Página 1728 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Junho de 2021

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As providências necessárias para comparecimento da parte no dia e hora predeterminados ficará por conta do respectivo causídico. O não comparecimento será interpretado como falta de interesse processual, sujeitando-se na extinção do feito sem resolução do mérito. Encartado o laudo pericial, promova a intimação das partes para se manifestarem quanto ao laudo.

Intimações necessárias.

ATRIBUO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO.

URANDI-BA, 11 de junho de 2021.

CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ

Juiz de Direito Substituto

Documento Assinado Eletronicamente

QUESITOS DO JUÍZO

a) Queixa que o (a) periciado (a) apresenta no ato da perícia.

b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID).

c) Causa provável da (s) doença/moléstia (s)/incapacidade.

d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.

e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar.

f) Doença/moléstia ou lesão torna o (a) periciado (a) incapacitado (a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão.

g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do (a) periciado (a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?

h) Data provável do início da (s) doença/lesão/moléstias (s) que acomete (m) o (a) periciado (a).

i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique.

j) Incapacidade remonta à data de início da (s) doença/moléstia (s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.

k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.

l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o (a) periciado (a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade?

m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o (a) periciado (a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando?

n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?

o) O (a) periciado (a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS?

p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o (a) periciado (a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)?

q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI

INTIMAÇÃO

0000659-20.2010.8.05.0268 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Urandi

Reu: Delicio Malaquias Da Cruz

Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a

Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:0009048/BA)

Intimação:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI

Praça Luiz Gomes nº 100 - Centro Urandi-BA

CEP: 46.350.000- FONE: 77-3456-2113 e FAX: 77-3456-2180

PROCESSO Nº: 0000659-20.2010.8.05.0268 [Nota de Crédito Rural]

AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

RÉU: DELICIO MALAQUIAS DA CRUZ

VALOR DA CAUSA: R$ 37.940,07

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, devendo requerer as diligências necessárias, indicando o objeto e a finalidade. Fixo um prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Publique-se. Intime-se.

URANDI-BA, 7 de maio de 2020.

PEDRO SILVA E SILVÉRIO

Juiz de Direito Designado