Página 2362 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Junho de 2021

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E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolpho Vannucci (OAB: 217402/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) -Luciana Leme Bueno de Camargo (OAB: 216927/SP) - Ricardo Galante Andreetta (OAB: 126155/SP)

4005730-13.2013.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte: Raízen Energia S/A - Filial Barra - Embargda: Silvana Torres de Oliveira Silva e outros - Embargdo: Alfa Seguradora S/A -Magistrado (a) Claudio Hamilton - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO MATÉRIA ATINENTE A TERMO FINAL DE PENSIONAMENTO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NA PENSÃO MENSAL -INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS DEFEITOS MENCIONADOS PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) -Rodolpho Vannucci (OAB: 217402/SP) - Luciana Leme Bueno de Camargo (OAB: 216927/SP) - Diego Hernandes Moreira (OAB: 317086/SP) - Gisele Leme Castilho dos Anjos (OAB: 165457/SP) - Angélica Luciá Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP)

RETIFICAÇÃO

1017318-05.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Martins Estacionamento Santo André Ltda - Apelado: Rede D’or São Luiz S.a. (Hospital Bartira) - Magistrado (a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - CONTRATO ATÍPICO - FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO RENOVATÓRIA CUMULADA COM REVISÃO DO VALOR DO LOCATIVO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO PELO QUAL O REQUERENTE MANTÉM ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO NO IMÓVEL EM QUE SE ENCONTRA SEDIADO O HOSPITAL REQUERIDO. PLEITOS PARA RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA, REVISÃO DO LOCATIVO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS (BENFEITORIAS E PERDIMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO AO FUNDAMENTO DE EXCLUDENTE DA APLICAÇÃO DA LEI NÚMERO 8.245/91, AUSENTE DANO A INDENIZAR. APELO DO ESTACIONAMENTO REQUERENTE. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES DA LEI DE LOCAÇÕES, ANTE A EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA A ITEM 2. ATIVIDADE EMPRESÁRIA NO LOCAL, QUE É ACESSÓRIA À PRINCIPAL, EXERCIDA PELO HOSPITAL REQUERIDO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO RENOVATÓRIO NOS MOLDES PRETENDIDOS, AUSENTE PREVISÃO LEGAL NESTE TOCANTE, PRESERVADAS AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS LIVREMENTE PACTUADAS. REVISÃO DA PARCELA MENSAL QUE NÃO COMPORTA PROVIMENTO, INALTERADOS OS PATAMARES CONTRATADOS. INDENIZAÇÃO MATERIAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIDA, AUSENTE PROVA DE PREJUÍZO OU PREVISÃO LEGAL PARA RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERENTE NÃO PROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL DEVIDA AO PATRONO DA REQUERENTE DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM BASE NO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nylson Pronestino Ramos (OAB: 189146/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Daniel Cavenco Bolis (OAB: 330689/SP) - Jeferson Felipe Silva Santos (OAB: 375484/SP)

2070704-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Glauber Rafael Silva dos Santos - Agravado: Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Legacy Incorpordadora Ltda - Agravado: Pedro Lopes Arná - Epp - Magistrado (a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE VALOR INCONTROVERSO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA TUTELA ANTECIPADA INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDO, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO COMPROVADA A PROBABILIDADE DO DIREITO, VEZ QUE A PROVA APRESENTADA É UNILATERAL NECESSIDADE DE PRÉVIO CONTRADITÓRIO E PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO PARA MELHOR ESCLARECIMENTO DOS FATOS NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0004468-52.2017.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Luiz Fabiano Santiago - Apelado: Banco do Brasil S/A e outro - Magistrado (a) Almeida Sampaio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO I, DO CPC - CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO - APELO CONTRA O VALOR DOS HONORÁRIOS - ADMISSIBILIDADE