Página 231 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
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DESPACHO

Relação Nº 69/2021

Fica (m) o (s) abaixo relacionado (s) cientes (s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe (s) pagar ou parcelar o débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. , XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48403.931263/2011-17

Titular: Mineração Jundu Ltda.

CNPJ: 60.628.468/0001-57

NFLDP: 878 - DNPM/MG

Valor: R$ 39.000,06

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor-Geral

DESPACHO

Relação Nº 70/2021

Fica (m) o (s) abaixo relacionado (s) cientes (s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe (s) pagar ou parcelar o débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. , XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48403.934669/2011-51

Titular: MANACÁ ÁGUAS MINERAIS LTDA

CNPJ: 02.995.999/0001-81

NFLDP: 3819/2011

Valor: R$ 906,20

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor-Geral

DESPACHO

Relação Nº 71/2021

Fica (m) o (s) abaixo relacionado (s) cientes (s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe (s) pagar ou parcelar o débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. , XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo nº: 48404.940239/2016-73

Titular: AREIASIL LTDA.

CNPJ: 01.335.938/0001-25

NFLDP: 225/2016

Valor: R$ 23.156,04

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor-Geral

DESPACHO

Relação Nº 402/2021

Fica (m) o (s) abaixo relacionado (s) cientes (s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe (s) pagar ou parcelar o débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. , XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo nº: 48403.935216/2011-42

Titular: GIEMAC MINERAÇÃO LTDA.

CNPJ: 28.350.304/0001-06

NFLDP: 4637/2011

Valor: R$ 16.435,37

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor-Geral

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS

DESPACHO

Relação Nº 53/2021

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água (440)

861.172/1991-SEIVA MINERAÇÃO LTDA- Fonte: Arapongas; Marca: "Seiva de Brasília"; Embalagens: 20L, 10L, 5L, 1,5L (sem gás), 1,5 L (com gás), 500 mL (sem gás), 500 mL (com gás), 350 mL (sem gás), 350 mL (com gás) e 200 mL (copo).- BRASÍLIA/DF

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

860.778/1995-TUCARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. Nº 17377/2021

861.979/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. Nº 17853/2021

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

861.383/2012-ROGÉRIO SALDANHA- Registro de Licença Nº 12/2014 -Vencimento em 28/02/2022

860.731/2015-TARCIZIO DE PAULA ARANTES- Registro de Licença Nº 124/2016 -Vencimento em 22/03/2024

862.954/2011-RMR MECAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI EPP- Registro de Licença Nº 13/2014 - Vencimento em 08/02/2022

860.381/2019-MAURICIO JOSE DA CRUZ- Registro de Licença Nº 3/2021 -Vencimento em 07/06/2022

860.771/2013-MIRIAN MARIA MENEZES PINTO- Registro de Licença Nº 217/2013 - Vencimento em 25/05/2022

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

860.542/2016-MARTINS & ANDRADE NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. Nº 17629/2021

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

860.095/2019-DIRCEU SOUZA DE QUEIROZ-Registro de Licença Nº 41/2021 -Vencimento em 04/02/2023

860.724/2017-MINERAÇÃO CRISTAL COMÉRCIO DE AREIA & CASCALHO EIRELIRegistro de Licença Nº 40/2021 - Vencimento em 26/04/2023

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096)

860.523/2021-NATAIR ANTÔNIO NASCIMENTO

860.547/2021-ORLANDO BATISTA DOS SANTOS

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

860.429/2021-AREIAL J. R LTDA-OF. Nº 17387/2021

860.426/2021-MURYLO MEDEIROS FORTES-OF. Nº 17388/2021

860.281/2021-INSTTALE ENGENHARIA LTDA-OF. Nº 17390/2021

860.494/2021-AUGE ENGENHARIA LTDA-OF. Nº 17854/2021

860.458/2021-IRACIMAR VAZ-OF. Nº 18124/2021

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

860.349/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANDIRA-OF. Nº 18123/2021

860.348/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANDIRA-OF. Nº 18122/2021

860.347/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANDIRA-OF. Nº 18121/2021

860.346/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANDIRA-OF. Nº 18117/2021

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

Gerente Regional

DESPACHO

Relação Nº 55/2021

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra (331)

860.905/2018-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- Alvará nº 707/2019 -Cessionário: JAIR BUENO DA SILVA 14711770178 FI- CNPJ 41.503.361/0001-82

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

860.318/2019-BBX CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- Cessionário:OSMAR RODOVALHO- CPF ou CNPJ 135.506.161-04- Alvará nº 4.206/2020

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra (2255)

860.267/2019-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Alvará nº 4.309/2019 -Cessionario:860.220/2021-RIO GRANITO LTDA- CNPJ 05.835.276/0001-03

Fase de Lavra Garimpeira

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)

860.857/1991-THOMAZ ZUZARTE ADORNO NETO- Cessionário:DIORGE ROBERTO DE ARAUJO CHAVES- CNPJ 379.626.710-68- PLG nº 14/2013

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

Gerente Regional

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Relação Nº 18/2021

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

820.611/2016-MARIA ROSALI ALVES NUNES VALEZI

820.630/2016-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA 820.809/2016-JOSMAR BOVOLENTA ME

820.814/2016-TAPERA GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA ME 820.845/2015-MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA.

