bem como o constante no Processo 19953.100007/2019-16, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ORLANDO CESAR DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.448.898-**, como representante titular da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério Economia no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS, a contar de 31 de maio de 2021.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SE/ME nº 3.300, de 7 de abril de 2021, publicada no DOU de 12 de abril de 2021, Seção 2, Página 21.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 6.048, DE 10 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na delegação de competência contida no Parágrafo Único do Art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no art. do Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, bem como o constante no Processo 19953.100187/2021-42, resolve:

Art. 1º Nomear RODRIGO SOUZA WERMELINGER, CPF nº ***.727.217-**, como representante titular da Confederação Nacional do Sistema Financeiro no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 6.049, DE 10 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na delegação de competência contida no Parágrafo Único do Art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no art. do Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, bem como o constante no Processo 19953.100187/2021-42, resolve:

Art. 1º Nomear JOSÉ DA SILVA AGUIAR, CPF nº ***.802.168-**, como representante suplente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.132, DE 11 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência contida no Parágrafo Único do Art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. do Decreto nº 1.304, de 9 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, bem como demais informações que constam do Processo SEI nº 17944.101822/2021-92, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL CAVALCANTI DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 01514178, e DAVID REBELO ATHAYDE, Matrícula SIAPE nº 1515045, para, nesta ordem e sucessivamente, representarem o Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, na qualidade de membros suplentes, em suas ausências e impedimentos, na Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS