Página 768 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Junho de 2021

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LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT (OAB 347590/SP), RIVELINO DE SOUZA ANDRADE (OAB 230404/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

Processo 0002292-79.2021.8.26.0047 (processo principal 1004005-09.2020.8.26.0047) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Elisangela Rolim Baldo de Oliveira - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Intimese a parte autora para que se manifeste nos autos, em 05 (cinco) dias, sobre o teor de fl (s). 49/50, devendo informar se continua a receber as cobranças alegadas, comprovando-se, inclusive, qual o número telefônico de recebimento das ligações, bem como as datas destas, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP), ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 129092/RJ)

Processo 0002382-87.2021.8.26.0047 (processo principal 1005467-98.2020.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Fabia da Silva Secolo Tarumã - Me - Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos - ADV: ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP)

Processo 0002498-93.2021.8.26.0047 (processo principal 1005060-92.2020.8.26.0047) - Cumprimento de sentença -DIREITO CIVIL - Joao Batista de Oliveira - Vistos. O bloqueio de valores em nome da parte executada no sistema SISBAJUD restou infrutífero por insuficiência de saldo nas contaSAplicações financeiras, nos termos do protocolo retro juntado. Diante do exposto, expeça-se MANDADO DE PENHORA, devendo recair sobre bens de propriedade do (a) devedor (a) suficientes à garantia do débito, devendo, ainda, o oficial de justiça informar acerca do valor destes, com consequente intimação para oferecimento de embargos. Consigne-se que a constrição deverá ser efetivada independente de alegação da devedora de que o bem não lhe pertence, sendo que tal questão poderá, caso alegada, ser discutida por meio dos embargos devidos. Se necessário, requisite-se força policial para cumprimento do mandado, ficando autorizado o uso dos benefícios do art. 212, § 1º e , do CPC e a medida de arrombamento de portas e obstáculos. Havendo recusa pelo (a) executado (a) em receber o encargo de depositário fiel, verifique a possibilidade de remoção e entrega do bem ao exeqüente, nomeando-o, independentemente de sua anuência, por se tratar de encargo e não de liberalidade. Em sendo infrutífera a penhora, deverá o Sr. Oficial de justiça relacionar os bens existentes na residência do (a) executada. Consigne-se que na vigência do trabalho remoto instituído pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo o atendimento da parte sem advogado nos autos poderá ser realizado por solicitação via e-mail da Vara do Juizado Especial: assisjec@tjsp.jus.br ou via whatsapp da Vara: (18) 3324-7957, (18) 3324-7867 e (18) 3324-2884. Int. - ADV: JOÃO VICTOR ANANIAS OLIVEIRA (OAB 419328/SP)

Processo 0002708-47.2021.8.26.0047 (processo principal 0005304-38.2020.8.26.0047) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Baptistella de Menezes - MSC Cruzeiros do Brasil LTDA - - Travel Ace Assistance LTDA -Vistos. Intime-se a parte requerida para que, em 15 (quinze) dias, comprove nos autos o pagamento da condenação, sob pena de execução. Int. - ADV: VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU (OAB 139811/SP), GREGORY NICHOLAS MORAES BRAGA (OAB 356391/SP), AMANDA CRISTINA FURLAN BRAGA (OAB 382515/SP), IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO (OAB 404915/SP)

Processo 0005304-38.2020.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Baptistella de Menezes - MSC Cruzeiros do Brasil LTDA - - Travel Ace Assistance LTDA - Vistos. Tendo em vista a distribuição do processo dependente de nº 0002708-47.2021, prossiga-se a ação nos autos mencionados, arquivando-se o presente feito, oportunamente. Int. - ADV: AMANDA CRISTINA FURLAN BRAGA (OAB 382515/SP), IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO (OAB 404915/SP), GREGORY NICHOLAS MORAES BRAGA (OAB 356391/SP), VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU (OAB 139811/SP)

Processo 0007099-16.2019.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Izabelle Angelini Rampazzo Andrade - ELI CATAPANI DE ARAUJO LIMA-ME - Vistos. Fls. 154/158 e 162/165: Privilegiando o intuito conciliatório, mormente em sede de Juizado Especial, sendo que o acordo deve ser privilegiado em qualquer grau de jurisdição, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes. Providencie a z. Serventia a anotação necessária para o fim de controle estatístico. Decorrido 10 (dez) dias do prazo final do acordo, manifeste-se o (a) exequente, independente de nova intimação, sobre o integral cumprimento, sob pena de dar-se por satisfeita a execução. Int. - ADV: ERNANI APARECIDO LUCHINI (OAB 77205/SP), EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP)

Processo 1000624-56.2021.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Victor Siqueira Bedusqui -Vistos. Intime-se a parte recorrente para que apresente nos autos os seguintes documentos, atualizados, para análise do pedido de concessão de benefícios da Assistência Judiciária Gratuita: Declaração de Imposto de Renda com recibo ou declaração de isenção, de próprio punho; Comprovante de rendimentos que garante sua subsistência; Certidão do Cartório de Registro de Imóveis; Certidão da Ciretran, atualizadas. Caso contrário, recolha as custas, sob pena de deserção. Prazo: 10 (dez) dias, impreterivelmente. Consigne-se que, nos termos da Súmula nº 08 do E. Colégio Recursal desta Circunscrição Judiciária, É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. , LXXIV, da CF), uma vez que afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade Int. -ADV: GABRIELA NUNES LOUREIRO (OAB 441170/SP), JULIO FERREIRA DA SILVA (OAB 440112/SP), RAFAEL AUGUSTO PASCON SANCHES (OAB 442741/SP)

Processo 1000936-32.2021.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anna Cavina Cavassini Me -Vistos. Fl. 40: Defiro o pedido. Expeça-se o necessário para tentativa de PENHORA, devendo recair sobre os bens indicados à fl. 40, devendo, ainda, o oficial de justiça informar acerca do valor destes, com consequente intimação para oferecimento de embargos. Consigne-se que a constrição deverá ser efetivada independente de alegação da devedora de que o bem não lhe pertence, sendo que tal questão poderá, caso alegada, ser discutida por meio dos embargos devidos. Se necessário, requisitese força policial para cumprimento do mandado, ficando autorizado o uso dos benefícios do art. 212, § 1º e , do CPC e a medida de arrombamento de portas e obstáculos. Havendo recusa pelo (a) executado (a) em receber o encargo de depositário fiel, verifique a possibilidade de remoção e entrega do bem ao exeqüente, nomeando-o, independentemente de sua anuência, por se tratar de encargo e não de liberalidade. Em sendo infrutífera a penhora, deverá o Sr. Oficial de justiça relacionar os bens existentes na residência do (a) executada. Consigne-se que na vigência do trabalho remoto instituído pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo o atendimento a parte poderá ser realizado por solicitação via e-mail da Vara do Juizado Especial: assisjec@tjsp. jus.br ou via whatsapp da Vara: (18) 3324-7957, (18) 3324-7867 e (18) 3324-2884. Int. - ADV: ALEXANDRE SILVEIRA (OAB 262922/SP)

Processo 1001140-76.2021.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Leonardo Lemos de Souza - - Derly Borges Araujo - Latam Airlines Group SA - Vistos. Fls.153/155: Regularizada a representação processual bem como diante da concordância quanto ao cumprimento da obrigação, bem como com a extinção, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO e determino o arquivamento do feito. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 19023/MT), PEDRO FACURI NETO (OAB 269015/SP)

Processo 1001356-37.2021.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Francisco Carbone