Página 1498 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Junho de 2021

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O título executivo está demonstrado com a Sentença e Acórdão constantes dos autos, bem assim os cálculos juntados pelos exequentes.

Cumpridos os requisitos do artigo 534 e fundamentado no artigo 535 do CPC/2015, INTIME-SE a Fazenda Pública Municipal por seu representante, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar.

Dada a previsão do artigo 99, § 3º do CPC, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Santo Amaro/BA, 07/06/2021

ANDRÉ GOMMA DE AZEVEDO

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

DESPACHO

8001416-46.2020.8.05.0228 Cumprimento Provisório De Sentença

Jurisdição: Santo Amaro

Exequente: George Santa Cruz Santos

Advogado: Jaguaraci Costa Dos Santos (OAB:0041420/BA)

Executado: Itapema Construcoes E Empreendimentos Ltda - Sociedade De Proposito Especifico -spe

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

________________________________________

Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8001416-46.2020.8.05.0228

Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

EXEQUENTE: GEORGE SANTA CRUZ SANTOS

Advogado (s): JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (OAB:0041420/BA)

EXECUTADO: ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE

Advogado (s):

DESPACHO

Trata-se de pedido de cumprimento provisória de sentença por dependência de ação de conhecimento.

Em razão do procedimento do processo judicial eletrônico, a associação de ações é possível, mas a ação ajuizada de forma autônoma - como é o caso - deve vir acompanhada dos documentos indispensáveis à sua propositura (Art. 320 e 434 do CPC).

Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deverá a parte autora instruir a ação no prazo de 15 dias.

SANTO AMARO/BA, 24 de setembro de 2020.

ANDRÉ GOMMA DE AZEVEDO

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

DESPACHO

0000016-85.2010.8.05.0228 Embargos À Execução

Jurisdição: Santo Amaro

Embargante: Edivaldo Messias Dos Santos

Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro (OAB:0024395/BA)

Embargado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a

Advogado: Marcus Leonis Lavigne (OAB:0010943/BA)

Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:0012746/BA)

Despacho:

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

[Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

0000016-85.2010.8.05.0228

EMBARGANTE: EDIVALDO MESSIAS DOS SANTOS

EMBARGADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

D E S P A C H O