820.972/2016-SUL MINEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA

820.975/2016-CERÂMICA CEZARETTO LTDA

820.094/2008-I. BATISTA COLOZZO ME

820.493/2012-CORI VEIGA FERREIRA ME

820.564/2002-MINERSUL ENTRE RIOS LTDA EPP

820.943/2009-REAL EMPRESA EXTRATIVA DE AREIA LTDA

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291)

821.024/2011-ADRIVANA CARGO LTDA.- Área de 77,11 ha para 28,55 ha-ARGILITO (industrial)-Corumbataí/SP

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)

820.045/2021-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- OF. Nº 16705/2021/CAREASSP/ANM

Não conhece requerimento protocolizado (270)

820.208/2017-P J TEIXEIRA DE SOUZA

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento (186)

820.105/2008-CERÂMICA HOLLYWOOD LTDA ME

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

820.056/2016-SÃO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

820.142/2017-P J TEIXEIRA DE SOUZA- Alvará nº 2.423/2019 -Cessionario:820.174/2021-SDC BR GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.- CPF ou CNPJ

26.775.596/0001-95

820.142/2017-P J TEIXEIRA DE SOUZA- Alvará nº 2.423/2019 -Cessionario:820.173/2021-SDC BR GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.- CPF ou CNPJ

26.775.596/0001-95

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

820.382/2013-MINERADORA HERWE LTDA EPP-OF. Nº 17329/2021/DIREMSP/ANM

820.598/2015-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. Nº 17355/2021/DIREMSP/ANM

820.497/2016-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. Nº 17358/2021/DIREMSP/ANM

820.873/2016-BARRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA.-OF. Nº 17359/2021/DIREMSP/ANM

820.235/2012-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-OF. Nº 17361/2021/DIREMSP/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

820.645/2018-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- Cessionário:CSN

CIMENTOS S. A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará nº 2.747/2019

820.646/2018-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- Cessionário:CSN

CIMENTOS S. A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará nº 2.748/2019

820.647/2018-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- Cessionário:CSN

CIMENTOS S.A.- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará nº 2.749/2019

820.644/2018-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- Cessionário:CSN

CIMENTOS S. A.- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará nº 2.746/2019

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

820.490/2010-S.B. EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA -Alvará Nº 2965/2011

820.569/2010-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA. -Alvará Nº 2942/2011

820.547/2010-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. ME -Alvará Nº 7407/2011 820.536/2010-LEILA SALOMÃO DELALLO -Alvará Nº 2967/2011

820.530/2010-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. -Alvará Nº 3000/2011

820.528/2010-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. -Alvará Nº 3637/2011

820.527/2010-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. -Alvará Nº 3636/2011

820.517/2010-NATANAEL DE OLIVEIRA IGLESIAS -Alvará Nº 2997/2011

820.488/2010-MINERAÇÃO LONGA VIDA LTDA -Alvará Nº 2991/2011

820.487/2010-MINERAÇÃO LONGA VIDA LTDA -Alvará Nº 2990/2011

820.479/2010-PAI A TI LTDA -Alvará Nº 12030/2015

820.465/2010-CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA -Alvará Nº 4189/2018

820.456/2010-EXTRACAO DE AREIA ARIEBIR LTDA -Alvará Nº 2958/2011

820.433/2010-MINERAÇÃO DO ROSARIO S A -Alvará Nº 2898/2011

820.404/2010-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. -Alvará Nº 3055/2011

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

820.452/2001-MINERAÇÃO MONTEIRO LOBATO LTDA-OF. Nº 16638/2021/DIFAM-SP/ANM

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água (440)

820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA -EPP- Fonte Abadia"(Poço), marca"Crystal Natural": - Recipientes de 10L e 20L, sem gás. Fonte Abadia" (Poço), marcas "Crystal Life" e "Fraterno": - Recipientes de 200 ml e 310 ml, sem gás.- SÃO PAULO/SP

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106)

820.842/2007-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. Nº 16642/2021/DIFAM-SP/ANM

820.447/2007-EMR PECUÁRIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.-OF. Nº 17661/2021/DIFAM-SP/ANM

820.584/2009-EMR PECUÁRIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.-OF. Nº 17662/2021/DIFAM-SP/ANM