Página 1926 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Junho de 2021

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ADV: MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI (OAB 300715/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)

Processo 1008428-06.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Bruno Hikari da Silva - - Luciana Carnelossi da Silva - Chicken In House Produtos Alimentícios Eireli - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anotado. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827, do CPC), com a advertência que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, CPC), bem como que o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração , caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do (a) exequente (art. 827, § 2º, CPC). O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 915, CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP)

Processo 1008558-93.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Rogerio Toledo da Silva - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Fls. 152/155: ciência às partes. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ROGERIO TOLEDO DA SILVA (OAB 323750/SP)

Processo 1008574-47.2021.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1034493-40.2019.8.26.0577 - 2ª Vara Cível) - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Lima e Ferreira Comércio Optico Ltda - - Sandro do Carmo Rodrigues Ferreira - - Aurea Maria Aparecida de Lima Ferreira - Para que o requerente providencie o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça (3 UFESP = R$ 87,27 - cada). - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

Processo 1008708-11.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Central Casa da Construção Ltda Me -Nova Vitoria Madeiras - Nos termos da r. sentença de fls. 187/191, informe a requerida os dados bancários (CPF/CNPJ, banco, agência, número da conta, especificando se se trata de conta corrente ou poupança e no caso desta última, informar também o código de variação) para a transferência de numerários, a fim de viabilizar a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018. - ADV: ARMIRO AVANZI (OAB 232395/SP), FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP), ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA (OAB 163863/SP)

Processo 1008793-60.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Silvio Sansao Filho -BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - “Manifeste-se o requerido sobre a contestação de fls. 70/136, no prazo legal.” - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP)

Processo 1008838-98.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Margarete Carceles Gomes - Vistos. Fl. 170: defiro o prazo requerido. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimese. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

Processo 1008890-60.2021.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Loja do Pintor Tintas e Materiais para Construção Ltda - Katia Regina Francisco 15438431825 - homologo o acordo de fls. 52/58, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP)

Processo 1008922-02.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Valdirene de Jesus Feital Silva - Claro S/A - diante da quitação noticiada a fls. 275, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente aos depósitos de fl. 164 e 274, nos valores de R$ 94,98 e R$ 3.565,75, respectivamente, com os devidos acréscimos legais (juros e correção), se houver, em favor da parte autora, conforme formulários preenchidos às fls. 276/277. Sem custas finaisante a inexistência de atos executivos. Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), MARCOS SUPERBUS SOARES (OAB 285445/SP)

Processo 1009051-70.2021.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002354-25.2020.8.26.0278 - 1ª Vara Cível) - I. Sanchez Soluções Em Gestão Imobiliária Ltda - Luciano Vieira dos Santos - - Thamires Freitas Carneiro - “Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça no prazo legal.” - ADV: ILMA HELENA DE LIMA (OAB 413440/SP), ROSEMEIRE GRACIANO IGLESIAS SANCHEZ (OAB 318819/SP)

Processo 1009092-71.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Marisa Lojas Varejistas LTDA -Max Comercial e Imobiliária Ltda. - Fls. 265/281: ciência às partes. - ADV: MARCELO DOMINGUES PEREIRA (OAB 174336/ SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), ANA CAROLINA DE PAULA SAMMAN PALMA DA FONSECA (OAB 384933/ SP)

Processo 1009230-04.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Robson Pereira dos S Procopio - Fls. 51/76: a contestação deve ser apresentada após a execução da liminar, o que não aconteceu. O ato citatório e os atos dele decorrentes são condicionados à efetividade da liminar prevista no caput do art. 3 do Decreto-Lei nº 911/69. Nesse sentido: A teor do que dispõe o artigo , § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, o momento processual da contestação está condicionado à prévia execução da liminar, com a recuperação do bem em favor do credor, de tal modo que o oferecimento da defesa antecipada, mostra-se processualmente inócua e desprovida de quaisquer efeitos, por lhe faltar o ato lógico antecedente da apreensão (Segundo Tribunal de Alçada Civil - AI 827.319-00/9 - 2ª Câm. - Rel. Juiz Gilberto dos Santos - J. 9.2.2004). Assim, por ora, deixou de apreciar a contestação. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado. Sem prejuízo, para análise do benefício de justiça gratuita, providencie o (a) requerido (a) a juntada de documentação tais como holerite, CTPS, extrato da movimentação bancária e dos cartões de crédito dos últimos 2 meses, bem como cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda dos dois últimos exercícios, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), THAIGON PEREIRA DA SILVA (OAB 377100/SP)

Processo 1009269-35.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Francisco da Silva - Banco Pan S.A - Vistos. Fls. 313/314: defiro o prazo requerido. Intime-se. - ADV: EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

Processo 1009299-36.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luiz Alberto Martinez