Página 832 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Junho de 2021

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AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Participação: ADVOGADO Nome: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS OAB: 4915/MA Participação: REU Nome: LETICIA MARIA POMPEU RESENDE

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ

4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

PROCESSO Nº: 0820249-49.2017.8.14.0301

AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REQUERIDO: LETICIA MARIA POMPEU RESENDE

Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 30, - até 1250/1251, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000

Vistos, etc.

A parte ré fora regularmente citada por edital, porém não se manifestou no prazo legal, conforme certidão de ID 17933835. Sendo assim, decreto a sua REVELIA, nomeando-lhe curador especial , nos termos do art. 72 do Código de Processo Civil:

"Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

(...)

II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.”

Diante do exposto, encaminhem-se os presentes autos à Defensoria Pública, pois é sua função institucional exercer a curadoria especial, a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 72 do CPC/15.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se em réplica.

Sendo formulada reconvenção na contestação ou no seu prazo, deverá a parte requerente apresentar resposta à reconvenção.

Após, certifique-se o que ocorrer e voltem-me conclusos.

Int. Cumpra-se.

Belém/PA, 1º de maio de 2021.

Roberto Andrés Itzcovich

Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital

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