Página 233 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
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4145/2021-860.544/2021-OSVALDO HENRIQUE BARBOSA BRAZ-4144/2021-860.543/2021-OSVALDO HENRIQUE BARBOSA BRAZ-4143/2021-860.541/2021-FABRICIO VALERIANO RODRIGUES COSTA-4142/2021-860.535/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO-4141/2021-860.534/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO-4140/2021-860.533/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO-4139/2021-860.532/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO-4138/2021-860.531/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO-4137/2021-860.530/2021-JOAO SEBASTIAO NETO-4136/2021-860.522/2021-JOSE RENES GOMES DE OLIVEIRA-4135/2021-860.503/2021-EUDES SILVA VIEIRAO SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

4131/2021-860.540/2021-IVAN VIEIRA DO NASCIMENTO-4130/2021-860.527/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDA-4129/2021-860.526/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDA-4128/2021-860.525/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDA-4127/2021-860.524/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDAJOTAVIO BORGES GOMES

Substituto

DESPACHO

Relação Nº 293/2021

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

4125/2021-866.227/2021-ADEMAR FRESCHA-4124/2021-866.226/2021-CMG MINERAÇÃO LTDA ME-4126/2021-866.245/2021-SERGIO LEANDRO SCHEVINSKIO SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

4123/2021-866.240/2021-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA-4122/2021-866.239/2021-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA-4121/2021-866.238/2021-MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDAJOTAVIO BORGES GOMES

Substituto

DESPACHO

Relação Nº 284/2021

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

800.509/2014-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-OF. Nº 17340/2021/GEPM/ANM

JOTAVIO BORGES GOMES

Superintendente

Substituto

DESPACHO

Relação Nº 290/2021

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei nº 227/1967, (Código de Mineracao), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176)

803.036/2021 - MULTICOMM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - ALVARÁ Nº 4195/2021 - Destacado do Processo 803.213/2017 - ALVARÁ Nº 4460/2018 - Vencimento em 15/06/2021

JOTAVIO BORGES GOMES

Substituto

DESPACHO

Relação Nº 285/2021

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o relatório de reavaliação de reservas (425)

812.322/1976-MAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA-ARDÓSIA

002.778/1961-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-MINÉRIO DE FERRO

824.376/1971-INDUSTRIA E TRANSPORTES DE CAL IGUACU LIMITADADOLOMITO

831.224/1983-VOTORANTIM CIMENTOS SA-CALCÁRIO

832.427/2006-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA-MINÉRIO DE OURO

890.161/1981-PEDREIRA ARACRUZ LTDA.-GRANITO

815.562/1997-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AREIA

810.317/2008-ACQUACEL BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA-ÁGUA MINERAL

Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância (1106)

831.224/1983-VOTORANTIM CIMENTOS SA-ARGILA

JOTAVIO BORGES GOMES

Superintendente

Substituto

DESPACHO

Relação Nº 281/2021

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

4194/2021-806.066/2021-J FERNANDO TAJRA REIS-4193/2021-806.063/2021-RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA-4192/2021-806.062/2021-RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA-4191/2021-806.061/2021-RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA-4190/2021-806.044/2021-JOSE ROBERTO DE BRITO RODRIGUES-4189/2021-806.028/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-4188/2021-806.026/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-4187/2021-806.025/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-4186/2021-806.022/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-4185/2021-806.020/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-4184/2021-806.016/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-4183/2021-806.008/2021-MARICEU FERNANDES DE MACEDO-4182/2021-806.007/2021-MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS-4181/2021-806.006/2021-PIRAMIDE CAPTACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA

4180/2021-806.003/2021-AGROPECUARIA BRASIL WORD LTDA-4179/2021-806.002/2021-LUIZ AVELINO GONCALVES SIMOES-4178/2021-806.001/2021-LUIZ AVELINO GONCALVES SIMOES-4177/2021-806.096/2020-MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS-4176/2021-806.035/2020-VALE MINERACAO E PISCICULTURA EIRELI-4175/2021-806.019/2020-VALMICLEIA DE JESUS FURTADO DE LIRA-4174/2021-806.014/2020-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.-4173/2021-806.134/2019-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.-4172/2021-806.133/2019-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.-4171/2021-806.117/2019-J.B. MARIANO FILHO ME-4170/2021-806.062/2019-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-4169/2021-806.101/2018-ENGEO ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI-4168/2021-806.065/2018-GRANTO LTDA ME-4167/2021-806.053/2018-MCT MINERACAO LTDA-4166/2021-806.050/2018-MCT MINERACAO LTDA-4165/2021-806.049/2018-MCT MINERACAO LTDAO SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

4164/2021-806.013/2021-CELIO SILVEIRA PINTO JUNIOR-4163/2021-806.010/2021-MARICEU FERNANDES DE MACEDO-4162/2021-806.091/2020-MANUEL ALVES MUNIZ-4161/2021-806.022/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-4157/2021-806.010/2019-BORGES & NASCIMENTO LTDA-4160/2021-806.088/2019-J FERNANDO TAJRA REIS-4159/2021-806.085/2019-J FERNANDO TAJRA REIS-4158/2021-806.077/2019-J FERNANDO TAJRA REIS-4156/2021-806.062/2018-J FERNANDO TAJRA REISO SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321)

4154/2021-806.005/2019-SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-4155/2021-806.065/2019-A T E REISJOTAVIO BORGES GOMES

Substituto

DESPACHO

Relação Nº 291/2021

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa (327)

811.130/2015-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-ALVARÁ Nº 1440 Publicado DOU de 23/02/2016- Onde se lê:'' ... numa área de 986,76 ha, ...''; Leia-se:'' ... numa área de 140,18 ha...''

831.996/2017-MAURO DANIEL DEORCE-ALVARÁ Nº 3164 Publicado DOU de 08/05/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 993,56 ha, ...''; Leia-se: ''... numa área de 944,75 ha...''

826.191/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-ALVARÁ Nº 8345 Publicado DOU de 14/11/2017- Onde se lê:'' ....numa área de 240,94ha...''; Leia-se: ''...numa área de 145,07 ha...''

868.063/2018-MINERAÇÃO GNB LTDA-ALVARÁ Nº 281 Publicado DOU de 18/02/2020- Onde se lê:'' ... numa área de 1972,11 ha,...''; Leia-se:'' ... numa área de 998,63 ha...''

803.213/2017-MINERACAO DE BRITA E CALCARIO BRITCAL LTDA EPP-ALVARÁ Nº 4460 Publicado DOU de 15/06/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 414,32 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 49,84 ha...''

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito exigência (137)

866.595/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA-OF. Nº 15165-2021 -GEPM - ANM-DOU de 02/06/2021

866.596/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA-OF. Nº 15165-2021 -GEPM - ANM-DOU de 02/06/2021

866.597/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA-OF. Nº 15165-2021 -GEPM - ANM-DOU de 02/06/2021

866.598/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA-OF. Nº 15165-2021 -GEPM - ANM-DOU de 02/06/2021

JOTAVIO BORGES GOMES

Superintendente

Substituto

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E

BIOCOMBUSTÍVEIS

DIRETORIA II

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 341, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.208587/2021-84, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica Migratio Comercializadora de Gases LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 41.644.174/0001-74, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP.

Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010.

Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000.

Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.

Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HELIO DA CUNHA BISAGGIO