Página 1593 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Junho de 2021

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estabelecidas nas normas do Tribunal, mesmo que a parte não tenha aderido ao Juízo 100% digital. THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data

DECISÃO

N. 0712593-10.2021.8.07.0003 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - A: ALDERI DO VALLE ALMEIDA. Adv (s).: DF44705 -AGATHA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. R: BANCO BRADESCO. Adv (s).: DF24718 - LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712593-10.2021.8.07.0003 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ALDERI DO VALLE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de produção antecipada de provas. Sustenta o autor ter sido vítima de golpe, razão pela qual deseja saber o destino da quantia por ele tranasferida. Trata-se, na verdade, de meio de obtenção de elementos de prova documental, fundado no direito constitucional à prova que, no caso, encontra-se em poder da parte adversária, contra a qual pretende mover ação de reparação de danos. O procedimento de exibição está regulamentado nos arts. 396 a 400 do CPC, tratandose de incidente processual (quando movido contra a parte adversária) ou de processo incidente (quando movido contra terceiro particular). Deve, portanto, ser deduzido na petição inicial (ou em petição autônoma, se a necessidade de utilização do documento somente surgir no curso do processo), juntamente com os pedidos principais. Não obstante todo o arrazoado, especificamente nestes casos, é certo que a parte necessita saber se o contrato está sendo cumprido. Não há, portanto, como se formular o pedido de exibição de forma incidental. Ante o exposto, intimese a parte requerida para que exiba o documento que exiba : documentos de abertura da conta em nome de LUCAS FERREIRA VALERIO, CPF 424.490.278-31; extrato bancário em nome do correntista ou de qualquer outra conta aberta utilizando o mesmo CPF ou ainda o CNPJ nº 35.081.700/0001-32 em nome de PB leilões, bem como extrato dos quais constem as transferências realizadas para outras contas a fim de localizar os demais e verdadeiros beneficiários da quantia, ou apresente resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação (arts. 396, 398 e 399, III, CPC). Exibidos os documentos, o processo será extinto, com rateio das despesas (art. 88, CPC). Não sendo exibidos, adotarse-ão as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido (art. 400, parágrafo único, CPC). Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Não haverá fixação de honorários sucumbenciais, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Ceilândia/DF, 11 de junho de 2021 12:07:02. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto

CERTIDÃO

N. 0712269-20.2021.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS E JACINTO DE SOUSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Adv (s).: DF49641 - LUANA NASCIMENTO MONTEIRO. R: MARTA EDNA DIAS SILVA. Adv (s).: DF968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712269-20.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS E JACINTO DE SOUSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS REU: MARTA EDNA DIAS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a (s) parte (s) ré(s) anexou (aram) aos autos contestação (ões). Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queria. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data

N. 0724319-15.2020.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JAQUELINE MACHADO DO NASCIMENTO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA RAMILTA DA SILVA BARBOSA. Adv (s).: DF8393 - MILTON SOARES DE MELO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0724319-15.2020.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE MACHADO DO NASCIMENTO REU: MARIA RAMILTA DA SILVA BARBOSA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA interpôs recurso de Apelação (Id. 94412329). Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou. Nos termos da Portaria deste Juízo n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, § 1º/CPC. Nos termos § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo,o processo será remetido ao e. TJDFT. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data

N. 0711841-38.2021.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: RICARDO ROCHA MARTINS. Adv (s).: DF37181 -RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA. R: CONSELHO HABITACIONAL DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS DAS SATELITES DO DF. Rep (s).: DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711841-38.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RICARDO ROCHA MARTINS EXECUTADO: CONSELHO HABITACIONAL DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS DAS SATELITES DO DF REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o (s) mandado (s) de ID retro retornou (ram) sem os devidos cumprimentos. Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a (s) certidão (ões) do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerer a citação por edital. Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC) FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data