Página 303 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Junho de 2021

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Parte (s) Polo Ativo: ROSIMAR ROSA DA SILVA (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: LEOPOLDINO registrado (a) civilmente como DEUSAIDE DE JESUS LEOPOLDINO OAB ­ MT15398­O (ADVOGADO (A)) Parte (s) Polo Passivo: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO ­ IBADE (REU)

ESTADO DE MATO GROSSO (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA OAB ­ RJ100933­O (ADVOGADO (A))

GABRIELA DIAS SARDINHA SEGURASSE OAB ­ RJ161187­A (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001­57 (CUSTOS LEGIS)

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificado, do teor da certidão a seguir transcrita, exarada nos autos do processo acima identificado. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe ­ Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. CERTIDÃO:Diante de todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo requerente para condenar os requeridos a exibir as fichas de avaliação do teste físico, bem como as gravações/filmagens do TAF executado pelo requerente. Tem em vista que não houve a apresentação das filmagens pelos requeridos, admito a presunção da veracidade da alegação do autor de que houve falha na avaliação realizada durante a realização do teste físico de abdominal, durante o Teste de Aptidão Física­TAF, ocorrido no concurso público previsto no Edital de abertura n. 01/2016/SEJUDH. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais à razão de 50% (cinquenta por cento para cada). O Estado de Mato Grosso fica, todavia, isento de seu recolhimento, por força do disposto no art. 3º, da Lei Estadual n. 7.603/01. Condeno os requeridos em honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º e § 4º, III, do CPC, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Não havendo recurso voluntário, remetam­se os autos ao E. TJMT para reexame necessário, em virtude da inexistência de proveito econômico de valor líquido e certo. Publique­se. Intimem­se. Cumpra­se.

Intimação Classe: CNJ­116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 1003642­96.2016.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: LELLIS DE CASSIA ARAUJO (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: RICARDO CORREA MARQUES OAB ­ MT10622­ O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: MUNICIPIO DE CUIABÁ (EXECUTADO)

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificado, do teor da certidão a seguir transcrita, exarada nos autos do processo acima identificado. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe ­ Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. CERTIDÃO:Com essas considerações, julgo extinto o processo, porque reconhecida a hipótese de “liquidação zero”. Deixo de fixar os honorários advocatícios, tendo em vista que foi apurado valor zero na fase de liquidação de sentença, conforme acima fundamentado. Certifique a secretaria se o Município já depositou o valor devido a título de honorários periciais. Em havendo, expeça­se o competente alvará eletrônico. Não havendo, determino desde já o sequestro via SISBAJUD, devendo os autos retornarem ao Gabinete tão somente para este fim. Após estas providências, arquive­se definitivamente. Publique­se. Intimem­se. Cumpra­se.

Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 0024978­81.2013.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: ENIR DE CAMPOS FIGUEIREDO (REQUERENTE)

EMANUEL DE CAMPOS FIGUEIREDO (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA OAB ­ MT 6347­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: MUNICIPIO DE CUIABÁ (REQUERIDO)

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT (REQUERIDO)

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (ASSISTENTE)

ENIR DE CAMPOS FIGUEIREDO (TERCEIRO INTERESSADO)

ESTADO DE MATO GROSSO ­ PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA OAB ­ (REPRESENTANTE)

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificado, do teor da certidão a seguir transcrita, exarada nos autos do processo acima identificado. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe ­ Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. CERTIDÃO:

Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 0038077­26.2010.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: CLEVER ALVES DA SILVA (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: VALERIA ADOLFO ORGEDA OAB ­ MT20909­A (ADVOGADO (A))

MARCO CEZAR ROSADA OAB ­ MT27294­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

Outros Interessados: ESTADO DE MATO GROSSO ­ PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA OAB ­ (REPRESENTANTE)

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (ASSISTENTE)

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificado, do teor da certidão a seguir transcrita, exarada nos autos do processo acima identificado. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe ­ Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. CERTIDÃO:

Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 0039902­63.2014.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: LEONOR ALVES DOS SANTOS (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

JOSE JESUS CABRAL (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

EVA MARIA JERONIMA (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

EVA CAMPOS DE ARAUJO (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

DEUSILA MARIANO DA SILVA (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

CLAUDIA RODRIGUES LOPES BRITO (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

ADRIANA PEREIRA DA SILVA (REQUERENTE)

VALDEMAR DA SILVA FARIAS (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

MARIA ZILMA PARENTE DOS SANTOS (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL) LEYKA FERREIRA SANTOS (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

Advogado (s) Polo Ativo: JAIRO GEHM OAB ­ MT16063­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)

Outros Interessados: ESTADO DE MATO GROSSO ­ PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA CNPJ ­ 14.921.092/0001­57 (REPRESENTANTE)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (ASSISTENTE)

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificado, do teor da certidão a seguir transcrita, exarada nos autos do processo acima identificado. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe ­ Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. CERTIDÃO:Certifico que os autos retornaram do TJMT digitalizados sendo inserido integralmente na forma digital no sistema PJE. Assim, INTIMO AS PARTES PARA: I) Retorno dos autos da instância superior e do respectivo trânsito em julgado; II) Início ou continuação do prazo de manifestação no feito, na forma do art. 26 da portaria nº 371/2020­PRES; III) Para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da integridade e autenticidade dos documentos; IV) Se manifestaram, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12, § 5º da Lei 11.416/2006), bem como para, em igual prazo, querendo requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 0027144­86.2013.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: ESTADO DE MATO GROSSO (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

Advogado (s) Polo Ativo: AISSA KARIN GEHRING OAB ­ MT5741­O (ADVOGADO (A))

MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE OAB ­ MT6847­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: PABLO EMILIO SANCHEZ MOSET (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

CARLA LETICIA GHIORZI (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

REGINA FATIMA TENUTA SANCHEZ (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

Advogado (s) Polo Passivo: LUCIANA TENUTA PORTELA OAB ­ MT10228­ O (ADVOGADO (A))

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. , TELEFONE: (65) 3648­6000/6001, CUIABÁ ­ MT ­ CEP: 78049­075, ( )

Processo: 0027144­86.2013.8.11.0041; Certidão Certifico que, nesta data, faço a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do art. 9º, II, INTIMO AS PARTES PARA: I) Início ou continuação do prazo de manifestação no feito, na forma do art. 26 da portaria nº 371/2020­ PRES; II) Para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da integridade e autenticidade dos documentos; III) Se manifestaram, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12, § 5º da Lei 11.416/2006). Cuiabá, 14 de junho de 2021. Gestor (a) Judiciário (a) Assinatura Digital Abaixo

Intimação Classe: CNJ­672 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Número: 0030197­07.2015.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: ANGELA APARECIDA PEROTTONI (ESPÓLIO)

Advogado (s) Polo Ativo: RENATA KARLA BATISTA E SILVA OAB ­ MT 8753­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO GROSSO (EXECUTADO)